ONU pede retirada de projetos sobre identidade de género. Chega recusa e CDS ataca "inaceitável ingerência"

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu ao Parlamento português que retire ou reveja os projetos de lei apresentados por PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, por considerar que as alterações propostas podem entrar em conflito com compromissos internacionais assumidos por Portugal.

A posição de Volker Türk consta de uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, revelada esta quarta-feira, 26 de agosto, pelo jornal Público.

Caso os partidos não retirem as iniciativas, Türk defende que sejam revistas através de consultas "transparentes e inclusivas", de forma a garantir o respeito pelas normas internacionais de direitos humanos. O Chega já rejeitou o apelo e garantiu que não vai retirar o seu projeto.

Recorde-se que os três diplomas foram aprovados na generalidade em março e encontram-se agora em discussão na especialidade. Entre as alterações está a introdução de validação médica no processo de mudança da menção do sexo e do nome próprio no registo civil.

Na análise enviada ao Parlamento, o gabinete do alto-comissário alerta que a exigência de certificação médica pode voltar a "patologizar a identidade de género" e afetar direitos como a privacidade, a autonomia e a autodeterminação das pessoas trans.

A ONU defende que o reconhecimento legal da identidade de género deve assentar na autodeterminação, através de um procedimento administrativo simples.

A intervenção surge depois de Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, e Catarina Martins, eruodeputada do partido, terem levado o caso às Nações Unidas, alertando para uma eventual reversão da atual legislação portuguesa.

Ventura rejeita apelo

Pouco depois de conhecida a posição da ONU, André Ventura anunciou que o Chega não retirará o projeto apresentado pelo partido.

"Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!", escreveu o líder do Chega na rede social X, antigo Twiter, classificando a proposta do partido como "absolutamente razoável".

No caso específico do diploma do Chega, o gabinete de Volker Türk contesta também a utilização da expressão "transtorno de identidade de género", por considerar que a recuperação deste tipo de terminologia na legislação portuguesa pode contribuir para a estigmatização das pessoas trans.

A proposta do Chega pretende revogar a atual legislação e alterar as regras para a mudança de nome e género no registo civil, além de impedir tratamentos médicos relacionados com disforia de género em menores de 18 anos. O partido enquadra essas alterações naquilo que define como proteção de crianças e jovens.

A atual lei portuguesa, aprovada em 2018, estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais.

Núncio rejeita "interferência injustificável" e Hugo Soares não reage

Num comunicado assinado pelo seu líder parlamentar, Paulo Núncio, o CDS-PP garantiu que manterá na íntegra a sua iniciativa "para impedir as terapias hormonais para a mudança de sexo em crianças". E que rejeita "a inaceitável ingerência de um representante das Nações Unidas no processo legislativo parlamentar".

"O apelo à retirada do projeto de lei do CDS em discussão na Assebleia da República, apresentado com total legalidade e legitimidade política e democrática, é uma interferência injustificável no processo legislativo português que não pode deixar de merecer a absoluta rejeição do CDS-PP", lê-se no comunicado.

Paulo Núncio defende ainda que o uso de terapias hormonais para a mudança de sexo em menores de idade "é uma das maiores violências praticadas atualmente em Portugal", rotulando-a de "um verdadeiro atentado aos direitos das crianças". E refere "alertas de especialistas independentes sobre os riscos gravíssimos" dessas terapias e as suas "consequências devastadoras e irreversíveis em menores", tendo levado o governo trabalhista do Reino Unido e "o Brasil de Lula da Silva" a proibirem a sua administração.

Contactado pelo DN, o grupo parlamentar social-democrata, liderado por Hugo Soares, cujos deputados aprovaram os projetos de lei do PSD, do CDS-PP e do Chega - nesse caso com declarações de voto -, preferiu não reagir ao apelo lançado pelo alto-comissário das Nações Unidas.

BE pede ao PSD que retire projeto

Logo a seguir foi a vez do deputado do BE Fabian Figueiredo reagir ao apelar diretamente ao PSD para que retire a sua iniciativa.

“O PSD deve pôr a mão na consciência, abandonar a agenda do Chega que tem copiado e legislar com base na ciência em vez de ir atrás das guerras culturais da extrema-direita”, afirmou o deputado em declarações à Lusa, depois de conhecida a posição do alto-comissário das Nações Unidas.

Figueiredo considerou que o PSD, enquanto partido do Governo, deve decidir se pretende “arrastar Portugal para o vexame internacional” e colocar o país entre aqueles que, segundo o bloquista, recuam em matéria de direitos humanos.

O deputado apelou ainda ao PSD para que “abandone este recuo legislativo que quer produzir e se ponha ao lado daqueles que, dentro das Nações Unidas, defendem os direitos humanos”.