Da aproximação à UE ao custo de vida: o que os húngaros esperam do governo de Péter Magyar

Péter Magyar toma posse este sábado, 9 de maio, como primeiro-ministro da Hungria, depois da vitória por maioria absoluta do Tisza nas legislativas de 12 de abril ter posto fim a 16 anos no poder de Viktor Orbán e do Fidesz. A tomada de posse terá lugar no parlamento húngaro, sendo esperada a presença de milhares de pessoas na praça junto monumental edifício neo-gótico em resposta a um apelo feito nas redes sociais pelo futuro governante para uma celebração de “mudança de regime” que durará todo o sábado, curiosamente a data em que é assinalado do Dia da Europa. “Atravessaremos o portal da mudança de regime com uma grande festa. Venham e tragam os vossos familiares e amigos!”, escreveu Magyar.

Uma das principais prioridades do seu mandato, e na qual já começou a trabalhar mesmo antes de tomar posse, é desbloquear cerca de 17 mil milhões de euros em fundos comunitários destinados à Hungria, e que foram congelados durante o governo de Orbán devido a preocupações com o Estado de direito e corrupção. Verbas que Budapeste precisa para ajudar a impulsionar a economia.

No entanto, apesar de ter conquistado uma maioria histórica – conquistando mais votos e deputados do que qualquer outro partido na história pós-comunista da Hungria –, o mandato de Péter Magyar pode ser mais frágil do que a sua vitória esmagadora deixa antever, pois a sua vitória foi impulsionada por uma abstrata “exigência de mudança” em vez de uma plataforma política específica, criando uma incerteza significativa para o novo governo, conforme mostra um relatório de sondagens pós-eleitorais publicado no final da semana pelo Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros (ECFR, na sigla em inglês).

Quando questionados sobre as suas motivações, 67% dos apoiantes do Tisza citaram o desejo por uma reforma sistémica (37%) ou o sentimento anti-Fidesz (30%), apenas 15% foram motivados pela visão do partido (8%) ou pela liderança de Magyar (7%). Além disso, metade dos eleitores do Tisza (50%) considera a insatisfação com o governo anterior como a principal razão para a vitória do partido, enquanto apenas 21% apontam para os atributos positivos do partido ou para o seu programa.

Quanto ao programa, os húngaros parecem ter ideias bem definidas sobre o que esperam do governo de Péter Magyar, tanto os apoiantes do Tisza, como a população em geral - ações para reduzir o custo de vida (37% dos húngaros identificaram este como um dos dois problemas mais importantes que o país enfrenta), a qualidade dos serviços públicos (33%), a corrupção e a governação (26%) e o crescimento económico e a criação de emprego (24%). Em contraste, as relações com a União Europeia figuraram apenas como o quinto tema mais importante para os eleitores de Tisza, sendo referidas por apenas 21% dos mesmos e por 15% da população em geral.

Mesmo assim, segundo os dados ao ECFR, existe um desejo de melhorar as relações com Bruxelas e garantir o desbloqueio dos fundos congelados durante o mandato de Orbán. Neste sentido, 79% dos húngaros preveem uma melhoria das relações com a UE sob o governo de Tisza, enquanto 73% esperam a libertação de fundos de recuperação, apesar de a maioria (56%) reconhecer que este último processo será difícil.

O apoio à União Europeia também se mantém elevado, com 73% dos húngaros a apoiar a permanência do país no bloco, ou mesmo (62%) a apoiar a adesão à zona euro. Curiosamente, apesar da estratégia do governo de Viktor Orbán de aprofundar as relações com outras potências globais, como a Rússia e a China, a visão dominante entre os húngaros (partilhada por 43% a nível nacional) é a de favorecer um maior alinhamento com os seus vizinhos europeus. Já a ideia de Orbán de que a Hungria equilibre as relações entre o Ocidente, a Rússia e a China surge num distante segundo lugar (com 22% a nível nacional).

Um problema chamado Ucrânia

Embora a maioria dos húngaros espere que Budapeste melhore as suas relações com Kiev (64%) e aprove o apoio financeiro da UE à Ucrânia (69%) - provavelmente visto por muitos como um pré-requisito para desbloquear os fundos da UE congelados na Hungria -, o interesse por outras formas de apoiar a Ucrânia é limitado.

A oposição entre os húngaros continua elevada em relação ao desbloqueio da candidatura da Ucrânia para aderir à UE (54% opõem-se contra 27% apoiam), enquanto o apoio à prestação de assistência financeira ou militar ao esforço de guerra ucraniano é muito baixo (24% da população nacional é favorável a que o governo forneça apoio financeiro à Ucrânia, contra 63% que se opõem; e apenas 12% apoiam que Budapeste forneça apoio militar à Ucrânia, enquanto 77% se opõem).

Para os autores do relatório do ECFR, Piotr Buras e Pawel Zerka, estas “linhas vermelhas” - e especificamente o caminho da Ucrânia para a adesão à UE - representam um dilema estratégico iminente para o novo governo húngaro. Ao prometer um referendo nacional vinculativo sobre o assunto, Magyar, na opinião destes especialistas, “amarrou, efetivamente, as próprias mãos numa das decisões mais importantes da Europa”.

Buras e Zerka defendem ainda que permitir que o “não” prevaleça acarretara o risco de um novo confronto com os líderes da UE, desfazendo potencialmente os esforços para reintegrar a Hungria na corrente principal europeia, ao mesmo tempo que desafiar um resultado negativo no referendo provavelmente coloca em risco o mandato democrático que levou Tisza ao poder.

Mesmo assim há que ter em conta que 50% do eleitorado de Péter Magyar apoia a ideia de que, "em princípio", a Ucrânia deveria eventualmente tornar-se membro da UE, contra 37% dos eleitores de Tisza que se opõem à ideia.

Ainda no capítulo do que os húngaros não querem está a diversificação da origem da sua energia, de forma a reduzir a dependência energética da Rússia – outro dos cavalos de batalha entre Viktor Orbán e Bruxelas, com mais de metade dos inquiridos (52%) opõe-se à ideia de interromper as importações de energia russa do país, enquanto 30% a apoiam.

De acordo com o ECFR, as opiniões dos eleitores do Tisza sobre esta questão foram as que mais mudaram em comparação com outras questões entre o período anterior e posterior à eleição, talvez como consequência do conflito no Médio Oriente e os efeitos que está a ter na Europa, nomeadamente energéticos. Antes da eleição, dois terços (66%) dos eleitores do Tisza eram a favor da suspensão da compra de combustíveis russos, e apenas 24% eram contra. Agora, apenas 48% dos eleitores do partido de Péter Magyar são a favor do abandono da energia russa, enquanto 38% se opõem. Embora isto dê aos húngaros uma maior margem de manobra internamente, corre o risco de gerar tensões futuras com Bruxelas.

“A vitória esmagadora de Péter Magyar foi um voto pela mudança interna, não por uma reviravolta geopolítica. Embora os húngaros estejam prontos para virar a página de anos de corrupção e isolamento, estabeleceram limites claros em relação à independência energética e à segurança nacional do país — realidades que precisarão de ser respeitadas pelos líderes em Bruxelas. Para Magyar e o seu novo governo Tisza, o grande desafio dos próximos meses será provar que podem alcançar uma reaproximação duradoura com a UE sem perder o mandato interno que os levou ao poder”, nota Pawel Zerka.

Apoio a algum progressismo

Embora Péter Magyar seja amplamente visto como uma figura de direita, muitos dos seus eleitores apoiam uma agenda governamental, em certa medida, progressista, com o ECFR a notar que os os eleitores do Tisza são mais abertos a novas ideias do que se poderia pensar.

Por exemplo, mais de dois terços (77%) dos eleitores do Tisza querem que o governo tome medidas mais enérgicas em relação às alterações climáticas, visão partilhada pela maioria dos húngaros (62% a favor contra 26% contra). Uma realidade que pode encorajar o novo governo a considerar as energias renováveis e a energia limpa como uma forma de limitar a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis provenientes do leste, nomeadamente da Rússia.

Foi também registado um forte apoio entre a base eleitoral do Tisza, e da na população em geral, à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (71% a favor contra 19% contra entre os eleitores do Tisza e 49% a favor contra 32% contra entre a população em geral), o que poderá limitar o custo político para o novo primeiro-ministro na implementação das reformas sociais também exigidas por Bruxelas.

De recordar que, há duas semanas, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou a lei anti-LGBTQIA+ da Hungria estabelecida em 2021 pelo executivo de Viktor Orbán como sendo discriminatória e violadora dos valores democráticos básicos, bem como do Direito da União, sublinhando que esta legislação, que proíbe conteúdos sobre pessoas LGBTQIA+ nas escolas e na televisão em horário nobre, é incompatível com uma sociedade baseada no pluralismo e em direitos fundamentais. É esperado pelo TJUE que Budapeste cumpra esta determinação sem demora.

A decisão - a primeira em que o TJUE considerou um Estado-membro culpado de desrespeitar o direito comunitário com base apenas na violação dos valores fundamentais do bloco descritos no artigo 2.º do seu tratado (que incluem o respeito pelos direitos fundamentais e o Estado de Direito) - representa um primeiro teste para o governo de Péter Magyar, que precisa de fazer reformas para desbloquear os fundos de Bruxelas, alguns deles suspensos por causa desta lei. A grande questão é o que fará Magyar, já que manteve em silêncio sobre os direitos desta comunidade durante a campanha, preferindo focar-se em questões não controversas, como a saúde ou a corrupção.