Para uma exegese do "sobressalto cívico"

“Os jovens não podem ver o seu futuro adiado devido a opções erradas tomadas no presente”; “É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, mais autónoma dos poderes públicos”; “O País terá muito a ganhar se os Portugueses, associados das mais diversas formas, participarem mais ativamente na vida coletiva, afirmando os seus direitos e deveres de cidadania e fazendo chegar a sua voz aos decisores políticos”; “Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático”; “Jovens, ajudem o vosso país, façam ouvir a vossa voz, este é o vosso tempo. Mostrem a todos que é possível viver num país mais justo e mais desenvolvido, com uma cultura cívica e política mais sadia, mais limpa, mais digna. Mostrem às outras gerações que não se acomodam nem se resignam. Sonhem mais alto”.

Terá sido na zona de livre expressão da Acampada de Lisboa, entre um poema de autor anónimo, um manifesto contra o enviesamento da comunicação social ou um conjunto de propostas para debelar o problema da falta de habitação acessível, que encontrei este belo e sentido apelo ao “despertar da letargia”, à rebeldia juvenil, a uma insurgência cidadã face aos “agentes políticos” que, de acordo com as palavras citadas, vivem numa bolha e tomam decisões erradas que põem em causa o futuro do país?

Terá sido ali, onde se decidem, com o voto dos presentes, as ações políticas seguintes e a permanência ou não de manifestantes e tendas, que li este rogo emocionado a que, associados das mais diversas formas, participemos nós, os cidadãos, e sobretudo os mais jovens, mais ativamente na vida coletiva, afirmando os nossos direitos e deveres e a nossa autonomia face aos “poderes públicos”?

Podia ter sido, não era? Fazia todo o sentido. Mas não. Estas palavras de incitamento a um levantamento popular, a uma quase revolução, têm mais de 15 anos - foram proferidas a 9 de março de 2011, a três dias de uma manifestação convocada em nome de uma “geração à rasca” (para grata alegria dos proponentes da mesma) e por um homem então com 71 anos. De seu nome Aníbal Cavaco Silva.

Sim, bem sei que é surpreendente, e que este discurso que se proclamou como “um apelo vibrante aos jovens” parecerá, no atual contexto, especialmente adequado ao púlpito das “assembleias populares” do Rossio ou da Praça D. João I, no Porto, em apoio ao movimento que desde 10 de outubro ocupou, com tendas-símbolo da míngua de casas para viver, duas das principais praças do país.

Podia tão bem ser uma mãe ou um pai ou um avô pela acampada a dizê-lo - mas foi o discurso de tomada de posse do primeiro mandato de Cavaco Silva como Presidente da República. O mesmo Cavaco Silva que é festejado pelo atual primeiro-ministro como seu guru e que na segunda-feira 2 de novembro, após duas cargas policiais terem mais uma vez (após três outras, recorde-se), na madrugada de dia 1, varrido à bastonada os sobressaltos cívicos no Porto e em Lisboa e uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa desfazer, invocando a Constituição e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os argumentos desses mesmos bastões, esteve no Conselho de Estado, garantem-nos os relatos publicados, a vociferar contra “o desrespeito pelas autoridades” e uma alegada “manipulação política de manifestações pela esquerda radical”, avalizando assim a posição do Governo e as intervenções da PSP que causaram dezenas de feridos entre aqueles que queriam “fazer ouvir a sua voz”.

O contraste é tanto mais interessante quando em 2011, dois meses e alguns dias após o repto do então Presidente, e portanto sob a sua égide, se instalaram no Rossio o quê? Tendas, vejam lá. Foi a 21 de maio desse ano. “Cerca de 200 jovens reúnem-se numa Assembleia Popular e ‘aprovam’ pernoitar no Rossio”, lemos num take da Lusa da 1H33 desse dia. Em eco do movimento “Democracia Real Já” (e das palavras do PR), os jovens, despertados da letargia, propunham “mudar o mundo” e “o sistema” e criar “uma democracia cidadã”.

Não reza a história, estranhamente, de qualquer fúria, ou o acicatar de quaisquer suspeitas de “manipulação política”, do então locatário do Palácio de Belém contra essa outra Acampada do Rossio, a qual se prolongaria até à tarde de 4 de junho, véspera das legislativas que dariam a vitória ao PSD de Pedro Passos Coelho e guia de marcha ao PS de José Sócrates. Foram 14 noites de tendas e assembleias populares naquela mesma praça onde agora vimos a PSP em formação anti-motim, com cães de assalto e tudo, entrar a bastonar com tanto entusiasmo que até uma observadora da Amnistia Internacional levou para contar.

Diz-nos a Lusa que quando a Polícia Municipal agiu, às 15H30 daquele 4 de junho de 2011, estavam uns 100 jovens no Rossio, que houve alguma altercação e três detidos, dois deles por alegadamente tentarem impedir a atuação dos agentes. O que não houve decerto foi entrada espectacular de dezenas de agentes da unidade especial anti-motim da PSP, com armaduras para batalha campal, nem intervenção a altas horas da manhã com basta bordoada e perseguições pelas ruas circundantes - mesmo se a lei que rege o direito de reunião e manifestação era então a mesmíssima que agora (é a mesma desde 1974, ou seja, anterior à Constituição da República, como toda a gente entretanto descobriu).

Claro que, como lemos na decisão de 2 de novembro do Tribunal Administrativo de Lisboa - uma decisão que, respondendo a uma ação de intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias colocada em nome de uma das manifestantes, considera inconstitucional a aplicação “cega”, pela PSP, da norma da referida lei que proíbe reuniões e manifestações em lugares públicos após a meia-noite e meia e despede o argumento da polícia de que as tendas da Acampada seriam ilegais por falta de licença de campismo, por as considerar “simbólicas” do protesto contra a falta de habitação acessível -, não é porque houve muitas situações (todas aliás) em que, em Portugal, protestos implicaram o uso de tendas ou a ocupação do espaço público após a meia-noite e meia que se tem de agora admitir a justeza e legitimidade do uso atual de tendas e de ocupação do espaço público após esse limite horário.

O que tem de se admitir, porém, é que é no mínimo estranho que de súbito, e sem que nada o justifique - os protestos atuais foram sempre pacíficos -, se interprete a lei de forma tão diferente. E mais ainda é de estranhar que, ante a entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, a 20 de outubro, da referida ação urgente de defesa do direito de manifestação, a PSP tenha persistido em cargas policiais, a 25 de outubro e a 1 de novembro, em simultaneidade ao segundo, em Lisboa e Porto. O perigo representado pelas acampadas não permitia esperar pela decisão do tribunal? Que riscos existiam exatamente antes da decisão e deixaram de existir depois, levando a polícia a permitir o acampamento?

E agora que a decisão, pelo menos no que diz respeito à hora limite das manifestações, ficou suspensa devido a um entendimento, muitíssimo discutível, no mínimo, do efeito do recurso obrigatório (por ter sido invocada a inconstitucionalidade da norma) do Ministério Público para o Tribunal Constitucional, será que a avaliação policial das acampadas vai mudar outra vez?

Talvez convenha lembrar que a decisão da magistrada do Tribunal Administrativo de Lisboa não se limita a invocar a inconstitucionalidade da aplicação automática da norma; di-lo, a esse mesmo automatismo, incompatível com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual se tem, desde a década de 1980, debruçado sobre as restrições ao direito de manifestação, condenando sistematicamente o uso de violência contra manifestações pacíficas, mesmo se consideradas “ilegais”, e até já se pronunciou sobre a desnecessidade de autorização para o uso de tendas por manifestantes, como no caso Karchava contra a Geórgia, decidido em junho de 2026.

Obviamente não importa muito ao Governo - e até, quiçá, ao Ministério Público - exibir ignorância e/ou desprezo pela jurisprudência europeia no que respeita a direitos humanos. Mas seria no mínimo aconselhável que o atual Presidente da República atentasse ao contraste entre o apoio entusiasmado (quase incendiário) que há 15 anos um seu antecessor deu à insurgência cívica e à rebelião da juventude, e portanto ao direito de manifestação, e a sua tão átona palavra sobre o assunto. Decerto se usasse um pouco mais de vigor na defesa das liberdades cívicas ter-se-iam poupado muitas cabeças rachadas e, o que lhe devia igualmente importar muito, evitado a lamentável politização da PSP.