Tribunal Penal Internacional vence prémio Sakharov do Parlamento Europeu
O Tribunal Penal Internacional (TPI) venceu o prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu, numa altura em que a instituição tem sido alvo de sanções e pressões dos EUA. A presidente do tribunal, Tomoko Akane, já agradeceu o prémio, lembrando: "não há paz sem justiça nem segurança sem Estado de direito."
"A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais. Com a atribuição do Prémio Sakharov ao Tribunal Penal Internacional e aos seus responsáveis, o Parlamento Europeu reconhece o importante trabalho do Tribunal na defesa do direito internacional e da justiça", disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, ao anunciar o vencedor no hemiciclo, esta quinta-feira, 22 de outubro.
"O Tribunal Penal Internacional investiga e, quando se justifica, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão", lembra o Parlamento Europeu em comunicado, considerando-o "um ator crucial na luta global para acabar com a impunidade".
A presidente do TPI, Tomoko Akane, reagiu num comunicado partilhado nas redes sociais, agradecendo o prémio "numa altura em que a instituição e os seus membros enfrentam desafios sem precedentes".
"Embora este prémio reconheça o trabalho do Tribunal no combate à impunidade e na garantia de julgamentos justos, constitui também um importante reconhecimento do papel da justiça internacional como um dos pilares de uma paz duradoura", afirmou.
"Num mundo marcado pelo aumento dos conflitos, não há paz sem justiça nem segurança sem Estado de direito", acrescentou.
O Parlamento Europeu recorda, no seu comunicado, que os eurodeputados manifestaram em relatórios de 2025 a sua profunda preocupação com as "crescentes ameaças e as várias vagas de sanções" impostas ao TPI, "considerando-as ataques graves ao sistema de justiça internacional", e instando a Comissão Europeia a ativar o Estatuto de Bloqueio para "proteger os funcionários que trabalham no TPI de ataques extraterritoriais e permitir que o tribunal continue as suas atividades com total independência".
Nos últimos meses, os Estados Unidos lançaram uma campanha com vista ao desmantelamento do TPI. A 13 de julho, num artigo de opinião publicado no Wall Street Journal, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, alegou que a instituição estava a interferir nas operações militares e de aplicação da lei norte-americanas, pondo em risco a soberania dos EUA.
Foi o lançamento oficial desta campanha, mas já antes a administração Trump tinha imposto sanções a altos funcionários do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por pessoal norte-americano no Afeganistão e por agirem contra altas figuras de Israel.
Mais recentemente, no início deste mês, novas sanções isolaram o tribunal dos serviços financeiros e das empresas tecnológicas sediadas nos EUA, impedindo-o de utilizar dólares americanos, e dando seis meses para as empresas e indivíduos americanos com negócios com o TPI para romperem essa ligação.
“Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar contra nós”, acrescentou.
“Os EUA e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI", referiu o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, explicando que esta ação pretendia "acabar de vez com esta ameaça à soberania dos EUA".
A cerimónia de entrega do prémio terá lugar em 16 de dezembro, em Estrasburgo, durante a sessão plenária do Parlamento.
O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, batizado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é o maior prémio de direitos humanos da União Europeia (UE), com o valor pecuniário de 50 mil euros.
*Com Lusa
