Estatísticas da Justiça agora estão disponíveis, mas com alguns dados antigos

Quer saber quantos processos existem em andamento por crimes de corrupção? Ou condenados por violência doméstica? Ou ainda a evolução de pedidos de nacionalidade portuguesa? Estes e outros dados estão agora disponíveis publicamente, na nova plataforma “Números da Justiça”. O site interativo foi lançado esta quarta-feira, 18 de março, numa cerimónia no Campus da Justiça, com a presença da Justiça, Rita Alarcão Júdice. No entanto, a plataforma ainda tem dados muito desatualizados.

Em alguns dos indicadores o dado mais recente é de 2023. Em resposta ao DN na conferência de imprensa, a ministra explicou que a plataforma ainda vai evoluir. “A nossa ideia é exatamente essa, que através de sistemas de interoperabilidade possamos também ter a informação mais rápida, mais acessível e mais atual”, explicou.

“É essencial, porque se não, já hoje a informação estatística que muitas vezes está disponível tem uma decalagem, pode não ser informação estatística porque tem tempo e demora tempo a ser processada, mas dados de gestão podem ser facultados com maior celeridade, se a montante, também, a recolha for feita bem feita”, complementa.

Susana Antes Vieira, diretora-geral de Política de Justiça, ressaltou que a plataforma é de divulgação, não de recolha. “Percebam que a plataforma que nós formalmente lançamos é uma plataforma de divulgação de informação estatística, não é uma plataforma de recolha de dados estatísticos, no sentido da tramitação do processo que nós vamos recolher”, explicou.

Ao mesmo tempo, afirmou que as equipas estão a “fazer um esforço enorme no sentido de aproximar a data da recolha da data da divulgação”. Outra preocupação partilhada é com a qualidade dos dados recolhidos. “Se essa recolha for bem feita, conseguimos divulgar os dados, através da interoperabilidade, de forma mais próxima. Se tivermos que fazer um grande trabalho de apuramento dessa informação, densificação dessa informação e correção dessa informação, o tempo naturalmente não pode ser tão aproximado como é que pretenderíamos”, ressaltou.

“Decidir com dados”

Segundo Rita Júdice, uma das principais importâncias desta plataforma está na utilidade para servir de base na política. “Esta plataforma, o objetivo essencial é dar mais informação de forma mais transparente, mais acessível, mais comparável, para que possamos beneficiar não só cidadãos que tenham interesse e vontade de conhecer os números da Justiça, mas também a Academia, que queira fazer estudos e desenvolver projetos com base em dados reais, também os magistrados, porque tem na parte privada dados que estão muito concretos sobre o funcionamento dos tribunais, também os próprios sisos políticos. Nós não gostamos de decidir com base em percepções e é importante sabermos os dados”, explica.

A ministra também diz estar empenhada em combater as fake news. Também, assim, acredito que podemos todos, e aí não faço extensões entre governo, jornalismo e população em geral, podemos todos ajudar a combater desinformação, percepções e assim conseguimos reforçar, não só as instituições, como o Estado de Direito, que é a última análise, o que eu gostaria que resultasse também desta iniciativa”.

A reforma digital tem sido uma das bandeiras do Governo. "Este projeto insere-se, pois, plenamente um movimento de transformação digital do Estado e da Administração Pública. Não se trata apenas de renovar tecnologia. Trata-se de criar melhores instrumentos de trabalho, de melhorar o acesso à informação, de reforçar a capacidade analítica das instituições e de abrir novas possibilidades de reutilização dos dados por parte da sociedade”, explicou Antas Videira.

Recentemente, por exemplo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lançou um dashboard com a contribuição dos trabalhadores e trabalhadores estrangeiros no país. A “Números da Justiça”, foi desenvolvida pelo próprio ministério e contou com financiamento do Portugal 2030.

amanda.lima@dn.pt