Bloco Central manifesta-se nas CCDR. Está feita a partilha de poder entre o PS e o PSD

A escolha dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passará no próximo dia 13 de outubro a ser feita por eleição das respetivas regiões. O colégio eleitoral global integra cerca de 10 600 autarcas - mas a verdade é que as escolhas foram previamente acordadas entre as direções do PS e do PSD.

O PCP, embora tendo algum peso autárquico (24 presidências de câmara), pôs-se de fora das negociações, argumentando que se está perante um processo de "falsa democratização" que só revela, mais uma vez, "a convergência que se tem verificado entre PS e PSD", no caso "para continuar a não cumprir a regionalização e manter as políticas de desenvolvimento regional nas mãos dos governos".

José Luís Carneiro, secretário-geral do adjunto do PS, já respondeu às acusações de que se está apenas perante um negócio entre os dois maiores partidos.

"Num país em que regularmente ouvimos críticas sobre a falta de entendimento e de diálogo entre os principais partidos para que se proceda às reformas essenciais do Estado, seria por isso incompreensível que, quando esses esforços são desenvolvidos, surgissem as mesmas vozes a criticarem o diálogo interpartidário que procura levar o poder aos cidadãos, garantindo maior democraticidade nas estruturas de decisão local e regional", afirmou.

Até agora, todos os cenários apontam para listas únicas em quatro das cinco CCDR. Só numa, a CCDR do Alentejo, é que haverá confronto entre duas candidaturas a presidente.

O candidato acordado pelo PS e pelo PSD foi o socialista Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo.

Contudo, o atual presidente da instituição, Roberto Grilo, do PSD, contesta este arranjo e afirma que também será candidato. 1263 autarcas estão convocados para a eleição do presidente. A CCDR do Alentejo integra os distritos de Beja, Évora e Portalegre. Ao todo, 47 municípios: 25 do PS, 14 da CDU, quatro do PSD e quatro independentes.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários. Sendo cinco - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, o PS e o PSD entenderam-se em escolhas que refletem o peso eleitoral de cada partido em cada região abrangida.

Dito de outra forma: o PS escolheu quatro presidentes. E o PSD uma.

A única presidência laranja será a da CCDR do Centro. Isabel Damasceno, que foi presidente da Câmara de Leiria, eleita pelo PSD, entre 1998 e 2009, já ocupa atualmente a presidência da comissão - e será agora recandidata.

A CCDR do Centro tem 77 municípios, abrangendo seis distritos: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. O PS até tem mais presidências de câmara - mas depois, através de um maior número de presidentes de juntas de freguesia, o PSD torna-se a região a maior força eleitoral autárquica.

Até agora, os presidentes da CCDR eram escolhidos pelo governo. Doravante passarão a ser eleitos. Cada direção terá um presidente e dois vice-presidentes.

O presidente será eleito por um colégio eleitoral constituído por presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos (mesmo sem pelouro), deputados municipais e presidentes das juntas de freguesia. Cerca de 2800 autarcas ao todo, no caso da CCDR do Centro.

Um dos vice-presidentes será nomeado pelo governo. Mas o outro será também eleito, embora com um universo eleitoral diferente do dos presidentes: só os presidentes de câmara participarão.

Todos os restantes quatro presidentes foram escolhidos pelo PS. Se não houver surpresas, o da CCDR do Norte será o de um ex-reitor da Universidade do Minho. António Cunha admitiu à Lusa que é candidato: "Sou candidato. Houve um acordo entre os dois partidos [PS e PSD] em relação ao meu nome, fui convidado e aceitei o convite que me foi feito."

Sendo eleito, substituirá Freire de Sousa. Este já assumiu que deixa a presidência da CCDR em "profunda discordância em relação à lei que define o processo eleitoral".

Em população, a CCDR do Norte - que abrange todos concelhos do Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança e Braga, alguns de Aveiro e Viseu e um da Guarda - é, com os seus 3,6 milhões de habitantes, a segunda maior do país, depois da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (3,7 milhões de habitantes).

Contudo, por via de uma muito maior fragmentação autárquica, é a que terá o maior colégio eleitoral. Ao todo, 4091 autarcas estão convocados para eleger o presidente.

A região do Norte concentra quase 35% da população residente em Portugal, assegura perto de 39% das exportações nacionais e representa cerca de 29% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia nacional, descreve a CCDR-N na sua página oficial na internet.

Na CCDR de Lisboa e Vale do Tejoong>, o PS e o PSD entenderam-se na recondução da atual presidente, Teresa Almeida, uma arquiteta alinhada com o PS e com vasta experiência de planeamento urbano.

A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo integra 52 municípios dos distritos de Lisboa e Santarém, bem como de partes do distrito de Setúbal e de Leiria. Ao todo, para a eleição da presidente, estão convocados 1987 autarcas.

De acordo com o site da CCDR-LVT, o território corresponde a 13,7% do território nacional. E aí residem, trabalham ou estudam 3,7 milhões de pessoas (35% da população portuguesa).

Ainda segundo a mesma fonte, "a região gera 43,6% do PIB nacional, 37,1% do emprego e 35,9% das exportações, concentrando 50% do montante nacional aplicado em investigação, para o que contribui o facto de nela se concentrarem algumas das principais infraestruturas científicas e tecnológicas, económicas, financeiras e políticas de Portugal".

A única CCDR de um distrito só é a CCDR do Algarve. Por acordo entre o PS e o PSD, o socialista José Apolinário - até há dias secretário de Estado das Pescas - será o próximo presidente, sucedendo a Francisco Serra.

De acordo com o caderno eleitoral para a eleição do presidente da CCDR/Algarve, publicado no Portal Autárquico da Direção-Geral das Autarquias Locais, o novo presidente vai ser eleito por 485 autarcas.

O Algarve tem 16 municípios, sendo dez do PS, cinco do PSD e um da CDU.