Estado de emergência. Menos concelhos de alto risco justificam folga

O novo estado de emergência proposto na quarta-feira à noite pelo Presidente da República mantém a ideia de um Natal livre de confinamentos, recolher obrigatório e limites à circulação. Partidos já pressionam para saber as regras aplicáveis na campanha eleitoral para as presidenciais.

Com a maioria habitual de votos a favor - PS+PSD -, o Parlamento aprova hoje mais uma renovação quinzenal do estado de emergência, agora de 24 de dezembro a 7 de janeiro. O decreto presidencial foi ontem revelado por Belém, sendo no essencial igual ao que foi aprovado há duas semanas.

Desta vez, porém, por já ser recandidato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa não fará nenhuma comunicação ao país. O Conselho de Ministros esteve reunido ontem à noite e, depois de dar parecer positivo ao decreto, Belém divulgou-o.

A ausência de mensagem ao país é, de certa forma, substituída pelo que o Presidente da República escreveu no preâmbulo do novo decreto. Marcelo explica que renova o estado de emergência por mais 15 dias (de 24 de dezembro a 7 de janeiro) porque se "mantém a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19".

E deixa um alerta: "Não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infetados, mantêm-se números de falecimentos ainda muito elevados, confirmando os peritos os claros riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas para lhe fazer face."

O diploma presidencial contém apenas uma diferença em relação ao anterior: legitima o que o Governo já faz ao criminalizar por desobediência quem não cumprir o decreto de execução do estado de emergência.

Concertadamente, Presidente e Governo mantém para a próxima quinzena as medidas que já tinham divulgado há duas semanas.

O tempo de Natal será um tempo de folga no confinamento - e para isso o Governo argumenta com o facto de terem diminuído o número de concelhos com incidênciaextremamente elevada da pandemia.

Será permitida a circulação entre concelhos e os restaurantes poderão estar abertos nas noites de 24 e 25 até à uma da manhã e também, para almoços, no dia 26, até às 15.30.

O tempo do Ano Novo, porém, já será de regresso ao confinamento, com proibição de festas públicas ou abertas ao público. Serão também proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas e a circulação entre concelhos será proibida entre as 00.00 de 31 de dezembro (quinta-feira) e as 05.00 de 4 de janeiro de 2021 (segunda-feira).

Na noite de Ano Novo será permitida até às 02.00 a circulação na via pública - mas estava em ponderação um endurecimento das medidas caso a situação entretanto se agravasse por causa das liberdades natalícias. A proposta foi, pelo menos, verbalizada ontem à noite pelo líder do PSD, Rui Rio, ao sair da reunião com o Presidente da República. "Espero que se se verificar um agravamento da situação por força do Natal haja da parte do Governo a coragem para depois na passagem de ano haver medidas mais restritivas", disse.

Segundo dados revelados na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), há menos dez concelhos com uma taxa de incidência de casos do novo coronavírus acumulados nos últimos 14 dias superior a 960 por cem mil habitantes, passando de 35 para 25.

Entre os concelhos cujo risco continua a ser extremamente elevado e que estão sujeitos a medidas restritivas de confinamento, Mondim de Basto encabeça a lista com 2663 casos por cem mil habitantes.

Além de Mondim de Basto, a lista de concelhos onde foram detetadas mais de duas mil infeções pelo novo coronavírus no período em análise inclui também Marvão (2097 casos por cem mil) e Chaves (2084). Há também a registar vint concelhos com mais de 1100 infeções por cem mil habitantes.

Na terça-feira registaram-se 2194 novos casos de infeção com o novo coronavírus - o número mais baixo de novos casos de infeção num só dia desde 20 de outubro (1876).

Nesta quarta-feira Portugal contabilizou mais 82 mortes. O boletim epidemiológico da DGS revelou que estão internadas 3181 pessoas, menos 25 do que na terça-feira, das quais 486 em cuidados intensivos (menos 20).

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 5815 mortes e 358.296 casos de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, estando hoje ativos 68.762, mais 957 em relação a terça-feira.

Com será na campanha?

Ontem o Presidente passou uma parte importante do seu dia a receber em Belém os partidos com assento parlamentar para com eles discutir mais uma renovação do estado de emergência - a renovação que hoje será aprovada na Assembleia da República.

Vários deputados saíram das conversas com o Presidente com a convicção de que o estado de exceção se prolongará para lá de 7 de janeiro, a data em que finda a renovação que vai nesta quinta-feira a votos no Parlamento. Com o pormenor de que os 15 dias seguintes - caso se confirme a renovação no início de 2021 - já apanharão a campanha para as eleições presidenciais.

O posicionamento dos vários partidos quanto às regras que devem incidir sobre a campanha é distinto. O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, o primeiro a ser recebido pelo Presidente da República, avisou que não deve haver menos restrições no período eleitoral do que aquelas que foram definidas para a quadra natalícia. "Pode haver a tentação de os partidos quererem exceções. É bom que o decreto não dê mais poderes" aos partidos na campanha, advertiu.

André Ventura - que é candidato presidencial pelo partido que lidera, o Chega - avançou também que "o mais provável" é que o estado de emergência se mantenha para lá de 7 de janeiro e pediu "normas claras logo que seja possível" para a campanha eleitoral.

O deputado do PEV José Luís Ferreira manifestou-se contra a imposição de limitações à campanha presidencial devido ao estado de emergência, enquanto o PAN sustentou que não pode haver restrições aos direitos políticos, mas deixando um apelo a que os candidatos desenvolvam a sua atividade tendo em conta "as orientações gerais e de bom senso de saúde pública", admitindo ações de rua desde que sejam cumpridas as orientações da DGS.

Já o CDS repetiu que "a saúde dos portugueses está primeiro", à frente de "qualquer interesse partidário mesquinho, partidário", segundo sublinhou o vice-presidente do partido, Sílvio Cervan, admitindo que possa haver restrições, por exemplo, nas tradicionais arruadas.

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa avançou que a questão não foi abordada com o Presidente da República, mas defendeu que "há que exigir o máximo de proteção sanitária, criando as condições para que os portugueses, além do medo de morrer, não tenham também o medo de viver".

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