O Bloco de Esquerda (BE) requereu este sábado, 18 de abril, a audição com carácter de urgência da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O requerimento apresentado pelo deputado único do BE, Fabián Figueiredo, surge na sequência de uma notícia do jornal Público que este sábado dá conta de alegadas alterações ao parecer técnico da CIG sobre os projetos de lei relativos à autodeterminação de género e pretende assim esclarecer porque é que a análise da CIG, pedida pelo Governo, chegou à Assembleia da República em versão resumo, omitindo as críticas às propostas da direita que foram aprovadas na generalidade no parlamento, revogando a Lei da Autodeterminação de Género de 2018.No parecer enviado ao Governo, conforme o DN noticiou, adverte-se que revogar a lei nos termos em que os diplomas em causa o fazem pode ser inconstitucional. .Identidade de género. Parecer que Governo não queria divulgar chumba projetos de lei da direita. Os serviços técnicos da CIG alertaram ainda que o projeto do PSD poderia constituir uma "negação do direito à autodeterminação" e causar "danos físicos e psíquicos" a pessoas vulneráveis, considerando também que a proposta do CDS-PP de proibir bloqueadores de puberdade "contrariaria recomendações médicas internacionais e os interesses dos próprios menores", descreve o requerimento assinado por Fabian Figueiredo.. No entanto, o documento que chegou à Assembleia da República não continha estas conclusões, segundo o jornal Público. O BE acusa o Governo de ter enviado uma "nota técnica" expurgada de todas as posições institucionais da CIG, mantendo apenas referências genéricas a especialistas externos.O partido sublinha ainda que, numa audição parlamentar, a ministra afirmou que “nunca tinha existido um parecer”. Contudo, o requerimento do BE aponta que o pedido inicial utilizava explicitamente o termo “parecer”, o que considera uma contradição. "A alteração da natureza do documento tem efeitos substantivos na informação disponibilizada aos deputados no exercício da sua função legislativa", argumenta Fabian Figueiredo no documento.Outro ponto levantado é o facto de o documento completo apenas ter chegado aos deputados após essa audição, impedindo o escrutínio em tempo útil.O partido quer agora que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apure quem decidiu suprimir as críticas, esclarecendo se a alteração do documento ocorreu dentro da CIG ou já no gabinete ministerial. O BE quer ver explicada também a discrepância terminológica, escrutinando por que razão o Governo pediu um "parecer" (que vincula institucionalmente uma entidade) e entregou uma "nota técnica" (meramente informativa). E ainda o timing do envio, já que o documento chegou aos deputados após a audição da ministra, impedindo o escrutínio em tempo útil.Ao Expresso, o gabinete de Margarida Balseiro Lopes reitera que “o que foi enviado para a Assembleia da República foi o documento que foi enviado pela CIG”..Identidade de género. "Governo não escondeu nenhum parecer", diz ministra