A competição entre a Rússia, a China e os Estados Unidos está a redefinir a segurança no Ártico. No futuro, o Ártico poderá tornar-se numa zona de conflito ou é mais provável que a cooperação continue a ser a tendência dominante? Penso que quanto mais os Estados se afastam do respeito pela lei que temos, a qual possibilita a cooperação na região, mais problemática se torna a cooperação, tanto ali como noutros lugares. Existem certamente implicações geoestratégicas por parte da China e da Rússia. Mas são os Estados Unidos, neste momento, que falam explicitamente em rejeitar estes princípios e em procurar novos territórios à custa de outros Estados. E isso representa uma ameaça real à cooperação no Ártico. Trata-se desta aparente rejeição de um princípio fundamental da ordem internacional, da ordem jurídica internacional, mas da ordem internacional em geral, de que o território soberano é inviolável. Ao vermos esta questão a ser discutida abertamente no contexto da Gronelândia, surgem preocupações reais sobre como o Ártico poderá ficar no futuro. Não sei se irão agir de acordo com isto, mas o simples facto de os Estados Unidos terem levantado esta questão, de terem colocado a possibilidade de usarem a força contra um Estado soberano e aliado, é preocupante.Do ponto de vista jurídico, o que pode ser feito para proteger a atual situação?A lei em si não pode fazer grande coisa. Trata-se da adesão dos Estados, da defesa desta lei e da promoção dos benefícios que todos os Estados, incluindo os Estados Unidos, receberão se a cumprirem. Porque a rejeição da norma fundamental das relações internacionais não é do seu interesse. E fazer com que as pessoas compreendam isso é significativo. Portanto, não é a lei em si que o fará, mas sim os Estados que defendem os seus benefícios. A lei pela lei não é aquilo que estamos a discutir.Neste caso, quando falamos de interesses dos Estados, falamos também de recursos naturais, incluindo os estimados 22% de petróleo e gás natural ainda não descobertos no mundo, além de vários outros minerais. Que país está atualmente em melhor posição para tirar partido da exploração dos recursos do Ártico?Bem, talvez deva dar aqui um passo atrás. Estes recursos não estão disponíveis para qualquer pessoa. Existe uma estrutura muito significativa para avaliar as reivindicações concorrentes sobre estes recursos, e uma estrutura que estabelece uma soberania clara sobre os mesmos recursos em muitos casos. Existem algumas questões em comum relacionadas com as reivindicações da plataforma continental, mas a soberania sobre a terra, sobre as águas territoriais costeiras, sobre as zonas económicas exclusivas resultantes e os recursos dessas zonas são princípios que são consensuais e que, por sua vez, beneficiam os Estados Unidos também noutras áreas, estabelecendo claramente, se não a soberania sobre essas áreas, a soberania sobre os recursos, ou, no mínimo, direitos soberanos sobre os recursos. Portanto não está aberto a qualquer pessoa, estes recursos não estão disponíveis para quem quiser. Mas quando se passa essa ideia, acho que isso incentiva os Estados a serem mais imprudentes e aventureiros, ou certos elementos políticos desses Estados a serem mais imprudentes do que deveriam. É esse o ponto de partida. E existem, creio, outras formas pelas quais a lei poderia ser utilizada para sinalizar os riscos de ir além dos limites estabelecidos. Seria muito mais difícil vender quaisquer recursos extraídos, muito mais difícil transportá-los, muito mais difícil interagir com eles de forma significativa se respeitarmos essa liberdade. E não a respeitar poderia, até, dar acesso a recursos a curto prazo, mas iria minar outras relações estratégicas, tornando extraordinariamente difícil para outros Estados que ainda veem valor nestes princípios continuar a trabalhar com os Estados Unidos ou a Rússia. E vimos isso acontecer no contexto da Rússia e da Ucrânia, onde a capacidade da Rússia para interagir com outros Estados foi significativamente afectada. A lei não impediu a agressão na Ucrânia, mas moldou a resposta e tornou-a demasiado onerosa para a Rússia. E poderemos ver isso acontecer também no Ártico.Estamos a falar de relações entre Estados, mas quando falamos da Gronelândia, não se trata apenas de relações entre Estados. Se imaginarmos que os EUA podem atacar a Gronelândia, anexá-la ou algo nessa ordem de ideias, a estrutura da NATO teria de intervir? Porque estamos a falar da Dinamarca, que é um país membro da NATO.Bem, é muito difícil imaginar a NATO a agir, mas é ainda mais difícil imaginar a NATO a sobreviver de forma significativa a uma ação como essa, onde não se trata apenas de anexação, um conceito vago. Estamos a falar de um ato de agressão militar de um Estado-membro da NATO contra outro, com o objetivo de tomar o seu território, o que é totalmente contraditório ao conceito fundamental da NATO e a um dos principais compromissos do tratado que sustenta esta relação, que é o de não usar a força uns contra os outros. Assim, os Estados-membros, incluindo a Dinamarca, teriam a possibilidade de suspender a vigência deste tratado. Estes Estados teriam o direito de se defender. A Dinamarca teria direito à legítima defesa e, juridicamente, não precisa da NATO. Tem esse direito. E sem dúvida que o teria. Outros Estados, como o Canadá, outros Estados da NATO, qualquer outro Estado, poderia apoiar a Dinamarca no exercício deste direito, se a Dinamarca o desejasse. Não precisa da NATO para isso. É uma ameaça para a NATO. A NATO provavelmente ficaria paralisada na prática. Mas a Dinamarca não precisa da NATO. Não estou a sugerir que a Dinamarca usaria a força, mas teria o direito de o fazer, o que, a meu ver, serve para realçar o quão absurdo é o que os EUA estão a propor.As declarações de Donald Trump sobre a conquista da Gronelândia não são novidade. Os EUA têm vindo a discutir a aquisição da Gronelândia à Dinamarca desde o século XIX…Mas é a primeira vez que se fala em anexação abertamente. E isto é um passo mais além... quer dizer, havia certamente preocupações legais com o Iraque em 2003. Existem preocupações legais com o Irão em 2026. Existem preocupações legais com a Venezuela. Existem desafios legais relacionados com o que estão a fazer. Talvez haja argumentos a favor em alguns destes casos, mas há certamente argumentos contra. Mas não haveria qualquer argumento legal a favor do que os EUA se estão a propor fazer em relação ao Ártico. E simplesmente não há forma de chegar a esse ponto com a lei tal como é atualmente entendida, no que diz respeito ao uso da força e à integridade territorial. A interpretação mais ampla e plausível dos direitos de defesa que alegam não lhes permitiria fazer o que pretendem.Olhando para o futuro do Ártico, qual será a melhor solução: manter este status quo que temos agora, partilhar a responsabilidade, embora pareça difícil?O status quo está a funcionar razoavelmente bem para os EUA e outros Estados do Ártico. Está a permitir-lhes explorar os recursos de uma forma que, se cumprirem as regras, lhes possibilitaria evitar conflitos, ou pelo menos evitar qualquer conflito armado. Então, está a funcionar razoavelmente bem. Os Estados estão a utilizar esta estrutura para delimitar recursos e reivindicações territoriais. E isto não está isento de desafios de segurança em geral, como se verifica noutras partes do mundo. Mas creio que a forma de lidar com estes desafios é realçar a eficácia do regime até à data, mesmo sem a estrita adesão às normas de integridade territorial e soberania, permitindo que os Estados do Árctico trabalhem em conjunto na defesa coletiva. E se um Estado do Ártico minar isso, mina para todos, incluindo os Estados Unidos. Portanto, a resposta, creio, é mostrar quão eficaz pode ser este regime se for respeitado. E os perigos de não o respeitar e os riscos que isso representa para as alianças e para a capacidade dos Estados trabalharem com os Estados Unidos na defesa do seu território e territórios adjacentes. Por exemplo, o Canadá teria dificuldades em fazê-lo, pelo menos de uma forma que lhe permitisse defender os seus próprios princípios. Teria de escolher entre os EUA e a sua atual compreensão do que é certo e errado.Temos estado a falar de ameaças militares, mas existe outra ameaça para o Ártico, que é o aquecimento global. Essa é ainda mais difícil de combater sem cooperação? É mais uma frente de batalha?Será muito mais difícil combater o aquecimento global individualmente do que coletivamente. E quanto mais os Estados dificultarem a cooperação, mais desafiante será lidar com ameaças transfronteiriças como esta, que exigem realmente cooperação. Por exemplo, se outros Estados, no contexto da resolução de questões do Ártico, das alterações climáticas e outras, não puderem dialogar com a Gronelândia por esta estar sob ocupação militar americana, isso tornará a resolução destes problemas muito mais difícil.Vemos o gelo a derreter e, por exemplo, a Rota Marítima do Norte a poder abrir-se. Mais acesso significa também mais instabilidade. No âmbito jurídico, tal pode exigir uma adaptação da lei?É verdade, mas existem regimes jurídicos bem estabelecidos há décadas, e por vezes há muito mais tempo, que regem questões semelhantes em todas as outras partes do mundo e que se baseiam, mais uma vez, na soberania estatal e em limites razoáveis a essa soberania, por exemplo, no direito de trânsito em mares territoriais ou em estreitos. Portanto, não se trata de inventarmos estes quadros jurídicos a partir do nada. A simples utilização do que já temos para ajudar a mitigar as áreas de desacordo legítimo pode contribuir significativamente para a resolução de algumas destas questões de segurança. Não precisamos de reinventar a roda.As comunidades indígenas podem ser vítimas colaterais tanto das alterações climáticas como da militarização da região do Ártico?Sim, e certamente isso também preocupa o Canadá. Mais uma vez, não quero aprofundar muito, mas o Canadá tem um historial problemático, como todos os países com populações indígenas. Mas o país procura soluções significativas para isso, por exemplo, concedendo uma autonomia e autodeterminação bastante amplas às populações indígenas em Nunavut e noutros locais, incluindo em zonas do Ártico. E o mesmo acontece com a Dinamarca. Sei que não se trata exclusivamente de uma questão de autodeterminação indígena, mas a autonomia da Gronelândia é significativa e evoluiu. A Dinamarca tem a sua própria história, mas tem procurado abordar de forma significativa as questões da autodeterminação. E a ameaça dos EUA à Gronelândia representa também uma ameaça a esta conciliação. Se os Estados Unidos não estiverem dispostos a abordar a autodeterminação e a soberania nacionais, haverá desafios na forma como abordarão a autodeterminação indígena, não a soberania, mas dentro deste quadro. Portanto, a ameaça à Dinamarca, a ameaça à Gronelândia, não é apenas uma questão de soberania do Estado. É também uma questão de autodeterminação dos povos.Como é que o Canadá, sendo um país ártico, vê todos estes acontecimentos?A relação do Canadá com os Estados Unidos mudou relativamente rápido na história recente. E isso está a afetar a sua visão sobre o Árctico, tal como a sua visão sobre os EUA e o Sul. Acredito que isto está a impulsionar uma compreensão renovada da importância de sermos capazes de defender a soberania. Quer dizer, em teoria, a soberania não precisa de uma defesa coerciva, mas tem havido um aumento das discussões sobre a necessidade de alargar a capacidade prática de a defender. Como canadiano, a ameaça à Gronelândia e os argumentos de segurança que estão a ser utilizados para justificar uma possível ação dos EUA naquele país poderão aplicar-se igualmente ao Canadá. É preciso estabelecer um limite claro. E sei que os Estados árticos, para além dos EUA, os estados do Ártico Ocidental estão a tentar traçar essa linha. Mas precisam mantê-la. Porque não é só a Dinamarca, não é só a Gronelândia que está ameaçada.."A investigação polar não é só contar plâncton. É também a presença da NATO no Alto Ártico”