PS acusa Moedas de ter líder da secretaria-geral de forma ilegal

O Partido Socialista acusa Carlos Moedas de manter em funções de forma ilegal o responsável máximo da secretaria-geral, Alberto Laplaine Guimarães - detido por suspeita de favorecimentos em contratos ao abrigo do protocolo entre o município e a União de Associações do Comércio e Serviços para iluminações de Natal, no âmbito da operação Lúmen.

Alberto Laplaine Guimarães foi nomeado secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa em 2011 e trabalha desde 1995 na autarquia, sendo histórico do CDS-PP, mas com largos apoios suprapartidários, até vindos do PS.

No entanto, de acordo com a lei que deu entrada em vigor em 2012, o cargo só poderia ser exercido durante dez anos. O gabinete de vereadores do PS argumenta com a alínea 4 do artigo 11.º que estatui que “a duração da comissão de serviço e da respetiva renovação não pode exceder, na globalidade, dez anos consecutivos."

António Laplaine Guimarães entrou em regime de comissão de serviço por três anos, em 2011, ainda antes da nova lei (que não tem efeitos retroativos). Assim, só a partir de 2014 contaria este mesmo período.

Como tal, além da suspeita que decorre da investigação da operação Lúmen, Alexandra Leitão recorda que não seria legalmente possível Laplaine continuar no cargo e que até deveria estar aberto um concurso para a sua substituição o que, diz, ainda não foi apresentado em sede de Câmara Municipal.

“Não deve haver aqui sequer uma questão de possível reposição de funções, independentemente do que se conclua [na investigação], porque a sua situação era ilegal”, disse a ex-candidara à presidência da câmara de Lisboa num encontro com jornalistas, no qual esteve presente o DN.

Nesse mesmo artigo pode ler-se que “os cargos de direção superior de 1.º grau são promovidos por deliberação da Câmara Municipal”, acrescentando-se que não há “necessidade de recurso a procedimento concursal.”

"Não tinha de levar o nome para uma recondução, mas a legalidade terminou em 2024. Já não deveria estar em funções", acrescenta a socialista, reconhecendo que é da total responsabilidade de Carlos Moedas a escolha.

"Tem de haver uma responsabilidade política por ver o dirigente mais importante na hierarquia detido e mesmo assim Carlos Moedas entender que não deve dar explicações aos lisboetas", ataca a ex-ministra socialista.

Responsabilidades que se agravam pelo facto de as competências da própria secretaria-geral não estarem delegadas em qualquer vereador, acrescenta a socialista, que lembra que a secretaria-geral está logo abaixo da presidência na hierarquia na Câmara.

O PS relembra que, aquando do Russiagate, o PSD pediu responsabilidades políticas a Fernando Medina - quando foram entregues à embaixada russa em Lisboa dados pessoais de manifestantes contrários a Vladimir Putin, vindos da secretaria-geral. Apesar de, na capital, as iluminações de Natal não serem contratadas diretamente pela autarquia, o dinheiro advém do município para a União de Associações do Comércio e Serviços.

"O mandato está a começar muito mal para Carlos Moedas", comenta a ex-candidata, lembrando os casos da aprovação do regimento, da nomeação de Mafalda Livermore, do Chega, para os Serviços Sociais, entretanto já exonerada depois de uma investigação RTP, acrescentando que "faltam ainda explicações" quanto ao "Elevador da Glória e respostas mais concretas às ajudas quanto aos afetados" por essa tragédia.

Como o DN noticiou, Carlos Moedas abriu um inquérito à secretaria-geral do município para apurar eventuais irregularidades no protocolo com a União de Associações do Comércio e Serviços, fazendo parte da operação Lúmen que teve já buscas em dez municípios e quatro detidos em Lisboa. No despacho, prometeu articulação com o Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção, inconformidade e ou irregularidade.

Alexandra Leitão levanta, porém, dúvidas quanto à "monitorização" e "real ação" deste departamento e o PS apresenta esta sexta-feira um requerimento onde procurará saber se foram feitas diligências para processos concorrenciais para selecionar a empresa responsável pela iluminação, se existe acompanhamento da execução do protocolo e o que se faz para apurar os factos ocorridos na secretaria-geral.

Alexandra Leitão questionará ainda se existiu alguma queixa relativa ao secretário-geral ou ao próprio órgão da câmara e se o Departamento da Transparência implementou alguma medida para prevenir estas situações, incluindo ainda o não lançamento do concurso para o cargo de secretário-geral. O prazo para resposta aos requerimentos é de dez dias.

Não foi possível obter uma reação da parte do município quanto a estas críticas em tempo útil. Numa reunião privada com os vereadores esta semana, Carlos Moedas não terá comparecido para dar justificações.

Leitão vê posicionamento do Chega na Cultura

Foram públicas as mudanças, numa semana, na Cultura. O executivo de Carlos Moedas fez saber que não irá reconduzir a direção do Teatro do Bairro Alto, dirigida por Francisco Frazão, nem a do Museu do Aljube, dirigida por Rita Rato. Moedas recusou a ideia de saneamento político, lembrou até ter nomeado um ex-vereador comunista, Rui Lopo, para a Carris. Mas Alexandra Leitão pede que haja "relatórios e avaliações" e que não sejam tomadas "decisões por gosto", vincando que as decisões de substituição deveriam ser feitas "por concurso."

Lembrando que o Chega, na Assembleia Municipal, referiu que "a Cultura é para ser dirigida politicamente", a socialista diz ser "óbvio" que existam influências do partido "que mais criticou as liberdades artísticas" e que "tem votado favoravelmente as propostas da coligação."