Magyar propõe emenda constitucional que impede regresso de Orbán ao poder

O Tisza apresentou no parlamento húngaro na quarta-feira à noite uma proposta de emenda constitucional que tem como objetivo que os primeiros-ministros possam ocupar o cargo durante um período máximo de oito anos, o que impediria o regresso à chefia do governo de Viktor Orbán, que exerceu a função durante 16 anos consecutivos até ao início deste mês, mais quatro entre 1998 e 2002. Esta possibilidade já tinha sido levantada pelo atual primeiro-ministro, Péter Magyar, que já havia dito que não pretendia eternizar-se no cargo e que tal não deveria ser possível, mas também tinha avisado que iria usar a supermaioria alcançada pelo Tisza no parlamento para revogar e alterar legislação aprovada pelo Fidesz de Orbán, incluindo a Constituição, de forma a restaurar o Estado de Direito. Reformas necessárias para que a União Europeia desbloqueie os 17 mil milhões de euros em fundos suspensos durante a governação do Fidesz. De acordo com a proposta de emenda, quem tiver exercido anteriormente o cargo de durante oito anos “não pode ser eleito primeiro-ministro”. E aplica-se a todos o que tiverem liderado o governo da Hungria desde 2 de maio de 1990 - data em que, segundo a Constituição, foi restituída a autodeterminação ao país após o regime comunista - o que inclui Orbán. O projeto refere ainda que o primeiro-ministro tem de deixar o cargo ao fim de um total de oito anos, o equivalente a dois mandatos. A proposta de emenda constitucional abrange também as polémicas fundações de gestão de ativos de interesse público, conhecidas como KEKVAs, criadas pelo governo de Orbán em 2021 e geridas por pessoas próximas do antigo primeiro-ministro. Ou seja, mesmo com uma mudança no governo, o líder do Fidesz continua a exercer influência sobre elas. São 34 no total e controlam importantes ativos do Estado, nomeadamente 21 universidades (cerca de 70% do ensino superior na Hungria). O objetivo de Péter Magyar é que estas entidades sejam reclassificadas como património nacional, transferindo assim o direito sobre elas e a sua gestão para o Estado, permitindo assim o novo governo dissolver estas fundações por completo..Da aproximação à UE ao custo de vida: o que os húngaros esperam do governo de Péter Magyar.Magyar quer Hungria mais democrática e próxima da UE, mas mantém algumas das críticas de Orbán

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