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Paulo Baldaia

País onde não há habitação, todos ralham…

O direito à habitação é garantido pelo artigo 65º da Constituição, mas hoje ainda há milhares de famílias sem "uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar", como está escrito na lei fundamental. Em 1993, quando a Presidência Aberta de Mário Soares mostrou as bidonvilles que existiam nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o governo de Cavaco Silva apressou-se a apresentar o Programa Especial de Realojamento mas, nesse ano, não foi capaz de fazer mais do que o recenseamento dos milhares de famílias a quem o Estado estava a falhar no cumprimento dos seus deveres constitucionais. Trinta anos depois, o assunto não está resolvido.

Paulo Baldaia

Margarita Correia

Camões I.P., Instituto da Língua?

O Instituto Camões foi criado em 1992 (Decreto-Lei n.º 135), destinado à "promoção e fomento do ensino e difusão da língua e cultura portuguesas, tanto no âmbito das instituições de ensino como noutras instâncias vocacionadas para o diálogo intercultural, para a expansão e defesa do idioma português e para a valorização da presença portuguesa no mundo" (art.º 3.º, 1); ficou sob tutela do Ministério da Educação, que teria a cooperação das instâncias governamentais de negócios estrangeiros e cultura.

Margarita Correia

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Artur Miler

Saúde Oral: retomar o caminho 

Os desafios inerentes ao setor da saúde que se perspetivam tornam iminentes ações e medidas concretas que se façam sentir a curto, a médio e a longo prazo. Segundo a fita do tempo, passaram já mais de seis meses desde a tomada de posse do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, bem como começam a ser conhecidas algumas das medidas e objetivos da nova Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) liderada por Fernando Araújo. Começam, também, a ser conhecidos os primeiros Planos Municipais de Saúde dos municípios e, dessa forma, vai-se materializando no terreno o processo de delegação de competências.

Artur Miler

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