Hungria. Magyar anuncia emenda constitucional para afastar presidente aliado de Orbán

O primeiro-ministro ministro da Hungria anunciou esta segunda-feira, 1 de junho, que pretende propor uma emenda à Constituição do país para permitir a destituição do presidente nomeado, abrindo assim caminho a eleições diretas. Um anúncio que aconteceu depois de Péter Magyar ter sido recebido no Palácio Sándor pelo atual chefe de Estado Tamás Sulyok.

“Tal como Viktor Orbán abandonou o povo húngaro, Tamás Sulyok, a quem nomeou, abandonou a República Húngara”, declarou Magyar esta segunda-feira. “Informei o presidente de que, se mantiver a sua posição e não se demitir por sua iniciativa, informarei hoje os deputados do Tisza sobre a sua decisão e iniciaremos imediatamente os procedimentos necessários”.

Magyar já tinha apelado à demissão de Sulyok, eleito no início de 2024 pelos deputados do partido Fidesz de Orbán, mesmo antes de tomar posse como primeiro-ministro (o que aconteceu a 9 de maio), referindo que o atual presidente serve os interesses de Orbán e do Fidesz, não representando a unidade nacional. Até agora, Sulyok recusou demitir-se. “O cargo de Presidente da República é mais importante e mais poderoso do que qualquer chefe de Estado individual. É do interesse da Hungria que a presidência recupere a autoridade que foi abalada nos últimos anos pelos seus silêncios, pelas suas decisões insustentáveis e pelas suas omissões”, declarou ainda Magyar após o seu encontro no Palácio Sándor.

Sem entrar em grandes pormenores sobre esta possível emenda constitucional, o líder do governo húngaro adiantou, porém, que o seu processo legislativo demoraria cerca de um mês e envolveria “a remoção de todos os fantoches” que participaram no “desmantelamento do Estado de Direito e da democracia”. De recordar que o Tisza, o partido de Magyar, conquistou uma supermaioria parlamentar nas eleições de 12 de abril, o que lhe permite alterar a Constituição.

Aproveitando precisamente esta maioria, o Tisza apresentou a 20 de maio no parlamento húngaro uma proposta de emenda constitucional que tem como objetivo que os primeiros-ministros possam ocupar o cargo durante um período máximo de oito anos, o que impediria o regresso à chefia do governo de Viktor Orbán, que exerceu a função durante 16 anos consecutivos até ao início deste mês, mais quatro entre 1998 e 2002.

De acordo com a proposta de emenda, quem tiver exercido anteriormente o cargo de durante oito anos “não pode ser eleito primeiro-ministro”. E aplica-se a todos o que tiverem liderado o governo da Hungria desde 2 de maio de 1990 - data em que, segundo a Constituição, foi restituída a autodeterminação ao país após o regime comunista - o que inclui Orbán. O projeto refere ainda que o primeiro-ministro tem de deixar o cargo ao fim de um total de oito anos, o equivalente a dois mandatos.