Governo caiu. Há eleições em maio. Montenegro e Pedro Nuno trocam acusações

Luís Montenegro garantiu, minutos depois do chumbo da moção de censura, que o Governo tentou “de tudo, mas mesmo tudo aquilo que estava ao nosso alcance”, mas que o PS se manteve “intransigente na sua proposta de ter uma comissão parlamentar de inquérito prolongada”.

O PS, disse o primeiro-ministro, pretendia “contaminar” a governação alegando que ficou claro que “o PS não quer respostas, mas quer o prolongamento do impasse”.

Luís Montenegro revelou que foi feita uma contraproposta ao PS que queria uma comissão parlamentar de inquérito a 90 dias. O Governo, disse, foi “quase até aos 80 dias”. Ou seja, “até 30 de maio havia tempo suficiente”. Porém, o PS, sustentou, “não quer esclarecimentos” – quer uma “degradação”.

“Tentámos tudo para evitar uma crise”, assegura Montenegro.

O Governo apresentou inicialmente uma proposta de retirar a moção de confiança, aceitando a comissão de inquérito proposta pelo PS e o seu objeto, mas com um prazo de quinze dias, em vez dos 90 previstos. Como o “PS não respondeu”, o Governo propôs o final de maio como prazo limite para ter as conclusões da comissão parlamentar de inquérito.

Pedro Nuno Santos diz "lamentar" o que aconteceu no Parlamento. "Foi uma vergonha", acusa, referindo que o Governo usou "manobras, jogos, truques" para tentar fugir ao escrutínio da Comissão Parlamentar de Inquérito.

E, diz, "é importante não esquecer o que estava em discussão: uma moção de confiança e não uma CPI. O Governo quis usar a moção de confiança como chantagem".

"O que não se entende é por que motivo o primeiro-ministro não retirou a moção", diz o líder socialista. "Bastava retirá-la".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já convocou os partidos para audições no Palácio de Belém na quarta-feira, e o Conselho de Estado para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou ainda a reunião do Conselho de Estado para as 15:00 de quinta-feira.

O decreto de dissolução da Assembleia da República deverá ser publicado na sexta-feira, dia 14 de março. As eleições devem ser marcadas para 11 de maio ou, o mais tardar, no dia 18.

Rui Tavares acusa o Governo de tentar fazer das pessoas “tontas” e diz “não ser verdade” que “tudo” foi feito por Montenegro para que se evitasse esta crise.

O porta-voz do Livre diz que “vamos”, mas “não podemos desperdiçar” o tempo a “discutir Montenegro”.

Mariana Mortágua mantém a “mesma conclusão: o primeiro-ministro não pode receber avenças”.

A líder do BE continua a garantir que primeiro-ministro “não esteve em exclusividade”.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, diz ser “lamentável que o primeiro-ministro tenha arrastado o país para esta crise”.

“Vamos ter mais um custo de 25 milhões de euros”, lamentou.

Nos Passos Perdidos, Pedro Nuno Santos diz "lamentar" o que aconteceu no Parlamento. "Foi uma vergonha", acusa, referindo que o Governo usou "manobras, jogos, truques" para tentar fugir ao escrutínio da Comissão Parlamentar de Inquérito.

E, diz, "é importante não esquecer o que estava em discussão: uma moção de confiança e não uma CPI. O Governo quis usar a moção de confiança como chantagem".

"O que não se entende é por que motivo o primeiro-ministro não retirou a moção", diz o líder socialista. "Bastava retirá-la".

O Presidente da República acaba de anunciar que vai ouvir todos os partidos políticos com representação parlamentar já amanhã, dia 12 de março.

No site da Presidência, Marcelo anuncia e ainda a convocação do Conselho de Estado para quinta-feira, 13 de março, às 15h00, no Palácio de Belém.

O decreto de dissolução da Assembleia da República deverá ser publicado na sexta-feira, dia 14 de março. As eleições devem ser marcadas para 11 de maio ou, o mais tardar, no dia 18.

Audição dos Partidos Políticos, amanhã 12 de março, no Palácio de Belém:

• 11h00 – Partido Social Democrata (PPD/PSD)

• 12h00 – Partido Socialista (PS)

• 13h00 – Chega (CH)

• 14h00 – Iniciativa Liberal (IL)

• 15h00 – Bloco de Esquerda (BE)

• 16h00 – Partido Comunista Português (PCP)

• 17h00 – Livre (L)

• 18h00 – CDS - Partido Popular (CDS-PP)

• 19h00 - Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Luís Montenegro garante que o Governo tentou “de tudo, mas mesmo tudo aquilo que estava ao nosso alcance”, mas que o PS se manteve “intransigente na sua proposta de ter uma comissão parlamentar de inquérito prolongada”.

O PS, diz o primeiro-ministro, pretendia “contaminar” a governação alegando que ficou claro que “o PS não quer respostas, mas quer o prolongamento do impasse”.

Luís Montenegro revelou que o PS queria uma comissão parlamentar de inquérito a 90 dias e que o Governo foi “quase até aos 80 dias”. Ou seja, que “até 30 de maio havia tempo suficiente”.

Porém, o PS, sustenta, “não quer esclarecimentos” – quer uma “degradação”.

“Tentámos tudo para evitar uma crise”, assegura Montenegro.

O Governo apresentou inicialmente uma proposta de retirar a moção de confiança, aceitando a comissão de inquérito proposta pelo PS e o seu objeto, mas com um prazo de quinze dias, em vez dos 90 previstos.

Como o “PS não respondeu”, o Governo propôs o final de maio como prazo limite para ter as conclusões da comissão parlamentar de inquérito.

"Infelizmente aquilo que tivemos foi uma recusa liminar, o PS não só não apresentou nenhuma contraproposta, como disse que não alteraria um milímetro daquilo que era a sua posição. Perante esta circunstância, nós infelizmente temos de concluir que parece que o PS está mesmo fortemente empenhado em que o país mergulhe numa crise política", tinha já revelado o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Era a crónica de um chumbo anunciado.

Um ano e um dia depois das eleições, o Executivo cessa funções.

O PS, o Chega, o PCP, o BE, o Livre e o PAN votaram contra. Todos os outros votaram a favor.

O primeiro-ministro anunciou que vai caminho de Belém para falar com o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa, segundo o que anunciou, deverá receber amanhã os partidos e no dia seguinte os conselheiros de Estado.

O decreto de dissolução deverá ser publicado após a reunião do Conselho de Estado.

Em reação às votações, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, diz que o partido não foi "irredutível".

"Quem se mostrou irredutível foi o PS", criticou, dizendo que "confia na maturidade democrática dos portugueses".

"Entre o país e o partido, Pedro Nuno Santos escolheu o partido", refere o deputado social-democrata.

Sobre as reuniões entre PSD e PS, Hugo Soares não revelou o que foi dito. "Fomos até ao limite. Houve tentativas de resolver esta questão", garantiu.

“Desilusão e tristeza. O PS está apostado numa crise política. O Governo fez tudo o que podia”.

Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, revelou que o PS não fez qualquer contraproposta à proposta de uma comissão parlamentar de inquérito que terminasse em maio.

Fontes parlamentares garantem ao DN que é este, por agora, o cenário político. Debate vai recomeçar.

CDS apresentou um requerimento que suspende por uma hora os trabalhos parlamentares. Como foi potestativo, não precisou de ser votado (ao contrário do anterior, que foi chumbado).

Esta pausa poderá servir para PSD e PS tentarem aproximar-se para evitar uma crise política.

Durante o debate, o Governo aceitou retirar a moção de censura se os socialistas aceitassem uma CPI com a duração de 15 dias. O PS recusou e continua a defender o prazo que propôs: 90 dias.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, encerrou o debate dizendo que “após os oito anos de governos socialistas” o país “mudou” e entrou num “ciclo virtuoso”.

O ministro das Finanças fez um demorado e detalhado auto-elogio da governação – parte dos argumentos já constavam no texto da moção de confiança – sublinhando, em síntese, a “melhoria da vida dos portugueses” e criticando políticas dos governos de António Costa, mas "sem esquecer os profetas da desgraça".

Na bancada socialista, fala Pedro Delgado Alves.

Diz que "uma CPI de 15 dias não é sério" e pede que Montenegro "não fuja ao escrutínio".

Na resposta, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, diz que o PSD "hoje foi mais radical que o Chega". "Entre o PS e o país, escolheu o PS", critica o deputado social-democrata.

André Ventura acusa o PSD e o Governo de terem tentado um“arranjinho de última hora (…) uma tentativa conluio” com o PS.

“Este Governo cai”, diz o líder do Chega, porque “sempre se colocou nas mãos do PS”.

“Esse tempo chegou ao fim. Nós vamos cumprir Portugal”, garantiu.

Fala agora Rui Rocha, da Iniciativa Liberal. Começa por dizer que, no final do debate, "é provável que se mergulhe na crise".

Isso demonstra que, "mesmo num Parlamento fragmentado, a maior parte das bancadas consegue sobrepor os interesse partidários aos do país".

"Estão por aí os abutres", refere Rui Rocha, dizendo que "todos sabem quem são" e que desejam "que o caos se imponha para disfarçar os problemas" internos.

Lembrando que os liberais votaram "contra duas censuras" (de PCP e Chega), o líder da IL afirma que "o conselho a Luís Montenegro foi claro: pedir desculpa aos portugueses, explicar tudo e fechar a empresa". Mas não o seguiu.

E agora "está em causa o interesse de Portugal, o caminho da ambição de Portugal". Nas mais que prováveis eleições que se seguem, Rui Rocha garante os liberais apresentar "coragem e confiança" no país.

Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, diz que a “máscara do PS está cair de forma estrondosa” e que o PS só quer “degradar o pais” para “ganhar qualquer coisa quando houver eleições”.

Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, reafirma que PSD e Governo “tentaram tudo” para que PS dissesse as explicações que queria, mas o “PS quer eleições e só pensa no seu interesse”.

Pedro Nuno Santos recusa proposta do Governo - comissão parlamentar de inquérito (CPI) em 15 dias, evitando eleições - insiste numa CPI normal e que seja retirada a moção de confiança.

“Não aceitamos nem combinações nem negociatas”, diz o secretário-geral do PS.

"Não aceitamos uma farsa", acrescentou Pedro Delgado Alves.

Em resposta a Pedro Nuno Santos, o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou que o Governo aceita retirar a moção de confiança... desde que o PS aceite a proposta de uma CPI de 15 dias.

Recordando que o PSD queria, isso sim, uma "comissão privada de inquérito", o líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse que os socialistas recusam "combinações", bem como uma CPI de 15 dias, como proposto pelo Governo.

A alternativa é, essa sim, reitera, "que a moção de confiança seja retirada".

E o tempo é "90 dias", acrescentou Alexandra Leitão.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, pede palavra para anunciar que o Governo tem uma proposta para o PS.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso, nos moldes propostos pelo PS, com a expectativa de, em 15 dias, haver resultados.

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, diz que a moção de confiança do Governo é a prova de que “querem evitar esclarecimentos” e evitar a comissão parlamentar de inquérito.

A líder parlamentar socialista repetiu os argumentos de Pedro Nuno Santos, também sublinhados por Pedro Delgado Alves, alegando que “o Governo e o primeiro-ministro estão desesperados” e desafiou Montenegro a retirar a moção de confiança.

“O PS não quer esclarecimentos para si, mas para este Parlamento, o país e os portugueses”, diz Alexandra Leitão - reafirmando a recusa da reunião entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.

“Quiseram suspender [a discusssão da moção de confiança] para uma reunião privada que não sabíamos bem para quê ,que não era nem clara nem transparente”, acentuou.

Marina Gonçalves, deputada do PS, acusa Montenegro de “cobardia”.

Apesar do chumbo da suspensão dos trabalhos, esta pausa ainda pode acontecer.

Até porque, como recordou Pedro Delgado Alves, o regimento da Assembleia da República permite a suspensão, mas após o debate e antes da votação. Terá é de ser feito de forma potestativa pelo grupo parlamentar (do PSD, neste caso).

Ao contrário da que foi chumbada, esta suspensão seria de uma hora.

A ideia de Pedro Nuno Santos, como já referido, é a de que os esclarecimentos devem ser dados publicamente, não à porta fechada.

No entanto, Hugo Soares (que saiu depois da votação do requerimento da suspensão) referiu que, perante este cenário, "no seguimento do anúncio do primeiro-ministro para evitar eleições", o PSD quis mostrar estar "disponível para conversar com o PS".

Esta rejeição mostrou, disse, que há "há um Governo e um partido que estão a fazer tudo para que não haja eleições antecipadas e um partido da oposição que só quer lançar lama".

Entretanto, já depois da confusão, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, recapitula várias medidas do Governo, como justificação para lhe "dar a confiança". Fala nas pensões, na educação, na imigração, ou na segurança.

"Há dois valores em debate: a responsabilidade e a estabilidade" e acusa a oposição de estar atrás "de uma escalada destrutiva que põe em causa o ativo da estabilidade política". E faz um "apelo": "Responda com coragem ao apelo do primeiro-ministro."

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, pediu a suspensão dos "trabalhos" para que possa decorrer uma "reunião à porta fechada entre o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos".

Líder do PS recusa, diz que não se justifica alegando que os esclarecimentos devem ser públicos.

"Os esclarecimentos têm de ser em público e por isso tem de haver uma comissão de inquérito", insiste Pedro Nuno Santos.

Proposta de suspensão foi a votos, mas foi recusada por PS, Chega e esquerda. Só PSD, CDS e IL votaram a favor.

Pedro Delgado Alves na tribuna repete os mesmos argumentos de Pedro Nuno Santos, enquanto o secretário-geral do PS e Hugo Soares, secretário-geral do PSD, falam ao telefone.

O líder parlamentar do Chega, que afirma que esta “crise tem dois culpados: Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, contraria as certezas do primeiro-ministro de que só ele ou o secretário-geral do PS podem vir a ser eleitos chefes de Governo: “O Chega pode ganhar as eleições Ventura e ser primeiro-ministro”.

Pedro Pinto recorda que “quem vota é o povo e há uma terceira força política que pode ganhar as eleições”.

E “aqui na bancada do Chega”, diz, “não há arguidos”.

Na resposta a Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, o primeiro-ministro pede que seja "sério" e que "fale de forma responsável".

Dizendo que o país "será governado amanhã" pelo PS ou pelo PSD, Luís Montenegro acusa o líder socialista de "andar há semanas a fazer acusações infundadas e insinuações sobre a conduta" e recorda: "Já disse que recebi avença de empresas, que recebi verbas em exclusividade." Isto, disse, são "insinuações" sobre o comportamento do chefe do Governo.

Aquilo que Pedro Nuno Santos quer fazer, acusa o primeiro-ministro, é "escrutinar a empresa". "A Assembleia não costuma fazer isso, mas eu não me importo. Diga-me, escreva ou peça uma reunião entre si e um membro do Governo ou bancadas parlamentares e diga o que quer saber. Quer andar a arrastar isto durante meses. É estar meses a lançar dúvida e suspeição em todo o sistema político", acusa Montenegro. "Para isso, vamos para eleições".

Volta a desafiar Pedro Nuno Santos a apresentar questões concretas, levando à suspensão do debate.

Líder parlamentar do PSD devolve desafio de Pedro Nuno Santos e responde que “para haver comissão parlamentar de inquérito basta o PS abster-se hoje”.

Hugo Soares, que acusa o PS de ser “o Chega com casaco de peles”, questiona os socialistas: “São pela estabilidade ou pela lama e eleições?”.

Conclusão? “Hoje saberemos quem é pelo país e quem é pelo interesse partidário", diz o líder parlamentar social-democrata.

Pedro Nuno Santos desafia Montenegro a “retirar moção de confiança e a aceitar a comissão de inquérito”.

Montenegro diz estar "disponível para suspender esta sessão se o senhor deputado Pedro Nuno Santos disser em concreto que informação pretende, de que forma, em que prazo, para de uma vez por todos dizer ao país se está ou não esclarecido".

Fala agora o porta-voz do Livre, Rui Tavares.

Na intervenção que faz, o deputado começa por recordar o caso do novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, que tinha um "fundo de investimento" e que, a partir do momento em que assumisse funções, "passaria para uma gestão privada", perdendo assim qualquer direito sobre o ativo, evitando conflitos de interesses.

E recorda, também, o caso de Donald Trump, presidente americano, que pediu que quando "há conflitos de interesse, são resolvidos pelo próprio". "Por que optou pela escolha da opção de Donald Trump?", questiona Rui Tavares.

Com isto, acusa, "rebaixa a bitola" do debate político. O caso "não é normal", diz, recordando que "os portugueses não têm empresas nem consultoras". O que o partido quer é mais "exigência e lealdade". "Estamos aqui por causa das suas escolhas e das suas omissões. Não é leal", remata.

O secretário-geral socialista diz que o primeiro-ministro “só se pode queixar de si próprio” porque o “PS deu desde 10 de março de 2023 todas as condições ao Governo para governar, mas sempre disse que nunca aprovaria uma moção de confiança”.

“Esta crise é da responsabilidade” de Luís Montenegro, acusa Pedro Nuno Santos que diz que o objetivo do primeiro-ministro é "ir a eleições para evitar a comissão parlamentar de inquérito" que o PS já apresentou.

“Montou este teatro, arrastou o seu partido e o Governo e agora quer arrastar o país consigo”, afirma Pedro Nuno Santos.

“A solução”, desafia, “é retirar a moção e aceitar a comissão de inquérito” que é "fundamental para dissipar qualquer suspeita sobre o primeiro-ministro".

Na segunda ronda de respostas a pedidos de esclarecimentos (de Inês Sousa Real, do PAN, Paulo Raimundo, do PCP e Rui Rocha, da IL), Luís Montenegro disse estar convicto de que "os portugueses não desejam eleições".

Então, por que motivo apresenta o Governo a moção de confiança? Por uma questão de "verdade". reitera Montenegro, uma vez que o Governo já enfrentou duas moções de censura (de Chega e PCP) e que, mesmo assim, continuaram a existir suspeições sobre a conduta do Executivo, que, recordou, "não teve o seu programa" rejeitado e conseguiu fazer aprovar o Orçamento do Estado.

E, concluindo, voltou a reiterar que o PS ainda pode evitar eleições, lançando o desafio: "Basta abster-se."

Rui Rocha refere as sondagens para concluir: “os portugueses não querem eleições, querem explicações”, mas o primeiro-ministro de forma “irresponsável” quer eleições e está levar o pais para “uma crise política”.

“Esta é uma crise que os portugueses não entendem”, diz o líder da IL.

Paulo Raimundo diz não haver “explicações possíveis” que Montenegro “possa dar” dizendo que o que está em causa é “estabilidade das benesses” e dos “interesses”, que o “capital manda”.

A moção de confiança, diz o secretário-geral do PCP, não passa de “uma vitimização” e recusa participar no que diz ser um “jogo de sombras”.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, desafia Montenegro a retirar a moção de confiança e a entender-se com PS e Chega.

Respondendo aos primeiros três de entre os 14 pedidos de esclarecimento, Luís Montenegro começou por garantir que será candidato, mesmo se for arguido.

Luís Montenegro começa por dizer que regista as "lágrimas de crocodilo" de André Ventura, relembrando que o Chega se queixou da falta de entendimento entre o Governo e o Chega, mas que o partido de Ventura entrou em "flagrante entendimento" com o PS "desde a primeira hora". "O Chega sucumbiu à ideia de governação do PS", acusa.

A Paulo Núncio, do CDS-PP, Luís Montenegro diz que esta tarde é uma prova do "sentido de responsabilidade" de todos os partidos. E reitera: não espera que o PS viabilize a moção de confiança, podendo até "abster-se", dizendo ao país se o Executivo está em condições de continuar a governar.

Já a Mariana Mortágua, líder do BE, Montenegro refere que está "disponível" para aprofundar mais as respostas que enviou ao partido. Frisa outra vez: "Se quiserem, podemos suspender o debate."

André Ventura quer que Montenegro clarifique o que quis dizer com a declaração de que seria candidato a primeiro-ministro mesmo que fosse arguido. “Se for suspeito de um crime será candidato?”, questionou ainda.

Líder do Chega diz que “temos hoje um país pior do que tínhamos” contrariando a avaliação que o primeiro-ministro faz da governação.

Ventura diz lamentar que a arrogância de Montenegro com o “não é não” ao Chega possa levar o PS ao Governo “nas próximas semanas”.

No pedido de esclarecimento que dirige ao primeiro-ministro, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, disse que "nunca" lhe pareceu "haver problemas com a Spinumviva e a Lei dos Solos", e que o partido "não insistiu nessa questão". O problema? É que, afinal, a Spinumviva "não é nada do que nos fez parecer" e tem "clientes que continuaram a pagar avenças". E, na opinião da coordenadora do Bloco, as respostas dadas por Montenegro "não acrescentam informação". "Continuamos sem saber quem são os clientes não regulares", exemplifica a deputada. Conclui terminando: "Um primeiro-ministro não pode ter participações ou atividades? Pode. Não pode é receber avenças de empresas fora da esfera do PM."

E, como "não tem condições" para continuar a ser primeiro-ministro, "atira o país para eleições", acusa Mortágua.

“A hora da verdade chegou”, afirma Paulo Núncio que desafia Pedro Nuno Santos a “ter coragem para responder ao apelo” de Luís Montenegro e “acabar com esta irresponsabilidade”.

Luís Montenegro tinha acusado, minutos antes, acusa Pedro Nuno Santos de escolher o “interesse partidário” ao contrário do Governo que escolhe “as pessoas”.

Na intervenção de abertura, o primeiro-ministro deixa ainda várias críticas ao PS, que acusou de fazer acusações "insultuosas". "Não cedi a nenhum interesse particular, não pratiquei qualquer crime. Nem há nas oposições prova de um caso concreto que ateste isso", reitera Luís Montenegro.

Segundo o primeiro-ministro -- que se disse "disponível para responder e dar esclarecimentos adicionais seja na Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como à PGR ou à Entidade da Transparência" --, Pedro Nuno Santos, secretário-geral socialista, "mentiu". "Acusou-me de, depois de eleito, ter constituído uma empresa. Mentiu. Para mim, não vale tudo. Está nas mãos do PS decidir se se vai ou não para eleições". Por isso, lançou um desafio: "Se o PS disser o que quer ver esclarecido, que diga, e o Governo está disponível para suspender este debate."

Isto significa que, se tal acontecer, a moção de confiança pode vir a ser retirada - algo que está previsto na lei e que pode acontecer até ao momento da votação.

Luís Montenegro questiona os deputados sobre “se há ou não confiança institucional no Governo?” e avisa que “a posição do PS é decisiva para se saber se há ou não para haver eleições”.

O primeiro-ministro acusa o PS de se colar ao Chega e insiste que "a votação de hoje definirá o futuro do país".

“Socialistas coligam-se com extrema-direita para derrubar um Governo democrático”, acusa.

Debate que vai levar à queda do Governo vai começar

O líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, salientou que Luís Montenegro não está sequer indiciado por tráfico de influências, corrupção ou recebimentos indevidos, dizendo que na moção de confiança que será votada hoje na Assembleia da República está apenas em causa apurar se “o Parlamento dá condições mínimas ao Govenro para executar o seu programa”.

Defendendo que “personalidades revelantíssinas” do PS desafiaram Luís Montenegro a apresentar a moção de confiança, incluindo Pedro Nuno Santos, Hugo Soares fez uma separação entre o PS e o Chega e Bloco de Esquersa, que consideraram insuficientes as respostas enviadas por escrito pelo primeiro-ministro, dizendo que “são eternos insatisfeitos porque crescem no caos”.

Sobre a garantia de que Luís Montenegro será candidato a próximas legislativas mesmo que venha a ser constituído arguido, Hugo Soares negou que haja diferença de critérios, pois “já tivemos acusados que continuaram depurados”.

A “estabilidade” do Governo de Luís Montenegro sofreu os primeiros avisos logo na noite de 10 de março de 2024. Pedro Nuno Santos garantiu, nesse dia, que não colocaria em causa “a formação do Governo”, mas foi claro na advertência: “Não aprovaremos moções de rejeição e agradecemos, também, que não sejam apresentadas moções de confiança porque também não as aprovaríamos”.

O prenúncio de um Governo a prazo foi quase imediato: sentiu-se 16 dias depois das eleições, no primeiro dia da nova legislatura. Logo a 26 de março já era admitido que “isto não vai durar até final do ano”. Nessa altura o “receio democrático” apontava a um alvo: o Chega. E adivinhava-se uma data “muito provavelmente em outubro”, por alturas do OE2025, para a queda do Governo.

“Até lá”, diziam deputados socialistas ao DN, “vamos ter uma trituradora [ou seja, o Chega] a pressionar o PSD até aos limites e a tentar colar-nos ao PSD”. “Vai ser um constante braço de ferro”, admitia-se nos sociais-democratas, que previam “manifestações de força” dos “50 deputados que podiam bloquear muita coisa” e um “apontar de culpas por tudo e por nada a PSD e PS”.

O “por tudo e por nada”, porém, surgiu com as suspeitas apontadas aos ministros Castro Almeida, Maria do Rosário Palma Ramalho, Rita Júdice e aos secretários de Estado Patrícia Gonçalves da Costa, Cláudia Aguiar e Hernâni Dias – todos relacionadas com empresas; com os casos e polémicas que envolveram Ana Paula Martins, nomeadamente os do INEM; com as “constantes” polémicas criadas por declarações de Margarida Blasco; com os números errados de Fernando Alexandre sobre alunos sem professor; com a redução “ambiciosa” de Miranda Sarmento no IRS que afinal era de 200 milhões; e por fim, com Montenegro.

No lado socialista, a liderança de Pedro Nuno Santos, eleito secretário-geral em dezembro de 2024, começou internamente a ser questionada pouco tempo depois da noite eleitoral de 10 de março de 2024 com o “incómodo” de o partido se ter comprometido “cedo demais “ com um Orçamento Retificativo que “nem o governo pediu ou sugeriu” e com “a aprovação do Programa do Governo”.

Por esses dias, era dito por dirigentes do PS ao DN, que “não fazia sentido” aprovar “o programa da AD, que era o mesmo o programa eleitoral” e “não aprovar o Orçamento que traria essas medidas”.

Pedro Nuno Santos ensaiou um “praticamente impossível”, que foi tendo variantes , apesar de no jornal do partido, ter sido garantido que “se [os do Governo] persistirem em políticas que acreditamos serem prejudiciais, não hesitaremos em votar contra”.

Pressionado, o secretário-geral socialista recuou alegando que “um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável”.

A “clarificação”, que só deveria acontecer na votação do OE2026 “deixando o Governo em gestão de duodécimos” e com eleições só “lá para maio ou junho” do próximo ano – permitindo o foco” nas autárquicas, nos “Estados Gerais” do PS e na preparação de “uma alternativa” – foi precipitada pelo caso da Spinumviva, por denúncias anónimas na PGR, por duas moções de censura chumbadas, pela ameaça de uma comissão de inquérito e, por fim, pela moção de confiança que vai esta tarde a votos.

Luís Montenegro, que recusou ter sido “imprudente” na gestão inicial do caso – a questão começou com as suspeitas de que tinha uma empresa imobiliária – admitiu ontem, na TVI, que se for constituído arguido é na mesma candidato a primeiro-ministro.

“Tenho a convicção plena de que não cometi nenhum crime. Avanço com certeza”, afirmou.

A decisão anunciada pelo primeiro-ministro contraria, em parte, o que foi decidido a 11 de dezembro pela Comissão Política Nacional e vai ser aplicado “sem hesitações” a todas as candidaturas do PSD às eleições autárquicas: “Não permitir” candidatos autárquicos “acusados” pela justiça.

A diferença está entre ser “arguido” ou ser “acusado”.

A 7 de dezembro de 2023, António Costa demitiu-se com a justificação de que a “dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta ou a suspeita da prática de qualquer ato criminal”.

O terceiro e último Governo do antigo ministro de Sócrates e Guterres caiou após 13 demissões, uma delas a de Pedro Nuno Santos, com António Costa a garantir que não lhe pesava “na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer qualquer ato censurável.

Luís Montenegro, ontem, na entrevista à TVI, assegurou não ter violado “nenhuma regra” e justificou que não se demite porque, disse, “não tenho razão para me demitir”.

Pedro Nuno Santos, em entrevista à SIC, insiste no argumento de que o primeiro-ministro não esteve “em exclusividade nos últimos dez meses” [violando uma obrigação legal] e de ter continuado “a receber avenças”. Luís Montenegro voltou a negar as acusações.

A moção de confiança vai esta terça-feira a votos sem que o Ministério Público (MP) tenha esclarecido a análise que está a fazer da “denúncia anónima” que recebeu sobre o caso que envolve Luís Montenegro.

Só após essa “análise” é que haverá decisão sobre se será aberto um inquérito, que terá de ser realizado por um procurador-geral-adjunto do MP no Supremo Tribunal de Justiça, ou se a “denúncia anónima” será arquivada.

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados já abriu um processo para averiguar a eventual prática de “procuradoria ilícita” por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.

"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou", refere o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Ao DN, a direção do PS critica “um Governo que evita o escrutínio e que usa o Estado para distribuir cargos entre os seus” e aponta como exemplo que “mais de um em três dos autarcas do PSD impedidos de se recandidatar já encontrou lugar no Estado”, o que contraria Montenegro que “garantiu que o PSD não tomaria de assalto a máquina pública”.

Para os socialistas, o Governo “tem demonstrado uma gestão errática, assente em anúncios vazios, promessas incumpridas e na mera distribuição do excedente orçamental que herdou”.

Ao DN, a direção do partido confirmou não ter endereçado qualquer questão, mas optou por não explicar as razões de nada ter questionado por escrito. A resposta foi remetida para as explicações que o secretário-geral deu ontem SIC antes de se reunir com a Comissão Política Nacional.

A justificação de Pedro Nuno Santos foi a de que as perguntas que fez oralmente também “têm valor” e que só numa comissão parlamentar de inquérito é que é possível ter acesso a “documentos”.

Pedro Nuno Santos recusa “o mundo virado ao contrário” e avisa que só não haverá eleições legislativas antecipadas se o Governo retirar a moção de confiança - que é, diz, “um pedido de demissão cobarde”.

O PS, diz o secretário-geral, “não pode voltar atrás” nem “hesitar em questões de ética” porque, explicou, “tem o dever de ser coerente”.

Ao DN, dirigentes socialistas manifestam “surpresa” com a “alegação de coerência” recordando o que se passou com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 e com a “mudança recente de opinião” de Pedro Nuno Santos sobre a comissão parlamentar de inquérito – no dia 24 de fevereiro recusou a “ideia” e uma semana depois, no dia 3 de março, “foi à televisão anunciar” o que tinha recusado.

A “estratégia” do PS, que “não queria eleições, mas esclarecimentos”, de “desgastar” Luís Montenegro e o Governo, incluindo uma comissão de inquérito que se iria “arrastar”, foi “marcante”, soube o DN junto de fontes dirigentes social-democratas, para a decisão de avançar com uma moção de confiança.

“A responsabilidade pela crise política é do primeiro-ministro", acusa o secretário-geral socialista. O primeiro-ministro responde contrapondo que “o maior partido da oposição [o PS] quer derrubar o primeiro-ministro e o Governo, mas não quer eleições já. Quer que o derrube corresponda a um processo lento de degradação e desgaste contínuos". E isso, acrescentou, não vai acontecer porque, justificou, “os portugueses não querem jogos de bastidores, não querem truques de retórica, não querem processos de degradação sujos e lentos”.

Ao DN fontes parlamentares do PS, consideram que o secretário-geral, Pedro Nuno Santos, “esticou tanto a corda que ela rompeu” e terá agora que “dar provas de vida” numas “Eleições Legislativas que não queria e, logo a seguir, nas Autárquicas”.

“Afinal”, refere fonte dirigente do partido, quem “mordeu o isco” de Luís Montenegro “não foi o PCP, fomos nós”.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, diz-se “perplexo” com o PS que avançou para uma comissão de inquérito em vez de enviar perguntas ao primeiro-ministro

“As perguntas são legítimas, o primeiro-ministro responde ao parlamento e às perguntas que o parlamento colocar. Temos esta perplexidade: porque é que o PS não as colocou por escrito, aguardou pelas respostas, porque optou por usar este instrumento quando vários outros podiam ser utilizados", criticou.

Luís Montenegro prefere ir a votos, ter "dois meses indesejáveis", do que o país estar durante dois anos “no lamaçal".

Ex-ministro Mira Amaral diz ao DN que 1987 não se repete e descarta hipótese Passos Coelho: "Não avançaria sem eleições internas"

“O país deve estar sempre primeiro, mas não tenho ilusões. Não vai estar e isso deixa-me extremamente preocupado”. Em dia da apresentação e votação da moção de confiança que deverá ditar a queda do Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas, Mira Amaral critica PSD e PS por se resumirem “ao jogo partidário”.

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A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que ouviu com estranheza Luís Montenegro afirmar, em entrevista à TVI/CNN, que seria candidato a primeiro-ministro, mesmo na condição de arguido por suspeitas associadas à empresa familiar, a Spinumviva.

"Acaba por admitir, de certa forma, essa possibilidade, sem que se perceba muito bem os termos em que o admite e porquê que o admite". Passamos rapidamente de um primeiro-ministro que não só afirma que não cometeu nenhuma irregulariedade como não cometeu nenhuma falha ética para alguém que admite a constituição de arguido", disse Alexandra Leitão em declarações à Antena 1.

A deputada socialista faz questão de notar, no entanto, que a constituição de arguido "pode sempre acontecer, basta que haja uma investigação em curso e que o Ministério Público assim entenda".

"Mas achei essa resposta tão pronta um pouco estranha, embora, enquanto jurista, não posso deixar de achar que é uma circunstância [a de arguido] que não diminiu os direitos cívicos e políticos das pessoas",acrescentou a líder parlamentar do PS.

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) abriu um processo para averiguar a eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, informou esta terça-feira à Lusa aquele organismo.

"Foi aberto um processo de averiguação de procuradoria ilícita", disse à Lusa o presidente do CRPOA, Jorge Barros Mendes. A notícia foi avançada segunda-feira pelo jornal Eco.

Segundo o mesmo responsável, o processo foi aberto na sequência de um pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), com base no comunicado que foi emitido pela empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro.

"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou", referiu Jorge Barros Mendes.

O presidente do CRPOA disse que poderão estar em causa atos de procuradoria ilícita praticados pela própria empresa ou por pessoas que trabalhavam na empresa.

"Tanto quando sei, neste momento, de acordo com o comunicado que foi emitido, a empresa tinha uma advogada a trabalhar e um jurista e, portanto, temos de perceber que atos é que foram praticados por quem", explicou.

Jorge Barros Mendes referiu ainda que, em termos normais, este processo deverá demorar cerca de quatro meses a ficar concluído, adiantando que, se chegarem à conclusão que houve a prática de atos de procuradoria ilícita, o caso será remetido para o Ministério Público.

"Nós apresentaremos participação criminal, à semelhança do que fazemos nos outros processos, e a OA constituir-se-á assistente", acrescentou.

Até 2024, a consulta jurídica só podia ser praticada por advogado ou solicitador, mas devido a uma alteração à lei dos atos próprios, que estabelece o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, atualmente pode ser praticada por qualquer jurista.

O crime de procuradoria ilícita pressupõe a prática de atos próprios dos advogados, definidos por lei, sem habilitação legal para o efeito. De acordo com o regime jurídico de advogados e solicitadores, o crime é punido com uma pena de prisão até um ano ou multa de 120 dias.

Lusa

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na quarta-feira à noite para analisar a situação política, um dia depois da votação da moção de confiança ao Governo que deve ser chumbada e ditar a demissão do executivo.

De acordo com a convocatória a que a Lusa teve acesso, na ordem de trabalhos está "a análise da situação política" e "outros assuntos". A reunião está marcada para as 21:00, num hotel em Lisboa.

Lusa

"O PS está unido neste momento importante para o país", diz Pedro Nuno no fim da reunião da Comissão Política

O líder socialista, Pedro Nuno Santos, defendeu na noite de segunda-feira, que o PS "está unido neste momento importante" para Portugal, reiterando que evitar a crise política está nas mãos do primeiro-ministro porque é quem pode retirar a moção de confiança.

À saída da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que decorreu na noite de segunda-feira em Lisboa, Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre se o partido está unido na decisão de rejeitar a moção de confiança que vai ser votada no parlamento e que, em caso do chumbo anunciado, ditará a queda do Governo.

"Julgo que vocês já perceberam isso. O PS está unido neste momento importante para o país", respondeu brevemente.

Sobre aquilo que ainda pode ser feito para evitar a crise política, o líder do PS remeteu para Luís Montenegro.

"Isso depende do primeiro-ministro. O primeiro-ministro é que teve a iniciativa de apresentar uma moção de confiança e portanto só ele a pode retirar", disse apenas, saindo depois da sede do PS.

Para esta manhã, antes da votação da moção de confiança que o Governo apresentou ao parlamento, está marcada uma reunião do grupo parlamentar do PS. Já a semana passada, antes da moção de censura do PCP, os deputados socialistas reuniram-se e decidiram o sentido de voto.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fontes do PS, Pedro Nuno Santos defendeu, durante a reunião deste órgão socialista, que nas últimas semanas aumentaram as razões para não aprovar uma moção de confiança, rejeitando sustentar um outro nome para primeiro-ministro caso o PSD o propusesse no cenário de queda do Governo.

Lusa

O líder do PS defendeu hoje durante a Comissão Política Nacional que nas últimas semanas aumentaram as razões para não aprovar uma moção de confiança, rejeitando sustentar um outro nome para primeiro-ministro caso o PSD o propusesse no cenário de queda do Governo.

Segundo informação adiantada à Lusa por fontes do PS, Pedro Nuno Santos defendeu estas ideias na reunião da Comissão Política Nacional socialista, que decorre na sede do partido, em Lisboa, devido ao atual cenário de crise política.

Para o líder do PS, os desenvolvimentos das últimas semanas fizeram aumentaram as razões para o PS não aprovar uma moção de confiança.

O secretário-geral do PS referiu que o PSD "nem tem maioria" e por isso seria inaceitável, na sequência da queda do Governo, os socialistas apoiarem outro nome proposto pelo PSD para o primeiro-ministro.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o PS vai "à luta para ganhar as eleições legislativas" e quer "pôr o pé na porta e governar", considerando que a atuação dos socialistas ao longo desta legislatura -- viabilização do programa do Governo, eleição do presidente do parlamento e viabilização do Orçamento do Estado -- dá capital ao PS para exigir mesmo ao PSD no futuro, seja ele liderado por Luís Montenegro, Carlos Moedas ou Pedro Passos Coelho.

O líder socialista recordou ainda que precisamente há um ano, na noite eleitoral das legislativas, avisou o Governo que não apresentasse a moção de confiança porque teria um chumbo.

Segundo Pedro Nuno Santos, aprovar uma moção de confiança implica "um grau de compromisso" que os socialistas não querem com o atual Governo, algo que diz que Montenegro sabia, apontando ainda que o texto da moção é a "apologia das políticas" que o PS combate.

Sobre a comissão parlamentar de inquérito que o PS pediu potestativamente, o líder socialista considerou que há esclarecimentos que nunca serão dados fora deste contexto.

Lusa

O líder parlamentar do PSD considerou hoje que o primeiro-ministro deu todas as explicações sobre a empresa que fundou e que a responsabilidade pela crise política será dos partidos que rejeitarem a moção de confiança do Governo.

"Se amanhã o Governo cair porque a moção de confiança apresentada pelo Governo for rejeitada, a responsabilidade é só de quem chumba a moção de confiança, não é nenhuma responsabilidade do Governo", afirmou, considerando que "o ato democrático legítimo do Governo perguntar ao parlamento se tem a confiança para continuar a governar é perfeitamente normal e natural".

Hugo Soares falava na Assembleia da República após as entrevistas televisivas do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O deputado afirmou que "todas as explicações estão dadas" por parte do líder do executivo no que toca à empresa Spinumviva, defendendo que, por isso, "os partidos da oposição só têm uma coisa a fazer, é dizer ao Governo que deve continuar a governar".

E deixou um apelo: "deixem-no governar".

"Vamos ser muito claros, o Governo se quisesse ir para casa, demitia-se, o Governo não se demitiu", salientou.

O também secretário-geral do PSD afirmou que o partido está ao lado de Luís Montenegro.

"Como secretário-geral do PSD, posso afirmar de forma categórica que todas as Comissões Políticas Distritais, porque é público, e todas as concelhias eleitas no país, algo que eu creio ser inédito, demonstraram apoio inequívoco ao presidente do PSD, ao doutor Luís Montenegro. Portanto, essa é uma questão que só pretende introduzir ruído e que não tem qualquer respaldo na realidade", salientou.

Nesta conferência de imprensa no parlamento, Hugo Soares criticou também a entrevista do líder do PS, considerando que "aquilo que Pedro Nuno Santos fez foi enlamear o primeiro-ministro com falsidades e com absolutas mentiras".

"É preciso que isto se diga de forma muito clara para que os portugueses possam avaliar aquilo que cada um é e aquilo que cada um diz em cada momento. Não estamos a falar de uma pessoa qualquer, estamos a falar do líder do maior partido da oposição que se propõe ser candidato a primeiro-ministro" numas eleições legislativas antecipadas que parecem "inevitáveis", afirmou o líder parlamentar do PSD.

"Pedro Nuno Santos acusou a empresa familiar do primeiro-ministro de Portugal de ser uma empresa de fachada e de não ter trabalho para os rendimentos que teve. E disse-o, de forma muito clara, que a comissão parlamentar de inquérito era precisamente aos atos dessa empresa", afirmou Hugo Soares.

Considerando que "nos próximos dias Pedro Nuno Santos poderá ter que vir pedir desculpa aos portugueses", o dirigente social-democrata afirmou que "quem tem a capacidade de poder mentir assim em horário nobre, é capaz de tudo".

O líder parlamentar do PSD disse também ser "falso que o primeiro-ministro tenha aberto qualquer empresa" quando já estava no cargo para ter "avenças de favor".

Caso sejam disputadas novas eleições legislativas, o PSD estará "determinado em ganhar essas eleições, fazendo uma campanha com clareza e com verdade, dizendo aos portugueses aquilo que fiz no Governo e aquilo que quer continuar a fazer", assegurou.

Questionado sobre uma eventual coligação com a IL, Hugo Soares respondeu: "Não descarto absolutamente nada, esperaremos pelos resultados da votação da moção de confiança amanhã".

Lusa

O primeiro-ministro dá explicações em entrevista à TVI sobre o caso da Spinumviva no qual deixou umaa garantia de que a empresa que entretanto doou aos filhos: "Não presto serviços políticos confundidas com relações pessoais antigas. Não faço fretes a ninguém."

 “Já avisamos e repeti nos últimos dois debates que o PS votaria contra uma moção de confiança", garante Pedro Nuno Santos, líder socialista, em entrevista à SIC.

André Ventura, líder do Chega, considerou hoje que as respostas do primeiro-ministro sobre a empresa Spinumviva são "absolutamente insuficientes" e indicou que o partido não mudará o voto contra a moção de confiança "nem que Cristo desça à terra".

"Acho que é momento de os portugueses mudarem de Governo", frisou André Ventura na Assembleia da República, depois de ter estado reunido com membros da Direção Nacional do partido e dirigentes distritais, minutos depois de terem sido conhecidas as respostas de Luís Montenegro às questões colocadas por Chega e BE sobre a sua empresa familiar.

 O Chega vota contra a moção de confiança porque, "um, se mantêm suspeitas graves sobre o primeiro-ministro de Portugal, dois, que nós não podemos ter um primeiro-ministro sob suspeita de conduta grave, lesiva do erário público, mas sobretudo porque o primeiro-ministro e o Governo enredaram-se a eles próprios com a sua arrogância, com a sua falta de esclarecimento, com a sua forma de lidar com os outros partidos e com a imprensa e com o país livre, de uma forma tão arrogante, tão fechada e tão incapaz", justificou.

André Ventura considerou que essas respostas "são absolutamente insuficientes em relação ao esclarecimento que era exigível".

Questionado se alguma coisa ainda poderá fazer o Chega mudar o sentido de voto, o líder do Chega respondeu negativamente.

"Eu tenho sempre dificuldade em política em dizer o definitivo, porém eu usei uma expressão que eu acho que se pode aplicar neste caso. Face a estas circunstâncias, face às suspeitas que há sobre o primeiro-ministro, nem que Cristo desça à terra [...] eu acho que o Chega pode viabilizar esta moção de confiança", disse.

Lusa

A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou esta segunda-feira ao final da tarde que as questões escritas enviadas pelo Bloco de Esquerda ao primeiro-ministro "não foram respondidas" e mantém as dúvidas sobre os serviços prestados pela Spinumviva às várias empresas.

"As avenças são as mesmas que continuou a receber enquanto primeiro-ministro. Montenegro era a empresa. O primeiro-ministro assumiu a empresa para gerir património familiar. Esta empresa não é isso. É uma empresa que presta serviços através de avenças. Essas mesmas atividades e avenças estavam em vigor quando o primeiro-ministro era primeiro-ministro", começou por dizer Mariana Mortágua.

"As nossas questões mantêm-se. Não foram respondidas. Não sabemos clientes regulares nem serviços prestados. É legítimo que se pergunte o porque uma empresa de farmácias ou de metalurgias pague avenças de milhares de euros. Não sabemos nada em relação a esses serviços. Tudo se mantém: não temos confiança no primeiro-ministro. O BE votará contra a moção de confiança", acrescentou.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, confirmou que Luís Montenegro já respondeu, por escrito, às perguntas enviadas por escrito, nomeadamente, por BE e Chega.

Leia em baixo as respostas do primeiro-ministro ao BE

O ministro diz-se “perplexo” com o PS que avançou para uma comissão de inquérito em vez de enviar perguntas ao primeiro-ministro. Ao DN, o PS confirma não ter endereçado qual questão por escrito.

"As perguntas são legítimas, o primeiro-ministro responde ao parlamento e às perguntas que o parlamento colocar. Temos esta perplexidade: porque é que o PS não as colocou por escrito, aguardou pelas respostas, porque optou por usar este instrumento quando vários outros podiam ser utilizados", criticou.

Leia em baixo as respostas do primeiro-ministro ao Chega

Ainda que não haja “conversações” entre PS e PSD, tal como não houve no OE2025, o Governo, que insiste na narrativa de que “o que está em causa é saber se a oposição confia, aceita que há condições de governabilidade ou não”, abriu, como DN tinha revelado, uma nova hipótese de “estabilidade” que evite o “arrastar no lamaçal”.

Solução? Luís Montenegro responder por escrito a todas as perguntas enviadas pelos partidos e remeter as respostas ao Parlamento antes da discussão e votação da moção de confiança.

Consequência? Se o PS quer “esclarecimentos” e “não quer eleições”, após “todas as respostas” do primeiro-ministro, o “razoável” é que retire a comissão de inquérito e o Governo a moção de confiança.

António Leitão Amaro anunciou esta segunda-feira medidas "transformadoras" que incluem "negociações de várias carreiras, projetos de infraestruturas, medidas de simplificação fiscal, alargamento de acesso ao pré-escolar, cuidados ao domicílio e medidas de plano para a comunicação social".

A lista de profissões entre as carreiras que o Governo reviu incluem diplomatas, oficiais de justiça, bombeiros profissionais, médicos, farmacêuticos, técnicos superiores e inspetores de pesca.

O ministro da Presidência mostrou-se esperançado de que a moção de confiança ao Governo seja aprovada esta terça-feira na Assembleia da República.

"Essa é a intenção do Governo e da generalidade dos portugueses. Os portugueses querem que a moção de confiança seja aprovada e o Governo continua a governar. Isso depende do parlamento, o Governo não tem maioria. Há ou não eleições em função do voto dos partidos, em particular de PS e Chega", afirmou Leitão Amaro no briefing do Conselho de Ministros, que comentou ainda as palavras de Pedro Nuno Santos: "Se o PS não quer eleições, só tem de viabilizar amanhã a moção de confiança".

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo PS, Leitão Amaro frisou que o primeiro-ministro "responderá sempre às questões colocadas" e que a resposta às perguntas colocadas por escrito pelos outros partidos "está a ser entregue". O ministro considerou ainda haver uma "perplexidade" por o PS não ter avançado também com questões por escrito e optou por utilizar o instrumento da CPI.

O requerimento para a constituição da comissão parlamentar de inquérito, com uma duração de até 90 dias, "independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima", aponta três questões principais:

O PS quer a verificação das "condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados".

Os socialistas pretendem também apurar o cumprimento da obrigações declarativas do primeiro-ministro, nomeadamente na identificação de atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, a identificação de atos que resultam em pagamentos e das pessoas coletivas a quem foram prestados os serviços.

O partido quer ainda apurar o cumprimento das regras prevista no Código de Conduta do Governo "na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflitos de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais pela sociedade Spinumviva".

A líder parlamentar do PS apelou esta segunda-feira ao primeiro-ministro para que aceite a comissão parlamentar de inquérito em vez de "provocar uma crise", considerando que a democracia perde se houver eleições sem os esclarecimentos cabais de Luís Montenegro.

"Nós apelamos a que o senhor primeiro-ministro, democraticamente, se sujeite a um instrumento parlamentar, que é a comissão parlamentar de inquérito, em vez de provocar uma crise política, que significará que vamos para eleições sem isto esclarecido", desafiou Alexandra Leitão na conferência de imprensa de apresentação do requerimento para a constituição de comissão de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro na sequência do caso da empresa familiar.

Afirmando não saber quem ganha com esta crise política, a líder parlamentar do PS considerou que quem perde é "seguramente a democracia" quando o primeiro-ministro se vai apresentar a eleições "sem o esclarecimento cabal de um conjunto de situações que não é o PS apenas que levanta, são os outros partidos" e a comunicação social.

Alexandra Leitão deixou um novo apelo para "esse escrutínio democrático se possa fazer nesta legislatura".

"Desde sempre o secretário-geral do PS tem repetido que não viabilizaríamos moções de censura, mas que não seja pedido um voto de confiança porque esse, em consciência, não podemos dar e portanto é a situação em que nos encontramos agora", referiu.

Na opinião da líder parlamentar do PS, "seria muito melhor para o país, para o sistema, para o regime, para a democracia" se umas eventuais eleições antecipadas acontecessem "com todos os esclarecimentos feitos".

"Aquilo que nós vamos ter, se o Governo não recuar na apresentação da moção de confiança, é partir para eleições num contexto em que não temos estes esclarecimentos feitos. E, portanto, não só isso vai ser tema na campanha como os portugueses serão chamados a votar sem ter todos os elementos sobre uma coisa crucial que é saber se regras de natureza ética, legal e até do próprio código de conduta do Governo foram cumpridas pelo primeiro-ministro que se apresenta novamente em eleições", justificou.

Lusa

Em plena crise política, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dá esta segunda-feira à noite uma entrevista à TVI/CNN, a partir das 20h00.

A entrevista acontece na véspera da votação, no Parlamento, da moção de confiança, que pode ditar a queda do Governo e eleições antecipadas.

Também esta noite, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, irá dar uma entrevista à SIC, depois de o partido ter avançado com um requerimento para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do primeiro-ministro, nomeadamente sobre o regime de exclusividade no exercício de funções por parte do chefe do Governo e o cumprimento das obrigações declarativas.

Sobre a possibilidade de serem chamados familiares de Luís Montenegro à CPI, Pedro Delgado Alves afirmou que esta "não é uma comissão parlamentar de inquérito ao perímetro familiar do primeiro-ministro".

"Se pudermos evitar chamar familiares do primeiro-ministro... evidentemente é uma questão que não é prioritária. Não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos", respondeu Pedro Delgado Alves, do PS, falando, por exemplo, na via documental para esclarecer dúvidas sobre a empresa da família de Montenegro. "Qual era a atividade a que se dedicava, quais eram as pessoas que prestavam serviços e a quem foram prestados serviços", exemplificou.

Alexandra Leitão esclareceu que caso a Assembleia da República seja dissolvida, na sequência da esperada rejeição da moção de confiança, cuja votação acontece esta terça-feira, o PS vai voltar a apresentar um requerimento para a CPI à atuação do primeiro-ministro numa "posterior legislatura".

Alexandra Leitão referiu que a realização de CPI à atuação do primeiro-ministro "permite obter esclarecimentos, consultar documentação, obter comprovativos, ouvir pessoas, ou seja, permite um escrutínio cabal" de uma situação que permanece "muito obscura".

A líder parlamentar do PS explica que esta CPI "refere-se ao regime de exclusividade no exercício de funções por parte do primeiro-ministro, ao cumprimento das obrigações declarativas dela constantes, bem como da observância de demais regras sobre a prevenção de confito de interesses no exercício de funções".

Alexandra Leitão acrescentou que "a CPI não deverá ultrapassar os 90 dias e deverá avaliar o cumprimento, por parte do primeiro-ministro, das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".

Com a Comissão Parlamentar de Inquérito, o PS quer "garantir a transparência" do regime democrático.

"Consideramos que a apresentação de uma moção de confiança, por parte do Governo, na sequência da apresentação desta CPI é uma forma de fugir a esta CPI e vai lançar o país numa situação de instabilidade e de crise política, que é exclusivamente responsabilidade do Governo e do senhor primeiro-ministro por se querer furtar aos esclarecimentos que decorreriam de uma CPI", disse Alexandra Leitão.

A líder parlamentar do PS disse que o partido "pediu esclarecimentos em vários momentos quanto a alguns aspetos que têm a ver quer com o cumprimento de obrigações declarativas por parte do primeiro-ministro, regras de prevenção de conflito de interesses e prestação de contas a esta Assembeia relativamente a vários aspetos".

Alexandra Leitão disse que a 1 de março o Governo "deu por encerradas essas explicações", referindo-se à declaração do primeiro-ministro, ao lado do restante Executivo.

"O PS continua a querer a estabilidade, por isso inviabilizou as moções censura, mas não pode permitir que se mantenha uma situação de falta de esclarecimento, de falta de transparência", disse a líder parlamentar do PS.

Após reunião do grupo parlamentar do PS, Alexandra Leitão anunciou esta segunda-feira que o partido "vai dar entrada o requerimento a pedir a Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] potestativa à atuação do senhor primeiro-ministro". Pedido para a realização de uma CPI surge após polémica que envolve empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva.

Alexandra Leitão afirmou que o PS sempre se pautou nesta legislatura pela defesa da estabilidade política, referindo a eleição do presidente da Assembleia da República, a não rejeição do programa do Governo, a viabilização do Orçamento de Estado e a inviabilização de duas moções de censura.

"Contudo, a estabilidade política pressupõe que sejam prestados os necessários esclarecimentos ao país, a esta Assembleia, sempre que se colocam dúvidas de natureza ética e legal relativamente a qualquer pessoa que exerça um cargo público, político, no âmbito do Governo, mas em muito particular o senhor primeiro-ministro", disse Alexandra Leitão.

O antigo ministro socialista, António Vitorino, afirmou esta segunda-feira que as "eleições são uma forma legítima de resolver situações de impasse".

"Cabe agora aos protagonistas políticos definirem quais são as regras do jogo e, sobretudo, o que nós podemos esperar de um resultado eleitoral", disse Vitorino, citado pela Antena 1. As declarações foram feitas à chegada para uma conferência sobre imigração, em Vila Nova de Gaia.

Um dos nomes apontados para entrar na corrida a Belém considerou ainda que, "em democracia, o diálogo entre os partidos políticos é fundamental".

Ainda assim, António Vitorino afirmou: "Se há um impasse, as eleições são uma forma de solução".

O presidente do Chega, André Ventura, vai reunir com a direção nacional e os órgãos distritais do partido nesta segunda-feira, às 17h30, devendo comunicar decisões sobre a moção de confiança apresentada pelo Governo, que está agendada para esta terça-feira.

O Chega antecipa-se ao PS, que também vai reunir a Comissão Política Nacional nesta segunda-feira, mas à noite, sendo que o chumbo da moção de confiança estará garantido desde que os dois maiores partidos da oposição votem contra, como até agora têm garantido que farão.

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A Comissão Política Nacional do PS vai reunir-se na segunda-feira à noite, na véspera da votação da moção de confiança do Governo, para fazer a análise da situação política, disse à Lusa fonte oficial do partido.

A reunião vai realizar-se às 21:00 na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, e tem como ponto único a análise da situação política.

Entretanto, o Governo está já reunido em Conselho de Ministros, em São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro, com um briefing agendado para as 15.00. O Governo não mencionou o tema da reunião. Questionada pelo DN sobre se esta reunião terá a ver com a moção de confiança, fonte do Executivo não confirmou, dizendo apenas que serão "aprovados vários diplomas de diferentes áreas".

No sábado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o executivo PSD/CDS-PP de ser incompetente, sem visão e de governar para uma minoria", avisando que "nunca poderá ter a confiança" dos socialistas.

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Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, referiu este domingo que "o único responsável pelo país ir a eleições é o PS" e que este é um cenário que o Governo não queria. Declarações feitas numa conferência de imprensa na sede do PSD em Lisboa.

"O PSD não quer eleições, o primeiro-ministro não quer eleições e, mais do que isso, os portugueses não querem eleições", atirou. "Deixem-nos trabalhar é o apelo que o PSD hoje faz, deixem-nos governar, deixem-nos concluir o programa com o qual vencemos eleições em 2024", pediu ainda.

"A estabilidade necessária à governação responsável está, nesta altura, nas mãos única e exclusivamente do Partido Socialista. Na terça-feira há uma votação de uma moção de confiança ao Governo no Parlamento. O único responsável pela necessidade de o país ser chamado mais uma vez a eleições é e será única e exclusivamente do Partido Socialista e do seu líder", pediu Miguel Pinto Luz, acusando o líder do PS de ter "uma linguagem próxima da de André Ventura".

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O presidente da Assembleia da Republica, Pedro Aguiar Branco, disse este domingo em Matosinhos acreditar que moção de confiança do Governo seja aprovada, em nome do "interesse nacional".

"Devo dizer que eu tenho confiança que ainda seja possível aprovar esta moção de confiança, porque acredito que o interesse nacional irá prevalecer, como aconteceu quando foi o Orçamento de Estado, e também para que as moções de censura [apresentada pelos partidos] não tivessem a sua aprovação", afirmou Aguiar Branco, lembrando que existe a possibilidade da abstenção.

Em declarações aos jornalistas na Casa da Arquitetura, em Matosinhos, o presidente da Assembleia da República disse acreditar que "os portugueses não desejam eleições", considerando que "o superior interesse nacional exige que também neste momento essa avaliação do interesse nacional esteja bem presente quando for a hora de votar".

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Bom dia,

Acompanhe a partir de agora os principais desenvolvimentos na véspera da votação, no Parlamento, da moção de confiança, que pode ditar a queda do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas.