P&R. O que leva os EUA a querer desmantelar o Tribunal Penal Internacional?

Como foi anunciada esta campanha dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional?Num artigo de opinião publicado no Wall Street Journal na segunda-feira, 13 de julho, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, lançou uma campanha para desmantelar o Tribunal Penal Internacional, alegando que o TPI está a interferir nas operações militares e de aplicação da lei norte-americanas, pondo em risco a soberania dos EUA. “Se ficarmos de braços cruzados, todos eles estarão à mercê de juízes estrangeiros, a milhares de quilómetros de distância, enfrentando o risco constante de um processo e até de prisão pelo alegado ‘crime’ de defender o próprio país”, prosseguiu Rubio num vídeo publicado no X. Como é que os EUA pretendem levar a cabo esta campanha?O Departamento de Estado norte-americano divulgou um comunicado onde enumera várias ações para alcançar o objetivo de desmantelar o TPI como contactos diplomáticos junto de nações estrangeiras para destacar os abusos do TPI e os riscos para os americanos e outras nações, instando-as a retirarem-se do TPI, apelando ainda a que países que mantêm parcerias com as Forças Armadas dos EUA, ou que usufruem dos benefícios da proteção norte-americana, rejeitem “a alegada autoridade do TPI para processar as autoridades e os militares dos EUA”. É ainda feito um apelo a outros países que, tal como os EUA, não são partes no Estatuto de Roma para que usem as suas redes diplomáticas para adoptar medidas semelhantes. O Departamento de Estado avisa ainda que procederá à revogação de vistos e proibição de viagens para os membros do TPI e ao alargamento das sanções contra o TPI e organizações afiliadas.O que é o TPI?O Tribunal Penal Internacional é um tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos, estabelecido em 2002 ao abrigo do Estatuto de Roma. É o único tribunal internacional permanente com jurisdição para processar indivíduos pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Existem 125 subscritores do Estatuto de Roma, sendo que entre os países não subscritores e que não reconhecem a jurisdição do tribunal estão a China, a Índia, Israel, a Rússia e os EUA. Nos tempos mais recentes, o TPI foi notícia por ter emitido um mandado de detenção em março de 2023 contra Vladimir Putin pelo rapto de crianças ucranianas durante a guerra, tornando Putin no primeiro chefe de Estado de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU a ser alvo de um mandado de captura do TPI. Em novembro de 2024, foi emitido também um mandado de detenção para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros membros do seu governo, por crimes de guerra cometidos no conflito com o Hamas. Caso Putin ou Netanyahu viajem para um Estado-membro, poderão ser detidos pelas autoridades locais. Os EUA já tinham tomado medidas contra o TPI?Sim, e não é preciso recuar muito para encontrar um exemplo. A atual administração Trump impôs sanções a altos funcionários do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por pessoal norte-americano no Afeganistão e por agirem contra altas figuras de Israel. O que levou, no final do ano passado, a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, a denunciar estas sanções contra os seus procuradores e juízes, salientando que a medida “os coloca ao mesmo nível de terroristas e traficantes de droga”, e que o tribunal não cederá “a qualquer pressão” e que a sua independência “permanece intacta”. Já houve críticas aos EUA?Um dia depois de ser conhecida a intenção norte-americana, o governo do Japão - o país que mais contribui para o financiamento do tribunal - reafirmou o seu “apoio constante” ao TPI, sublinhando que Tóquio “atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de Direito”. Segundo o porta-voz do governo nipónico, Minoru Kihara, o Japão está a “acompanhar com preocupação” o anúncio feito pelos EUA, garantindo que Tóquio tenciona “definir a sua resposta observando as futuras ações dos EUA e mantendo comunicação com o TPI e com os restantes Estados-membros”. Houve reações por parte das instituições europeias?Também um dia depois dos Estados Unidos se manifestarem, a União Europeia garantiu manter o seu firme apoio ao TPI, referindo que “ataques ou ameaças contra o tribunal, autoridades eleitas, funcionários ou pessoas que colaboram com o tribunal são simplesmente inaceitáveis”. O porta-voz Anouar El Anouni destacou ainda o papel do tribunal na responsabilização dos autores de alguns dos crimes mais graves do mundo, referindo que “o TPI não tem como alvo os Estados soberanos, nem representa uma ameaça à sua soberania”, mas “exerce jurisdição sobre os indivíduos, autores dos crimes mais graves que são motivo de preocupação para a comunidade internacional”. Na sexta-feira, Dia Internacional da Justiça Penal Internacional, o encarregado de Negócios da União Europeia, Lothar Jaschke, recordou que “o TPI é a única jurisdição penal internacional permanente com vocação universal”, deixando claro que Bruxelas “está determinada a defender a integridade do Estatuto de Roma, bem como a universalidade e a independência do tribunal; neste sentido, insta todos os Estados a cooperarem com o TPI”..Hungria sai do “tribunal político” e Netanyahu elogia decisão “ousada”.EUA impõem sanções a procurador do Tribunal Penal Internacional .Netanyahu, Putin ou Bashir. Os líderes na mira do tribunal que Trump sancionou

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