PS questiona Governo por sobreposições de competências no comando do Sistema Integrado de Proteção e Socorro

O Partido Socialista enviou esta terça-feira, 14 de abril, uma questão ao Governo de Luís Montenegro na qual salienta algumas preocupações quanto ao anúncio da criação do Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), que funcionará como equipa conjunta de natureza temporária, "coordenada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com atuação nas regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo", com tarefa estabelecida até pelo menos 31 de maio.

Apesar de na questão enviada ao Executivo a que o DN teve acesso, o PS "saudar a criação de uma estrutura interministerial que incorpora as Forças Armadas no sistema de prevenção de incêndios rurais" - Carneiro já o defendera antes - os socialistas lembram que ter "mais uma estrutura temporária e limitada no seu âmbito temporal e territorial suscita dúvidas quanto à estabilidade e conformidade do modelo adotado com o enquadramento legal vigente."

De acordo com o PS, "o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro [SIOPS] já prevê mecanismos de coordenação operacional territoriais", mencionando-se os Centros de Coordenação Operacional (CCO), o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) e os Centros de Coordenação Operacionais Regionais (CCOR). No entender do grupo parlamentar do PS existe uma "eventual sobreposição de atribuições e competências" e admite-se que possa haver o "risco de desarticulação da cadeia de comando."

Ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, o PS pede que se consolide "um modelo integrado e permanente", lembrando que "face ao risco acrescido de incêndios" torna-se vital "garantir o contributo das Forças Armadas" e que tal deve ser feito de forma "plenamente integrada e não meramente conjuntural." Nesse sentido, os socialistas querem garantias do ministro de que "a criação desta estrutura não contribui para a fragmentação do modelo de prevenção dos incêndios rurais." O investigador Xavier Viegas salientou esta terça-feira os riscos acrescidos de fogos florestais neste verão.

Carneiro, acompanhado por Carlos César, foi esta terça-feira recebido por António José Seguro, Presidente da República, e já avançara com propostas no verão passado quanto à reação da tutela da Administração Interna em períodos de incêndios. Hoje voltou a insistir de que "mais do que relatórios" são precisas "respostas sociais e apoios às populações", mencionou a respeito dos fortes estragos causados pelo mau tempo em janeiro e fevereiro em Portugal.