EUA sancionam Tribunal Penal Internacional no dia em que Nobel da Paz distinguiu uma das suas ex-juízas
A administração dos EUA impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), como parte da sua campanha para desmantelar o tribunal devido às investigações contra os EUA e os seus aliados, incluindo Israel.
O anúncio surge horas depois de o Comité Nobel Norueguês ter anunciado que a vencedora do Nobel da Paz deste ano, um prémio cobiçado pelo presidente Donald Trump, é a jurista sul-africana Navi Pillay.
Além de ser uma antiga juíza do TPI e de outros tribunais internacionais, Navi Pillay declarou que Israel comete "genocídio" na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, enquanto presidente da Comissão Internacional de Inquérito das Nações Unidas sobre os Territórios Palestinianos Ocupados.
"Hoje, a administração Trump está a sancionar o TPI. Esta ação deverá encorajar os nossos aliados dentro do Tribunal a trabalharem por soluções para acabar de vez com esta ameaça à soberania dos EUA", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, num vídeo partilhado no X.
“Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar contra nós”, acrescentou. “Os EUA e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI", referiu ainda.
As sanções isolaram o tribunal dos serviços financeiros e das empresas tecnológicas sediadas nos EUA, impedindo-o mesmo de utilizar dólares americanos. E estabelecem um prazo de seis meses para que as empresas e indivíduos americanos que tenham negócios com o tribunal terminem estas relações comerciais.
“Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir o tribunal de fazer aquilo para que foi criado”, afirmou o TPI em comunicado, lembrando que é mais um passo depois de uma série de sanções também contra contra treze juízes e procuradores independentes "que servem a causa da justiça".
“É um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que atenta contra o princípio basilar de que ninguém está acima da lei", acrescentou.
“O Tribunal continuará a cumprir plenamente o seu mandato, com independência e imparcialidade, agindo apenas com base na lei e nas provas, em prol das inúmeras vítimas de crimes graves”, afirmou a presidente do TPI, Tomoko Akane.
Mais cedo, no anúncio do Nobel da Paz, o presidente do Comité Nobel Norueguês, Jørgen Watne Frydne, tinha referido que "o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e as suas instituições estão sob ataque".
Jørgen Watne Frydne tinha ainda dito que a escolha deste ano "quer lembrar ao mundo que o Estado de Direito -- nacional e internacional -- sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta. A paz exige justiça".
