Bloco Central manifesta-se nas CCDR. Está feita a partilha de poder entre o PS e o PSD
A escolha dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passará no próximo dia 13 de outubro a ser feita por eleição das respetivas regiões. O colégio eleitoral global integra cerca de 10 600 autarcas - mas a verdade é que as escolhas foram previamente acordadas entre as direções do PS e do PSD.
O PCP, embora tendo algum peso autárquico (24 presidências de câmara), pôs-se de fora das negociações, argumentando que se está perante um processo de "falsa democratização" que só revela, mais uma vez, "a convergência que se tem verificado entre PS e PSD", no caso "para continuar a não cumprir a regionalização e manter as políticas de desenvolvimento regional nas mãos dos governos".
José Luís Carneiro, secretário-geral do adjunto do PS, já respondeu às acusações de que se está apenas perante um negócio entre os dois maiores partidos.
"Num país em que regularmente ouvimos críticas sobre a falta de entendimento e de diálogo entre os principais partidos para que se proceda às reformas essenciais do Estado, seria por isso incompreensível que, quando esses esforços são desenvolvidos, surgissem as mesmas vozes a criticarem o diálogo interpartidário que procura levar o poder aos cidadãos, garantindo maior democraticidade nas estruturas de decisão local e regional", afirmou.
Até agora, todos os cenários apontam para listas únicas em quatro das cinco CCDR. Só numa, a CCDR do Alentejo, é que haverá confronto entre duas candidaturas a presidente.
O candidato acordado pelo PS e pelo PSD foi o socialista Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo.
Contudo, o atual presidente da instituição, Roberto Grilo, do PSD, contesta este arranjo e afirma que também será candidato. 1263 autarcas estão convocados para a eleição do presidente. A CCDR do Alentejo integra os distritos de Beja, Évora e Portalegre. Ao todo, 47 municípios: 25 do PS, 14 da CDU, quatro do PSD e quatro independentes.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários. Sendo cinco - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, o PS e o PSD entenderam-se em escolhas que refletem o peso eleitoral de cada partido em cada região abrangida.
DestaquedestaqueO presidente da CCDR será eleito por um colégio eleitoral constituído por presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos (mesmo sem pelouro), deputados municipais e presidentes das juntas de freguesia.
A única presidência laranja será a da CCDR do Centro. Isabel Damasceno, que foi presidente da Câmara de Leiria, eleita pelo PSD, entre 1998 e 2009, já ocupa atualmente a presidência da comissão - e será agora recandidata.
A CCDR do Centro tem 77 municípios, abrangendo seis distritos: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. O PS até tem mais presidências de câmara - mas depois, através de um maior número de presidentes de juntas de freguesia, o PSD torna-se a região a maior força eleitoral autárquica.
Até agora, os presidentes da CCDR eram escolhidos pelo governo. Doravante passarão a ser eleitos. Cada direção terá um presidente e dois vice-presidentes.
O presidente será eleito por um colégio eleitoral constituído por presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos (mesmo sem pelouro), deputados municipais e presidentes das juntas de freguesia. Cerca de 2800 autarcas ao todo, no caso da CCDR do Centro.
Um dos vice-presidentes será nomeado pelo governo. Mas o outro será também eleito, embora com um universo eleitoral diferente do dos presidentes: só os presidentes de câmara participarão.
Todos os restantes quatro presidentes foram escolhidos pelo PS. Se não houver surpresas, o da CCDR do Norte será o de um ex-reitor da Universidade do Minho. António Cunha admitiu à Lusa que é candidato: "Sou candidato. Houve um acordo entre os dois partidos [PS e PSD] em relação ao meu nome, fui convidado e aceitei o convite que me foi feito."
Sendo eleito, substituirá Freire de Sousa. Este já assumiu que deixa a presidência da CCDR em "profunda discordância em relação à lei que define o processo eleitoral".
Contudo, por via de uma muito maior fragmentação autárquica, é a que terá o maior colégio eleitoral. Ao todo, 4091 autarcas estão convocados para eleger o presidente.
A região do Norte concentra quase 35% da população residente em Portugal, assegura perto de 39% das exportações nacionais e representa cerca de 29% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia nacional, descreve a CCDR-N na sua página oficial na internet.
Na CCDR de Lisboa e Vale do Tejoong>, o PS e o PSD entenderam-se na recondução da atual presidente, Teresa Almeida, uma arquiteta alinhada com o PS e com vasta experiência de planeamento urbano.
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo integra 52 municípios dos distritos de Lisboa e Santarém, bem como de partes do distrito de Setúbal e de Leiria. Ao todo, para a eleição da presidente, estão convocados 1987 autarcas.
De acordo com o site da CCDR-LVT, o território corresponde a 13,7% do território nacional. E aí residem, trabalham ou estudam 3,7 milhões de pessoas (35% da população portuguesa).
Ainda segundo a mesma fonte, "a região gera 43,6% do PIB nacional, 37,1% do emprego e 35,9% das exportações, concentrando 50% do montante nacional aplicado em investigação, para o que contribui o facto de nela se concentrarem algumas das principais infraestruturas científicas e tecnológicas, económicas, financeiras e políticas de Portugal".
A única CCDR de um distrito só é a CCDR do Algarve. Por acordo entre o PS e o PSD, o socialista José Apolinário - até há dias secretário de Estado das Pescas - será o próximo presidente, sucedendo a Francisco Serra.
De acordo com o caderno eleitoral para a eleição do presidente da CCDR/Algarve, publicado no Portal Autárquico da Direção-Geral das Autarquias Locais, o novo presidente vai ser eleito por 485 autarcas.
O Algarve tem 16 municípios, sendo dez do PS, cinco do PSD e um da CDU.