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Opinião

Francisco George

A futura lei para as epidemias

Ultimamente voltou a debater-se a questão sobre a constitucionalidade da imposição do confinamento obrigatório por razões de controlo de epidemias. Este assunto regressou à agenda pública a propósito do Anteprojeto de Lei de Proteção em Emergência de Saúde Pública, recentemente divulgado pelo Gabinete do Primeiro Ministro. Ainda bem que assim acontece. Agora é possível equacionar o problema de uma forma participativa, aberta e responsável.

Francisco George

Jorge Costa Oliveira

O setor imobiliário e a desaceleração económica na China (I)

Apesar do crescimento do PIB da China no ano de 2021 ter atingido 8,1%, na segunda metade de 2021 o PIB da China cresceu apenas 4,9% no terceiro trimestre e 3,9% no quarto trimestre. Relativamente a 2022, o FMI reviu em baixa - para 4,4% - o crescimento do PIB da China. Há várias razões para esta desaceleração económica. A principal prende-se com as medidas relativas ao setor imobiliário. De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2020, a quota de atividades relacionadas com a habitação, tanto no investimento em ativos fixos, como no PIB na China, ultrapassa hoje em muito os níveis nos EUA no auge do seu boom imobiliário em 2006. O setor imobiliário representa 30% do PIB do país. Os preços da habitação na China urbana triplicaram nos últimos 20 anos, com o rácio dos preços das casas/rendimento anual a rondar os 43,15 em Shenzhen, 42,47 em Pequim e 33,36 em Xangai, contra 13,37 em Londres e 8,76 em Nova Iorque. A especulação também releva aqui (em boa medida porque as alternativas para aplicar as poupanças das famílias e das empresas - nos mercados financeiros e no sistema bancário - sempre ofereceram taxas de remuneração muito baixas). Daí que, no 19.º Congresso do PCC, o Presidente chinês, Xi Jinping, tenha dito que "as casas são para viver, não para especulação".

Jorge Costa Oliveira

Maria da Graça Carvalho

Metadados. Quando não se respeita a Constituição nem as leis da UE

Da leitura do Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional, e da resposta do mesmo ao requerimento da Procuradora-Geral da República, conclui-se, não sendo eu especialista na matéria, que estão em causa duas falhas na chamada Lei dos Metadados: a sua inconstitucionalidade e a sua inadequação às regras adotadas pela União Europeia, recentemente clarificadas por um Acórdão do Tribunal de Justiça da UE.

Maria da Graça Carvalho

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Tech & Café 10. Star Trek vs Star Wars! Mas antes... o novo relógio da Google

No 10.º Tech & Café falamos 9 minutos da nova aposta da Google: o smartwatch Pixel. Será que vem para Portugal? E depois, a propósito das novas séries das sagas de ficção científica mais famosas do planeta, fazemos uma viagem pelo espaço sideral: Star Trek ou Star Wars? É um melhor do que o outro? Porquê? É mesmo preciso escolher? E vale a pena ver as novas produções? Como sempre, com Filipe Gil e Ricardo Simões Ferreira.

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