Tribunal Penal Internacional vence prémio Sakharov do Parlamento Europeu

O Tribunal Penal Internacional venceu esta quinta-feira, 22 de outubro, o prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu, indicaram fontes europeias à agência Lusa, numa altura em que a instituição tem sido alvo de sanções e pressões dos Estados Unidos.

"A União Europeia baseia-se no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais. Com a atribuição do Prémio Sakharov ao Tribunal Penal Internacional e aos seus funcionários, o Parlamento Europeu reconhece o importante trabalho do Tribunal na defesa do direito e da justiça internacionais", disse a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

"O Tribunal Penal Internaciona investiga e, quando se justifica, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão", lembra o Parlamento Europeu em comunicado, considerando-o "um ator crucial na luta global para acabar com a impunidade".

O Parlamento Europeu recorda, nesta mesma nota, que os eurodeputados manifestaram em relatórios de 2025 a sua profunda preocupação com as "crescentes ameaças e as várias vagas de sanções" impostas ao TPI, "considerando-as ataques graves ao sistema de justiça internacional", e instando a Comissão Europeia a ativar o Estatuto de Bloqueio para "proteger os funcionários que trabalham no TPI de ataques extraterritoriais e permitir que o tribunal continue as suas atividades com total independência".

Nos últimos meses, os Estados Unidos lançaram uma campanha com vista ao desmantelamento do TPI. A 13 de julho, num artigo de opinião publicado no Wall Street Journal, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, algou que a instituição estava a interferir nas operações militares e de aplicação da lei norte-americanas, pondo em risco a soberania dos EUA. Foi o lançamento oficial desta campanha, mas já antes a administração Trump tinha imposto sanções a altos funcionários do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por pessoal norte-americano no Afeganistão e por agirem contra altas figuras de Israel. 

Mais recentemente, no início deste mês, novas sanções isolaram o tribunal dos serviços financeiros e das empresas tecnológicas sediadas nos EUA, impedindo-o de utilizar dólares americanos, e dando seis meses para as empresas e indivíduos americanos com negócios com o TPI para romperem essa ligação. “Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar contra nós”, acrescentou. “Os EUA e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI", referiu o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, exlicando que esta ação pretendia "acabar de vez com esta ameaça à soberania dos EUA".

A cerimónia de entrega do prémio terá lugar em 16 de dezembro, em Estrasburgo, durante a sessão plenária do Parlamento.

O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.

*Com Lusa