Montenegro admite ser candidato mesmo que seja arguido

Luís Montenegro, que recusou ter sido “imprudente” na gestão inicial do caso – a questão começou com as suspeitas de que tinha uma empresa imobiliária – admitiu que se for constituído arguido é na mesma candidato a primeiro-ministro.

“Tenho a convicção plena de que não cometi nenhum crime. Avanço com certeza”, afirmou em entrevista à TVI.

A decisão anunciada pelo primeiro-ministro contraria, em parte, o que foi decidido a 11 de dezembro pela Comissão Política Nacional e vai ser aplicado “sem hesitações” a todas as candidaturas do PSD às eleições autárquicas: “Não permitir” candidatos autárquicos “acusados” pela justiça.

A diferença está, neste caso, entre ser “arguido” ou em ser “acusado”.

A 7 de dezembro de 2023, António Costa demitiu-se com a justificação de que a “dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta ou a suspeita da prática de qualquer ato criminal”.

O terceiro e último Governo do antigo ministro de Sócrates e Guterres caiou após 13 demissões, uma delas a de Pedro Nuno Santos, com António Costa a garantir que não lhe pesava “na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer qualquer ato censurável.

Luís Montenegro, na entrevista à TVI, assegurou não ter violado “nenhuma regra” e justificou que não se demite porque, disse, “não tenho razão para me demitir”.

"No momento em que eu tiver consciência de que há uma razão para cessar funções, não é preciso ninguém apontar-me a porta", disse.

E deixou uma garantia: “Não faço fretes a ninguém. Não faço, não fiz, não farei. Não tirei benefício desta empresa desde que me tornei líder do PSD”.

Durante largos minutos, Montenegro voltou a explicar o que já tinha explicado no Parlamento e, ontem, reforçado com as respostas enviadas ao BE e ao Chega.

BE e Chega, que enviaram 24 perguntas ao primeiro-ministro e que ontem receberam as respostas, retiraram conclusões diferentes.

André Ventura, líder do Chega, mantém a ameaça de votar contra a moção de confiança, que esta terça-feira será votada, alegando que as “respostas do primeiro-ministro são absolutamente insuficientes" e que, por isso, os “níveis de suspeição são elevados”.

Mariana Mortágua, coordenadora do BE, que disse que “as respostas não acrescentam nada”, concluiu que Luís Montenegro “esteve em violação da obrigação de exclusividade”.

“Não esteve em exclusividade, recebeu avenças, não revelou essas informações, não pediu escusa e tinha uma empresa sua”, acusa a líder bloquista.

Pedro Nuno Santos, em entrevista à SIC, insistiu também no argumento de que o primeiro-ministro não esteve “em exclusividade nos últimos dez meses” [violando uma obrigação legal] e de ter continuado “a receber avenças”. Luís Montenegro voltou a negar as acusações.

A moção de confiança vai esta terça-feira a votos sem que o Ministério Público (MP) tenha esclarecido a análise que está fazer da “denúncia anónima” que recebeu sobre o caso que envolve Luís Montenegro.

Só após essa “análise” é que haverá decisão sobre se será aberto um inquérito, que terá de ser realizado por um procurador-geral-adjunto do MP no Supremo Tribunal de Justiça, ou se a “denúncia anónima” será arquivada.

Também por concluir está a “averiguação” da Ordem dos Advogados sobre uma “eventual prática de procuradoria ilícita” por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.

Havendo confirmação de “práticas ilícitas” o processo será remetido para o Ministério Público, “se não é arquivado o processo”.

O PS que exige o “esclarecimento cabal de um conjunto de situações que não é o PS apenas que levanta, são os outros partidos” não remeteu qualquer pergunta ao primeiro-ministro.

Ao DN, a direção do partido confirmou não ter endereçado qualquer questão, mas optou por não explicar as razões de nada ter questionado por escrito. A resposta foi remetida para as explicações que o secretário-geral daria na televisão antes de se reunir com a Comissão Política Nacional.

A justificação de Pedro Nuno Santos, ontem, em entrevista à SIC, foi a de que as perguntas que fez oralmente também “têm valor” e que só numa comissão parlamentar de inquérito é que é possível ter acesso a “documentos”.

Pedro Nuno Santos recusa “o mundo virado ao contrário” e avisa que só não haverá eleições legislativas antecipadas se o Governo retirar a moção de confiança - que é, diz, “um pedido de demissão cobarde”.

O PS, diz o secretário-geral, “não pode voltar atrás” nem “hesitar em questões de ética” porque, explicou, “tem o dever de ser coerente”.

Ao DN, dirigentes socialistas manifestam “surpresa” com a “alegação de coerência” recordando o que se passou com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 e com a “mudança recente de opinião” de Pedro Nuno Santos sobre a comissão parlamentar de inquérito – no dia 24 de fevereiro recusou a “ideia” e uma semana depois, no dia 3 de março, “foi à televisão anunciar” o que tinha recusado.

Apesar das certezas de “coerência” é admitido, por fontes ouvidas pelo DN, a possibilidade de uma nova “estratégia”: “Abstenção”, que evitará eleições antecipadas, e a manutenção da comissão parlamentar de inquérito que “desgastará” Montenegro e o Governo.

O PS, que ontem entregou o requerimento para a realização da comissão parlamentar de inquérito, centra agora a questão no cumprimento ou não do regime de exclusividade a que o primeiro-ministro está obrigado.

A questão do “conflito de interesses” fica para já afastada dada a “dificuldade” criada pelo regime dos inquéritos parlamentares que obriga à avaliação do “cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração”.

Ora, nesta circunstância não haverá, acreditam, respaldo jurídico por não estar em causa nenhum “ato” governativo.

Os socialistas dizem, por isso, ser necessárias explicações sobre as “condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados”; querem também apurar o cumprimento da obrigações declarativas do primeiro-ministro, nomeadamente na identificação de atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades, a identificação de atos que resultam em pagamentos e das pessoas coletivas a quem foram prestados os serviços; e apurar o cumprimento das regras prevista no Código de Conduta do Governo “na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflitos de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais pela sociedade Spinumviva”.

O Governo com a entrega das 24 respostas a BE e Chega reforçou ontem a narrativa de que se o PS quer “esclarecimentos” e “não quer eleições”, após “todas as respostas” do primeiro-ministro, o “razoável e sensato” é que retire a comissão parlamentar de inquérito e o Governo, em resposta, a moção de confiança.