Como o comércio entre a UE e a Rússia pode financiar a Ucrânia e aumentar a pressão sobre o Kremlin

Apesar de já terem sido aprovados 20 pacotes de sanções da União Europeia desde 2022, o comércio entre o bloco e a Rússia ascendeu a 57,2 mil milhões de euros no ano passado, incluindo 27,2 mil milhões de euros em importações da UE e 30 mil milhões de euros em exportações para a Rússia. Embora este valor seja substancialmente inferior aos registados antes da guerra, o atual saldo ainda representa valor económico para Moscovo.

De acordo com uma análise do Instituto Kiel para a Economia Mundial, este comércio residual pode ser transformado num instrumento de política económica através da criação de uma tarifa de importação sobre as importações da UE provenientes da Rússia, combinada com uma taxa sobre as exportações comunitárias para Moscovo. Este think tank alemão nota, porém, que a componente das importações é legal e institucionalmente mais simples, enquanto a taxa sobre as exportações exigiria uma abordagem jurídica mais específica.

“A principal conclusão é simples: enquanto o comércio com a Rússia continuar, a Europa deve utilizá-lo para apoiar a Ucrânia”, afirma Julian Hinz, chefe do Grupo de Investigação de Política Comercial do Instituto de Kiel e coautor do Relatório de Políticas de Kiel. “Uma tarifa bem calibrada permite à UE gerar receitas substanciais e, ao mesmo tempo, aumentar a pressão económica sobre a Rússia, sem impor grandes custos a si própria.”

Para garantir resultados robustos, os investigadores do Kiel combinaram duas abordagens que se complementam: uma examina diretamente o comércio entre a UE e a Rússia e o potencial de receitas de uma tarifa deste tipo. A outra considera a forma como as empresas e os mercados podem reagir, através de novas cadeias de abastecimento, alterações de preços ou desvio de comércio via países terceiros.

O estudo conclui que tarifas de 30% a 50% poderão gerar receitas anuais na ordem dos 11 a 16 mil milhões de euros, considerando as estimativas mais otimistas para o curto prazo. Já uma elevada taxa tarifária de 90% poderia gerar até 12 mil milhões de euros por ano em receitas no período inicial.

A “Tarifa de Apoio à Ucrânia” serviria para vários objetivos. Primeiro, geraria receita para financiar a defesa militar, a reconstrução e as necessidades humanitárias de Kiev, complementando os compromissos existentes - que ascendem em média a cerca de 70 mil milhões de euros anuais-, incluindo a utilização de receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados. Em segundo lugar, a tarifa imporia custos económicos adicionais a Moscovo, minando ainda mais os recursos russos para sustentar a guerra de agressão. Em terceiro lugar, a tarifa ofereceria à Europa um instrumento de pressão mais flexível que pode ser aumentado para intensificar a pressão ou reduzido como parte de um acordo negociado.

Mesmo estimativas mais conservadoras, considerando um declínio comercial prolongado provocado pela tarifa, ainda rondariam em torno ou acima dos cerca de 3 mil milhões de euros anuais atualmente previstos com os juros dos ativos soberanos russos congelados.

A análise demonstra ainda que os efeitos macroeconómicos de uma tal tarifa seriam altamente assimétricos, com os especialistas do Kiel a estimarem que as perdas económicas agregadas da Rússia seriam três a quatro vezes superiores às sofridas pela UE. De notar que as importações da UE provenientes da Rússia continuam a ser dominadas pelos produtos minerais (17,7 mil milhões de euros), principalmente fluxos residuais de gás e petróleo que alguns Estados-membros, como a Hungria e a Eslováquia, têm vindo a eliminar gradualmente de uma forma mais lenta.

As exportações europeias para a Rússia são mais diversificadas. Os produtos químicos e afins (14,6 mil milhões de euros) constituem a maior categoria, seguidos pelos alimentos preparados, bebidas e tabaco (4,2 mil milhões de euros) e máquinas e aparelhos mecânicos (2,6 mil milhões). Veículos e equipamento de transporte (2,3 mil milhões) e têxteis (1,5 mil milhões de euros) completam as principais categorias de exportação.

Ao visar tanto os fluxos de importação como os de exportação, a tarifa proposta pelos analistas do Kiel alarga a base de cobrança e reforça a eficácia do instrumento. O estudo constata ainda que o desvio de comércio para a China permaneceria limitado, enquanto as taxas tarifárias extremas seriam contraproducentes, pois destruiriam a base fiscal e reduziriam drasticamente as receitas a longo prazo.

Uma ferramenta flexível

“A estrutura de custos assimétrica torna a Tarifa de Apoio à Ucrânia um instrumento viável para exercer pressão económica a longo prazo”, refere o coautor Moritz Schularick, presidente do Instituto Kiel. “Isto proporcionaria aos decisores políticos um instrumento flexível: as taxas das tarifas poderiam, por exemplo, ser novamente reduzidas como parte de um acordo negociado, enquanto os custos económicos para a Europa permaneceriam limitados.”

As preocupações de que a tarifa pudesse afetar principalmente os consumidores, as famílias ou as empresas da UE são hoje menos relevantes, pois, quatro anos após o início da guerra, as empresas já tiveram tempo suficiente para reorientar as suas cadeias de abastecimento. As que continuam a negociar com a Rússia fazem-no por opção, e a tarifa torna visíveis os custos económicos dessa escolha.

Do ponto de vista político, a componente de importação da proposta é legal e institucionalmente mais simples, uma vez que poderia basear-se nas regras comerciais existentes da UE. Já a taxa sobre as exportações exigiria uma estrutura jurídica mais específica. As receitas poderiam então ser canalizadas através de um mecanismo específico da UE para financiar o apoio à Ucrânia.

“Os restantes 57,2 mil milhões de euros em comércio UE-Rússia demonstram que a Europa continua a deixar subutilizar uma importante alavanca”, sublinha Schularick. “Esta é uma oportunidade estratégica perdida para transformar as relações económicas em curso num instrumento que aumente a pressão sobre a Rússia, reduza as vulnerabilidades estratégicas da Europa e reforce substancialmente o apoio à Ucrânia.”