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Miguel Romão

Licenciamento de construção e licenciosidades públicas

O governo apresentou uma proposta no sentido de dispensar de licenciamento prévio por parte das câmaras municipais a construção de habitação, não abrangendo aparentemente aqui planos de urbanização ou loteamentos. Bastar-se-ia a declaração do arquiteto do imóvel em como o seu projeto cumpria a lei, sendo este depois responsabilizado, juntamente com o construtor, por eventuais incumprimentos em que o projeto incorresse. Ou seja, um alargamento do atual regime da comunicação prévia às autarquias, em alternativa ao mais demorado e sinuoso processo de licenciamento.

Miguel Romão

Victor Ângelo

A Geração Z e as suas preocupações

A minha neta e os seus colegas de turma estão na casa dos treze anos de idade. São a franja mais jovem do que se convencionou chamar de Geração Z, os nascidos, já com um telemóvel na mão, entre 1995 e 2010. Frequentam uma escola belga que está inserida num meio internacional. Há alunos de várias nacionalidades. Tendo presente o contexto físico em que a escola se situa e o facto dos pais estarem em geral ligados a questões de defesa, seria expectável que estes adolescentes tivessem a questão da Ucrânia e os receios que Vladimir Putin causa como temas principais das suas conversas e preocupações. Não é assim.

Victor Ângelo

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António Freire

Dia Nacional do Doente com AVC

Assinala-se hoje, 31 de março, o Dia Nacional do Doente com AVC, instituído pelo Despacho n.º 23910/2003, após proposta do Grupo de Estudos das Doenças Cerebrovasculares da SPN. Pretende-se, com esta iniciativa, sensibilizar a população para a importância da doença em Portugal e, ao mesmo tempo, promover a sua prevenção e a melhoria dos cuidados de assistência a estes doentes. Ao longo destes anos, diversas entidades e associações têm procurado fazer sua esta causa, desenvolvendo múltiplas atividades por todo o país, de modo a alertar para os fatores de risco e a apoiar medidas de combate à doença. Há que reconhecer que os avanços na prevenção, sobretudo a partir do alargamento dos cuidados primários de saúde, e a melhoria na intervenção na fase aguda com a criação das UAVC e da Via Verde do AVC, têm dados os seus frutos. Assim, o panorama dos indicadores da doença é hoje bem melhor, embora esta continue a ser a principal causa de morte e de incapacidade permanente em Portugal.

António Freire

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