Em dois anos, reclusos do EPL faltaram a 608 consultas e exames médicos por falta de escolta

Em 2024 e 2025, 608 reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, a maior prisão do país, viram-se impossibilitados de comparecer a consultas ou exames marcados “no exterior”. Motivo, a ausência de escolta disponível. 

A informação consta de uma das quatro respostas que o ministério da Justiça endereçou ao deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, na sequência de cinco requerimentos sobre as condições do sistema prisional que o parlamentar apresentou desde 11 de maio. O documento em causa, datado de 23 de junho, contém um quadro com o número de faltas por cada mês. O pior é outubro de 2025, com 46 agendamentos gorados; nesse ano, de resto, verificou-se um aumento de quase 30% nas consultas e exames falhados face ao anterior (de 265 faltas para 343). 

Tratando-se, naturalmente, de consultas e exames marcados no Serviço Nacional de Saúde, as ausências terão implicado, para os reclusos afetados, esperar semanas, meses ou até anos por nova vaga. O que, numa população prisional envelhecida — um quarto dos reclusos nacionais tem mais de 50 anos, como frisa o deputado bloquista num dos seus requerimentos — é particularmente preocupante. 

Daí que Fabian Figueiredo tenha também, nos seus requerimentos, perguntado ao Governo “que resposta específica, em infraestruturas, cuidados de saúde e programas de reinserção, está prevista para o envelhecimento da população reclusa”, e qual o número de mortes e suicídios ocorrido em meio prisional desde 2022. 

No que respeita à “resposta específica”, o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, nada adianta, mas, em documento datado de 18 de junho,  informa o deputado de que em quatro anos e cinco meses houve nas prisões 234 mortes registadas como devidas a doença e 58 suicídios. 

O ano com mais mortes foi 2023 (72); em 2026, até 27 de maio, somam-se 28, uma das quais por homicídio — ocorrido a 28 de fevereiro no Linhó, quando um recluso de 25 anos, diagnosticado como esquizofrénico, atacou o companheiro de cela, de 24, com “um ferro retirado da cama” (um crime que não teria ocorrido se, como o regulamento nacional das prisões e as regras internacionais impõem, os presos fossem alojados em celas individuais, algo que, de acordo com os cálculos efetuados pelo DN, só sucede com menos de 8% da população reclusa em Portugal). 

Quanto às questões colocadas pelo deputado sobre a sobrelotação estrutural do sistema — diagnosticada, desde 2019, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no acórdão do caso Petrescu, e principal motivo pelo qual, sete anos depois, com as queixas de reclusos a ultrapassar as mil, o tribunal prepara um acórdão-piloto, a ser exarado ainda este ano, sobre o sistema prisional português —, o ministério não apresenta qualquer esclarecimento, recusando-se inclusive, como já tinha sucedido em maio com as perguntas do DN sobre o mesmo assunto, a dizer qual a média de reclusos por cela e qual o espaço médio real por recluso nas celas/camaratas. 

Nem sobre o número total de celas/camaratas no sistema prisional, e dessas quais são ocupadas por um único recluso — uma informação básica que não está publicamente disponível —, o ministério esclarece o parlamento.

Isto apesar de, nas comunicações que o Estado português mantém com o Comité de Ministros do Conselho da Europa, no âmbito do acompanhamento que este faz do cumprimento, pelo país, das decisões do Tribunal Europeu, ser garantido que a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sabe, “em tempo real”, quantos reclusos estão no sistema, em que estabelecimento e em que cela. Igualmente sem resposta ficou a questão do bloquista sobre a data da inspeção/levantamento que o Estado português comunicou ao Conselho da Europa ter feito a todas as prisões, cela a cela, camarata a camarata, para aferir das respetivas condições.

De resto, o ministério recusou responder à maioria das questões sobre aspectos concretos relacionados com as condições a que os reclusos são submetidos, nomeadamente sobre se considera que as celas da Ala B do Estabelecimento Prisional de Lisboa/EPL (cujas imagens o DN e outros media divulgaram em maio) “reúnem condições mínimas de dignidade e salubridade para alojar pessoas”. O mesmo já sucedera quando o jornal fez a mesma pergunta à DGRSP, o que permite concluir que quer este organismo quer o governo consideram que os mais de 200 homens reclusos na referida ala estão submetidos a condições indignas e insalubres.

Ministra nega que Portugal “doure” a situação perante Europa

Mas, malgrado o facto de o país ter sido, como o deputado aponta no seu último requerimento, apresentado em 18 de junho (e ainda sem resposta do Governo), verberado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa na reunião que teve lugar em Estrasburgo entre 8 e 11 deste mês, por a sobrelotação prisional se ter agravado nos últimos anos (apresenta, com 103,4%, o valor mais alto desde 2017), o protelar do encerramento do EPL (que cada vez recebe mais presos, quase metade dos quais são preventivos), e nada se ter feito para criar um recurso interno efetivo, ou seja, mecanismo de queixa acessível aos reclusos que garanta eficácia atempada e independência (mecanismo cuja ausência já valeu ao país, no acórdão Cunha Casaca contra Portugal, de 2023, uma condenação por violação do artigo 13º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos), o gabinete de Rita Júdice parece ter ficado com a impressão oposta.

“A Ministra da Justiça participou, pessoalmente, no dia 9 de junho último, na 1563ª sessão do Comité de Ministros do Conselho da Europa - Formação Direitos Humanos, em Estrasburgo, no debate relativo à apreciação do cumprimento dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativos a condições prisionais”, lê-se numa das respostas, esta datada de 23 de junho, do gabinete ao deputado. “A Ministra apresentou as medidas tomadas e planeadas pelo Governo Português para dar cumprimento às vinculações emergentes desses acórdãos, nomeadamente a reorganização do sistema prisional, com vista à melhoria das condicões de aloiamento e de segurança e ao encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (…). O Comité de Ministros exprimiu satisfação pelas informações transmitidas e os progressos realizados na melhoria das condições de detenção e na modernização da infraestrutura penitenciária e apelou à continuação da sua implementação.”

Do mesmo modo, o ministério nega o facto, noticiado pelo DN a partir de vários exemplos, de que as garantias apresentadas pelo Estado português ao Comité de Ministros não coincidem com a realidade: “Não existem quaisquer discrepâncias entre a informação comunicada ao Conselho da Europa, no âmbito do processo de supervisão do cumprimento dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativos a condições de detenção, e a realidade.”

Ora, aponta Fabian Figueiredo, o teor da decisão, relativa à dita reunião, de 11 de junho do Comité de Ministros “é, no essencial, de censura”. 

E o deputado explica porquê: “O Comité de Ministros nota com preocupação que a situação se deteriorou desde a anterior apreciação do grupo, sublinhando uma taxa de ocupação de 103,4% e um aumento significativo da população prisional, e insta as autoridades a adotar sem demora todas as medidas possíveis para reduzir a sobrelotação e atenuar o seu impacto. (…) O ponto mais grave da decisão respeita à ausência de uma estratégia. O Comité lamenta a falta de progresso na criação de uma estratégia abrangente, previamente solicitada pelo próprio Comité, inserida numa política penal racional e coerente, dirigida à identificação e ao tratamento das causas profundas da sobrelotação e à obtenção de soluções duradouras. O Comité insta as autoridades a adotar essa estratégia e a fixar um calendário para a sua execução, em articulação com todas as partes interessadas e com base nas recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção. Trata-se, pois, de uma estratégia que já tinha sido pedida ao Estado português, que não foi apresentada, e cujo pedido o Comité se vê forçado a reiterar.”

Especialmente preocupante para o Comité é, assinala Fabian Figueiredo, o facto de o processo de encerramento do EPL ter sido adiado e “a ausência de um calendário preciso e de um planeamento financeiro claro para o encerramento de todos os estabelecimentos considerados irreparáveis, exortando as autoridades a assegurar, no curto prazo, condições de detenção conformes às exigências da Convenção.” 

Estratégia? Governo remete para estudo iniciado em abril

Apesar destas advertências do Conselho da Europa e da ameaça deste de, caso não haja progressos até setembro de 2027, considerar a adoção de novas medidas, o ministério persiste na ausência de esclarecimentos — quer perante as perguntas dos jornalistas, quer face às do parlamento. 

Questionado pelo deputado do BE sobre se reconhece que, como o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura/Provedoria de Justiça alerta, a lotação oficial das prisões está “inflacionada”, por “não respeitar os padrões internacionais de área mínima por recluso” por cela — ou seja, a capacidade dos estabelecimentos será, à luz dessas regras, muito menor que a oficial, significando que a sobrelotação está a ser escamoteada —, o gabinete da ministra não comenta.

Um desses casos de sobrelotação subestimada é precisamente o do EPL, cuja capacidade oficial, de 887 reclusos, foi fixada há mais de 20 anos, e que a 1 de maio último já albergava 1062. De acordo com a lotação “fixada”, esse número de presos, quase metade dos quais são preventivos (ou seja o dobro da média atual no sistema, que é de 25%), corresponde a uma sobrelotação de 119%. Porém, a serem aplicadas a esta prisão, que há muito foi considerada sem reparação possível e cujo encerramento estava previsto para este ano, os parâmetros internacionais de espaço mínimo por recluso que o país diz ao Conselho da Europa estar “progressivamente” a aplicar, decerto o nível de sobrelotação seria ainda mais pungente.

Citando os diagnósticos da Provedoria de Justiça, Fabian Figueiredo aponta como fatores estruturais da sobrelotação “o recurso excessivo à prisão preventiva, a aplicação de pena de prisão a criminalidade menos grave e a elevada duração média das penas”. 

De facto, como têm revelado os relatórios do Conselho da Europa sobre prisões, a duração média da reclusão em Portugal é das mais elevadas da Europa — 30,9 meses, ou três anos e três meses (a média europeia, que inclui países com prisão perpétua e limites de penas bem mais elevados que o do sistema nacional, é de 8,8 meses), sendo a média da prisão preventiva estimada em 12,6 meses. 

Daí a relevância da questão, colocada pelo parlamentar do BE, sobre “que medidas concretas de desencarceramento e de redução da duração efetiva da reclusão tenciona o Governo adotar”. 

Em resposta, o gabinete da ministra afirma estar “a estudar e a ponderar” medidas “de aperfeiçoamento do regime das penas e medidas não privativas da liberdade, reforçando a sua eficácia, e do regime da liberdade condicional e da execução sucessiva de penas, bem como os mecanismos de flexibilizacão das penas”, adiantando que está a decorrer um estudo “em cooperação com a academia [no caso de Portugal, com a Universidade de Coimbra] e em articulação com outros Estados do Conselho da Europa que enfrentam situações semelhantes”. 

Sob a designação INNOVAPRIS, este estudo, adianta o ministério, “compreende grupos de trabalho centrados nos seguintes temas: alternativas à prisão preventiva; alternativas credíveis à pena de prisão; regulamentos prisionais; e garantia de uma saída da prisão preparada e acompanhada.”

Não é dada pelo ministério qualquer informação sobre a data de início, o estado ou a prevista conclusão do dito estudo, no qual, de acordo com a informação obtida pelo DN através de pesquisa na internet, participam a França, a Bélgica e a Roménia, e que, sendo financiado pela Comissão Europeia, terá arrancado em abril deste ano — ou seja, há dois escassos meses, estando previsto durar um ano.

Conquista: reclusos do EPL recebem mais papel higiénico

De resto, como já assinalado, em relação a perguntas sobre condições concretas do sistema prisional o ministério guarda silêncio. Exceção é a resposta à questão, colocada pelo deputado em requerimento de 19 de maio, sobre “fornecimento de produtos de higiene básica, designadamente de papel higiénico”, no EPL. 

Inspirada na queixa de um recluso atual ao DN, o qual asseverou que só recebiam um rolo a cada duas semanas, esta pergunta mereceu do Governo o seguinte esclarecimento: “Quanto ao papel higiénico, presentemente no EPL são distribuídos dois rolos por pessoa a cada duas semanas, podendo naturalmente ser adquiridos mais através do serviço de cantina.”

Ao DN, o mesmo recluso, a que temos vindo a chamar Luís, corrobora: “Agora estão-nos a dar dois rolos para duas semanas, sim. É pouco na mesma, claro — se estivermos constipados, então, acaba em poucos dias — mas passaram a dar dois depois da reunião que tivemos com o diretor da prisão [António Leitão].” A reunião em causa ocorreu a 4 de maio, como o DN noticiou, após os reclusos da Ala B terem-se recusado a voltar às celas após o pequeno almoço, em protesto pelas condições em que vivem.

Quanto ao resto das queixas dos reclusos, está praticamente tudo na mesma, lamenta Luís: “A única diferença é que agora ‘carregam’ o bar todas as sextas-feiras.” O bar é o local onde os reclusos podem fazer compras — por exemplo de papel higiénico. Se tiverem dinheiro nos cartões (que têm de ser carregados pelos familiares ou amigos), claro está, e se os bens que desejam comprar estiverem disponíveis, o que, de acordo com Luís, frequentemente não era o caso.

Outra certeza que Luís deu ao DN é de que desde que entrou no EPL como preso preventivo, há cerca de um ano, nunca assistiu a uma desinfestação — pelo contrário, convive com a presença de ratos, baratas e percevejos, que os reclusos tentam combater como podem, “besuntando os estrados com vinagre e lixívia”.

Questionado pelo BE sobre a garantia, dada em junho de 2025 ao Comité de Ministros, de que são efetuadas desinfestações mensais em todas as prisões por empresas privadas, e se existem comprovativos dessas desinfestações, o gabinete da ministra certifica que sim: “A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais realiza, mensalmente, trabalhos de desinfestação (a baratas, ratos e outros infestantes) em todos os estabelecimentos prisionais, através de empresas privadas especializadas. Por cada desinfestação é produzido um relatório pela empresa.”

Já em relação à pergunta de Fabian Figueiredo sobre as medidas que estão a ser tomadas para “corrigir as falhas, sinalizadas pelo Comité de Prevenção da Tortura no relatório de 2025, na comunicação ao Ministério Público, pelos estabelecimentos prisionais e pelos serviços inspetivos, de casos suscetíveis de configurar a prática dos crimes previstos nos artigos 243.° e 244.º do Código Penal (Tortura e outros tratamento desumanos, cruéis e degradantes) por agentes do Estado, e quantos processos de inquérito por uso de meios coercivos e por alegada agressão de funcionário a recluso foram instaurados no EPL nos anos de 2024 e 2025, com indicação do r e s p e t i v o desfecho”, mais uma vez a opção do ministério é o silêncio. 

Recorde-se que em 2024 a Provedoria de Justiça, pela primeira vez desde que 2014 o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura entrou em funcionamento, participou ao Ministério Público oito casos de agressões a reclusos por parte de guardas prisionais, seis dos quais suportadas por imagens de videovigilância. De acordo com a informação tornada pública pela Provedoria, as imagens de videovigilância referidas dizem respeito ao EPL e aos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Vale de Judeus.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, em resposta, datada de 1 de junho, ao pedido de informação do DN sobre a consequência dessas participações, “foi possível localizar um inquérito a correr termos no Ministério Público de Alenquer e um inquérito, que tem outro incorporado, a correr termos no DIAP de Lisboa. Os inquéritos encontram-se em investigação.”