Às vezes é preciso explicar as coisas de forma simples e direta - a identidade de género é aquilo que cada pessoa sabe, sente e vive sobre si própria. Não é complicado. Não é contagioso. Não é uma moda. Não é uma doença. É apenas quem a pessoa é. E ninguém precisa de um/a médico/a para lhe dizer quem é - sejam pessoas que se identificam com o sexo atribuído à nascença, sejam as que não se identificam.A proposta de revogação da Lei n.º 38/2018 representa um retrocesso grave na proteção dos Direitos Humanos das pessoas transgénero e de género diverso. Esta lei, aprovada há oito anos, consagrou um princípio fundamental: o direito à autodeterminação da identidade de género, alinhado com as recomendações internacionais e com o conhecimento técnico-científico mais atualizado. Revogá-la seria ignorar décadas de evolução social, clínica e jurídica.A proposta de regressar ao modelo anterior - que exigia um diagnóstico clínico de “incongruência de género” para a alteração do nome e do marcador de género - representa uma confusão perigosa entre dois domínios distintos: o da saúde e o dos Direitos Humanos.Naturalmente que o acompanhamento clínico deve existir quando é necessário e desejado pela pessoa, não como condição para o exercício de um direito fundamental.Assim, obrigar todas as pessoas trans a passarem por avaliações clínicas é, além de injustificado, uma forma de patologização que contraria as orientações da Organização Mundial da Saúde e da American Psychiatric Association, que há muito deixaram claro que a identidade de género não é uma perturbação mental.Particular preocupação merece a proposta de eliminar direitos já garantidos a crianças e jovens transgénero e de género diverso, como o uso do nome social ou a possibilidade de alteração do cartão de cidadão aos 16 e 17 anos, com apoio familiar. A evidência científica é robusta: o suporte familiar, a segurança na escola e o reconhecimento social da identidade de género são fatores protetores essenciais, associados à diminuição de sintomas depressivos, ideação suicida e comportamentos autolesivos. Retirar estes direitos é expor crianças e jovens a maior sofrimento psicológico e vulnerabilidade.Importa ainda sublinhar que nenhuma criança ou jovem toma decisões educativas ou de saúde sem consentimento parental. Ponto. Isto é verdade para todas as crianças - não apenas para as crianças e jovens trans. Por exemplo, se um/a jovem precisa de apoio psicológico, psiquiátrico ou, em alguns casos, endocrinológico, são sempre os pais/representantes legais que autorizam. Se uma escola usa o nome social de um/a aluno/a, é porque a família o pediu e autorizou. Neste contexto, revogar esta lei será um passo atrás e profundamente prejudicial. Portugal tem sido um país de referência na defesa dos direitos humanos. Não podemos permitir que, num momento em que tantos países avançam na proteção das pessoas trans, sejamos nós a recuar.A identidade de género não é uma ameaça. O que ameaça a saúde mental e o bem-estar destas pessoas é a discriminação, a invisibilidade e a negação dos seus direitos.