Câmara de Lisboa. Oposição questiona Moedas por nomeação para a direção do Património Municipal

Na reunião da Câmara Municipal que esta quarta-feira, 6 de maio, teve lugar em Lisboa, os partidos da oposição do Executivo criticaram a nomeação de Isabel Maciel para o cargo de Direção Municipal de Património. Maciel tem larga experiência na Câmara Municipal de Lisboa há mais de 20 anos. Comunicou mudanças de funções em 2022, quando as cessou como diretora de departamento em Unidades de Intervenção no Centro Histórico, acumulando a coordenação na Baixa, Castelo ou Alfama.

Depois, Isabel Maciel rumou ao Grupo Imobiliário Hoteleiro Libertas e, por isso, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda levantaram a questão em sede de câmara, temendo que, em vários momentos, possa haver conflitos de interesses. O Bloco lembrou "a falta de concurso para cargos de topo", e "votou contra por não ter sido apresentada qualquer análise de impedimentos e conflitos de interesse". Categorizou mesmo que há "portas giratórias entre empresas imobiliárias e a direção de património da CML".

O vereador Pedro Anastácio, do PS, lembrou a "importância do departamento de transparência", identificando "um potencial conflito de interesses quando alguém transita diretamente entre funções no setor privado e responsabilidades públicas relacionadas com a mesma área." Vincou que "embora o registo de interesses seja obrigatório após a tomada de posse isso, por si só, pode não ser suficiente para afastar todas as dúvidas." Assim, expressou que "deve afastar-se do processo para garantir imparcialidade e confiança institucional."

O Chega, por Bruno Mascarenhas, votou contra, mas insurgindo-se, fundamentalmente, pelo processo de nomeação. Como se sabe, a maioria de nove vereadores permite a aprovação por parte da coligação PSD-CDS-IL.

O vice-presidente, Gonçalo Reis, elogiou "o percurso profissional e académico", mencionou "25 anos de trabalho na Câmara, em várias áreas importantes da autarquia" e "conhecimento do setor público, da Câmara Municipal, das áreas do património e também experiência no setor privado." Garantiu a regra de que, "após a nomeação apresentará o respetivo registo de interesses, no prazo legal de 60 dias." Disse, confiante, que Maciel "saberá afastar-se de qualquer situação suscetível de gerar conflito de interesses."

Entre outras propostas, o PCP apresentou um requerimento quanto ao ponto de situação no estudo de carga turística na cidade, o Bloco de Esquerda, por sua vez, lamentou a falta de avanços na Higiene Urbana e mencionou valores em atraso às juntas de freguesia, que, como o DN noticiou, continuam a garantir a limpeza e recolha do lixo.

Moedas anunciado vice-presidente do Partido Popular Europeu no Comité das Regiões

Esta quarta-feira, foi comunicado às redações que Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi eleito vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE) no Comité das Regiões. Como líder da capital, Moedas pretendia marcar presença no fórum da governação europeia a nível local e regional. Segundo o comunicado, a sua presença pode ter impacto em "pareceres sobre coesão, ambiente, mobilidade, habitação, inovação e desenvolvimento urbano" e terá a responsabilidade de coordenar politicamente os autarcas do PPE de todos os estados-membros, tal como representar, sazonalmente, o grupo nos debates do Comité.