Autores de petição contra alterações à lei de identidade de género pedem audiência ao Presidente da República

Os autores da petição que contesta diplomas que pretendem legalizar terapias de conversão em matéria de identidade de género pediram hoje uma audiência ao Presidente da República para manifestar preocupação pelas propostas que lhes retiram autodeterminação.

“Como V. Ex.ª já poderá ter sentido, há uma obsessão do governo e dos partidos de direita pelas vidas LGBT+, pretendendo no fundo opinar, legislar e decidir sobre as nossas vidas. As nossas vidas não são passíveis de discussão, são autodeterminadas, independentes e livres. Não admitimos que queiram decidir a nossa vida por nós”, lê-se na carta esta quarta-feira, 26 de agosto, enviada a António José Seguro.

Em causa estão os projetos de lei do PSD, CDS-PP e Chega, que devem no próximo mês ser levados a discussão e votação no parlamento e que mereceram uma carta do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, esta quarta-feira tornada pública pelo jornal Público, na qual apela aos três partidos que retirem os seus projetos, considerando que podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.

Na carta a Seguro, os ativistas e autores da petição que conta já com mais de 75 mil assinaturas, Maria João Vaz e Miguel Salazar, sublinham os argumentos de Türk contra as propostas da direita parlamentar, alertando para possíveis violações de tratados internacionais ratificados por Portugal e contestando alguns pontos específicos dos diplomas, como a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, assinalando o risco de se “voltar a patologizar a identidade de género”.

Critica-se ainda, no caso da proposta do Chega, o uso da expressão “transtorno de identidade de género”, o que pode contribuir para estigmatizar as pessoas trans, e, no caso da proposta do CDS, que se queira proibir o acesso de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos”, considerando que podem estar em causa direitos humanos e o superior interesse da criança.

“Creio que há razões mais do que suficientes para nos reunirmos com V. Ex.ª no sentido de o sensibilizar para uma luta que não faz mais do que exigir direitos humanos básicos para uma comunidade que desde sempre foi vítima de preconceito, discriminação, incompreensão e sobretudo muita, muita ignorância. Temos a absoluta convicção de que magistratura de influência exercida por V. Ex.ª será indubitavelmente da maior importância”, lê-se na carta enviada a Seguro.

Os ativistas afirmam que uma posição assumida pelo Presidente da República “poderá devolver esperança a seres humanos que começam a recear pela própria vida e pelo seu futuro”.

O líder do Chega já afirmou esta quarta-feira a recusa em retirar o projeto de lei do partido após o apelo das Nações Unidas, classificando o diploma como “absolutamente razoável”.

Na carta a Aguiar-Branco, Türk Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparente e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.

Esta carta surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.