Identidade de género. "Governo não escondeu nenhum parecer", diz ministra

“O Governo não escondeu nenhum parecer.  Nunca permiti, nunca dei azo que alguém me possa acusar de falta de transparência. Que não fique aqui a suspeição de que houve um parecer escondido.”

Foi em tom exaltado que a ministra com o pelouro da Igualdade, Margarida Balseiro Lopes, ouvida esta terça-feira no parlamento, respondeu às insistentes perguntas dos deputados da esquerda — PS, Livre, PCP e BE — a propósito do parecer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sobre os projetos de lei sobre identidade e autodeterminação de género, cujo acesso foi até agora negado a jornalistas e que os próprios parlamentares tinham requerido, sem sucesso. 

Segundo esta governante, que assumiu o compromisso de enviar o documento para o parlamento, nem se trata de um parecer — será “uma análise técnica”, cujo pedido é “automático quando há um processo legislativo”. E, frisou, “o Governo não tem, por princípio, a obrigação de partilhar com a Assembleia da República a documentação que recebe das entidades que dependem diretamente de si”. 

Balseiro Lopes, que recusou na audição quer explicitar o conteúdo do parecer quer pronunciar-se sobre as propostas dos projetos de lei em causa — o que lhe valeu um remoque da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que disse ter saudade da coragem da política que enquanto deputada votou várias vezes contra a sua bancada —, frisou igualmente que o parlamento poderia ter solicitado à CIG um parecer sobre os projetos, concluindo: “Quem podia pedir não pediu, e agora acusam o Governo de esconder um parecer.” 

Estas declarações não impediram no entanto que os deputados continuassem a insistir no tema, com a deputada do PCP, Paula Santos, e exprimir perplexidade: “Se vai agora enviar o parecer, porque não enviou antes?”

"Claro que a homossexualidade não é uma patologia"

Recorde-se que depois de, a 26 de março, o Público ter noticiado a existência do parecer da CIG e o facto de quer o Governo quer a CIG recusarem disponibilizá-lo, ou sequer comunicar as respetivas conclusões, àquele jornal, alegando como justificação estar em curso no parlamento um processo legislativo, o BE, o Livre e o PS pediram acesso ao mesmo, sem sucesso.

O grupo parlamentar do Livre chegou até a requerer, a 2 de abril, acesso ao documento invocando a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA).

Isso mesmo tinha já feito o DN a 26 de março junto da CIG, tendo o prazo de 10 dias úteis previsto na LADA para a resposta da entidade requerida chegado ao fim a 10 de abril, sem que a Comissão desse, como era legalmente obrigada, resposta formal ao pedido. Em vez disso, a respetiva assessoria de comunicação remeteu para o Governo, alegando que “a matéria está centralizada no gabinete da ministra da Igualdade” e informando que a assessoria de Imprensa desta iria contactar o DN (o que não sucedeu até esta terça-feira).   

Malgrado não ter aceitado pronunciar-se sobre os três projetos de lei sobre identidade e autodeterminação de género (do PSD, do Chega e do CDS-PP) aprovados na generalidade a 20 de março, nem sobre se, face à exigência, contida nos diplomas, de parecer médico sobre essa mesma identidade de género, considera a transexualidade uma doença (questão da deputada do PS Isabel Moreira, que ignorou), Margarida Balseiro Lopes foi, em contraste, clara sobre a petição que deu entrada na Assembleia da República solicitando a revogação da criminalização das terapias de conversão: "Nem percebo a que propósito isto vem, claro que [a homossexualidade] não é uma patologia."