"Organizações de neonazis e fascistas podiam ser proibidas em Portugal"

O ataque de skinheads no Bairro Alto, em 1995, que matou Alcino Monteiro, foi um "atentado terrorista com todas as letras", diz João Paulo Ventura. Nesta conversa, o investigador de contraterrorismo da Polícia Judiciária e Cátia Moreira de Carvalho, investigadora académica, falam da "linha ténue" entre extremismo ideológico e terrorismo, um tema aprofundado no livro que escreveram - Da Radicalização Ideológica ao Terrorismo: Uma Digressão -, publicado no âmbito das comemorações dos 75 anos da Judiciária.

O veterano do contraterrorismo da PJ, ainda no ativo, João Paulo Ventura escreveu com a investigadora académica Cátia Moreira de Carvalho, perita em prevenção da radicalização, um livro onde analisam profundamente o terrorismo e o extremismo que tem atingindo vários países, indo às suas raízes profundas. Falam ainda dos skinheads neonazis em Portugal e dos jihadistas portugueses. (Ver perfis no final da entrevista.)

Diz a embaixadora Ana Gomes, que assina o prefácio do vosso livro - "Da Radicalização Ideológica ao Terrorismo: Uma Digressão", publicado pela editora Diário de Bordo, no âmbito das comemorações dos 75 anos da Judiciária - que importa estudar esta vossa obra e fundar estratégias consequentes de combate à radicalização e ao terrorismo. Foi esta a vossa preocupação principal?
Cátia Moreira de Carvalho - É muito importante saber e entender o fenómeno do terrorismo. Não só do ponto de vista académico ou de investigação policial, mas por parte da comunidade. Esta é uma questão central. Os cidadãos têm mesmo de conhecer e entender o terrorismo e o extremismo, têm de saber identificar os sinais. Sobretudo atualmente, em que vivemos momentos de grande polarização na sociedade, quer de extrema-direita quer de extrema-esquerda. A comunidade deve estar informada.

Na vossa investigação encontraram exemplos de sucesso nas estratégias de prevenção e desradicalização que vão sendo aplicadas pela Europa?
C.M.C. - Tudo o que seja produzido para se trabalhar com a comunidade, desde programas de prevenção, ou de desradicalização, deve ser sempre fundamentado na ciência. Todos os programas devem ter a sua avaliação. Neste aspeto, recentemente foi divulgada uma avaliação de todos os programas de contranarrativa que foram produzidos até agora e a conclusão foi que não funcionaram. Significa que se andou a gastar dinheiro público e esforços em vão. O mesmo se passou com as estratégias de contraterrorismo, avaliadas há cerca de dez anos, do ponto de vista securitário, também não funcionaram. É por isso premente o investimento em avaliações de eficácia e de impacto destes programas, para se saber se o efeito desejado - o da prevenção ou afastamento da violência - foi alcançado.

João Paulo Ventura - Há diversos programas um pouco por toda a Europa. A questão é que não se pode aferir a eficácia deste ou daquele programa em função dos atentados que acontecem ou não. Há muitas outras variáveis decisivas. Há países que têm sido alvos de vários atentados, onde os problemas têm uma densidade tremenda, com profundas raízes políticas, históricas, socioeconómicas, psicossociológicas, entre outras, que não se resolvem só com programas, do género aspirina, para tratar momentaneamente um ou outro problema concreto, um ou outro episódio. A Radicalisation Awareness Network (RAN), lançada pela Comissão Europeia em setembro de 2011 e de quem a Polícia Judiciária é parceira representativa nacional desde a primeira hora, tem promovido a realização de várias ações de formação em Portugal - em novembro de 2014 e em outubro de 2017, por exemplo - envolvendo várias entidades da sociedade civil, além das polícias, os professores, os médicos, os enfermeiros, os que lidam com as vítimas, com os migrantes e refugiados etc. O que prevalece é a sensibilização e a informação de base (a awareness). Mas o facto de fazermos isto não quer dizer que se afaste de todo o risco de atentados. O risco zero é algo que não existe no extremismo ideológico criminal em geral e na ação terrorista em particular.

Como se passa do extremismo, ou da radicalização ideológica, para o terrorismo?
J.P.V. - Há uma linha, por vezes bastante ténue, que separa o extremismo criminal do terrorismo. Recordamos neste livro vários episódios que se enquadram no extremismo ideológico criminal, como o caso dos protestos contra a cimeira da NATO-G28, em novembro de 2010 em Lisboa, seguidos do episódio na embaixada da Suíça, ou como o ataque ao cemitério judaico em Lisboa, em 2007. O que pretendemos é mostrar a escalada da violência no extremismo. Começa por coisas quase inócuas e depois quando vamos ver estamos no terrorismo. Em muitos casos não houve sequer uma manifestação de violência explícita, mas os factos têm relevo, não só do ponto de vista criminal, mas principalmente pela sua inspiração ou motivação ideológica e pelo seu sentido de concertação , frequentemente à escala internacional.

Podem dar exemplos em Portugal?
J.P.V. - O crime de extremismo ideológico não existe na maioria dos ordenamentos jurídico-penais. Ou estamos na ação terrorista propriamente dita, prevista na legislação específica (em Portugal a Lei 52/2003 de 22 de agosto, a lei de combate ao terrorismo) ou vamos para os crimes de catálogo que estão no código penal, de desobediência, danos, detenção e porte de armas proibidas e, no caso da extrema-direita criminal, o crime típico e mais comum que é a discriminação racial, religiosa e sexual. São estes, em geral, os crimes da recente acusação do Ministério Público contra 27 arguidos ligados a um grupo de extremistas neonazis a que se devem aduzir crimes de roubo e de homicídio sob a forma tentada. No episódio do Coliseu é isso que lá está (um militante comunista foi brutalmente espancado por skinheads, ficando com sequelas para toda a vida).

No seu testemunho, em 2008, no grande julgamento dos skinheads defendeu que aquele processo, centrado na discriminação racial, devia ter dado lugar a um julgamento por terrorismo porque aquele grupo "levava a cabo ações de discriminação racial, motivadas por ódio a outras raças, sobre quem previam até a eliminação física, o que se pode considerar constituir uma organização terrorista". Ainda mantém essa ideia?
J.P.V. - O que disse foi que aquela organização em concreto, o capítulo português dos Hammerskins Nation (HSN), Portugal Hammerskins (PHS), poderia ser considerada organização terrorista. Perante os graves crimes perpetrados contra pessoas, atento o seu histórico recente e os planos que tinham para outras ações futuras visando a lesão (grave) da integridade física das vítimas escolhidas, mais ou menos aleatoriamente, em razão da etnia. Isso tinha um propósito claramente intimidatório para certos grupos sociais, definidos na base da raça, em linha com a ideologia nacional-socialista. A mesma que prevê a superioridade da raça ariana, a supremacia branca e a eliminação das raças consideradas inferiores - inter alia judeus, ciganos e negros - e de membros de grupos opositores político-ideológicos - comunistas, marxistas etc. Foi nesse contexto que fiz essa afirmação em juízo que foi publicada na altura e que ainda hoje mantenho desassombradamente. O que se passou cerca de 13 anos antes desse julgamento de 2008, a 10 de junho de 1995 no Bairro Alto em Lisboa, foi um atentado terrorista com todas as letras. Apesar de então não existir ainda a lei de combate ao terrorismo (entraria em vigor mais de oito anos depois) já existiam duas disposições no código penal alusivas a terrorismo e organizações terroristas. Não foi esse, à época, o entendimento das autoridades judiciárias que dirigiram o inquérito-crime, que obviamente respeito. Em função dos crimes que cometeram, de modo planeado e premeditado e do que a lei já dizia - os elementos estavam todos preenchidos - esses arguidos poderiam ter sido julgados pelos crimes de terrorismo e organização terrorista.

Aplica-se também aos 27 alegados skinheads que foram recentemente acusados por diversos crimes de ódio com grande violência?
J.P.V. - Devolvo a pergunta. Se o tal militante comunista tivesse falecido, e não faltou muito, qual era o crime? Poderia ser sempre de homicídio qualificado determinado por ódio político... mas talvez algo mais, atento precisamente o caráter organizado, a atuação grupal e a motivação ideológica subjacente. Repare que em 10 de junho de 1995 houve 11 pessoas agredidas selvaticamente apenas por serem de etnia diferente e por estarem à hora errada no local errado. Algumas foram para o hospital em estado crítico. Poderia ter sido uma matança, mas apenas faleceu Alcino Monteiro, vítima das bárbaras e inclementes agressões que sofreu. Era um jovem cabo-verdiano de apenas 27 anos de idade que residindo na margem sul do Tejo, resolvera, por mera diversão, ir dar uma volta a Lisboa - uma decisão inocente que pagaria com a vida, pois na verdade foi ao encontro da morte.

Que vantagens traria essa classificação do ponto de vista da prevenção e repressão - por exemplo no caso dos PHS ou dos Blood & Honour, os mais conhecidos grupos neonazis?
J.P.V. - Não creio que seja preciso chegar aí. Basta que seja decretada a proibição dessas organizações. Ambas foram proscritas e são proibidas em diversos países ocidentais. Em Portugal ainda não, apesar de a Constituição da República Portuguesa, designadamente no seu artigo 46, ser muito explícita e clara a esse respeito: "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." Por isso, no meu entender, organizações de neonazis e fascistas podiam ser proibidas em Portugal.

C.M.C. - A principal vantagem dessa classificação seria mesmo para a comunidade em geral. É muito importante dar o nome às coisas. Se há organizações que praticam atos violentos e terroristas, devem ser chamadas como tal. Quanto mais não seja por uma questão de consciencialização da comunidade. Para a própria comunidade e as pessoas saberem o que se passa e saberem distinguir os sinais que indicam que aquilo é uma organização terrorista e elas próprias tornarem-se mais resilientes. Isso contribui, e muito, para a prevenção.

O que alimenta a extrema-direita portuguesa?
<>C.M.C. - A extrema-direita e as organizações terroristas não precisam de problemas em concreto para se destacarem. Procuram sempre bodes expiatórios para mobilizar as massas em nome das suas causas.

J.P.V. - Voltemos ao dia 20 de setembro de 2015 (agressões a militante comunista por um grupo de skinheads). O que tinha acontecido antes disso em frente à Assembleia da República? Uma manifestação de extrema-direita, patrocinada por vários grupos com histórico criminal, antimigrantes e antirrefugiados...

C.M.C. - É o grande enfoque da extrema-direita também em Portugal. E isto é tudo incrementado pelo discurso xenófobo de alguns líderes políticos. Sem isso não teria havido legitimação na comunidade. Essas ideias veiculadas nesses discursos são usadas por outras pessoas para justificarem a violência. O perigo começa aí.

J.P.V. - Uns dias antes Portugal tinha assinado um documento no âmbito da Agenda Europeia para as Migrações e comprometeu-se a receber 1500 refugiados que estavam na Grécia e em Itália. A manifestação foi seguida de bárbara agressão noutro local, que quase resultou no homicídio do militante comunista, na base de motivações político-ideológicas. Logo, obviamente que o extremismo se pode repercutir ou projetar em ação terrorista. Há três tendências ideológicas principais hoje em dia na extrema-direita portuguesa e europeia: o (neo)nazismo, (neo)fascismo e identitarismo. O que estamos a ver é que, talvez por receio das consequências judiciais, a maior parte dos atores mais ou menos organizados em grupos neonazis, neofascistas e identitários, se vai adaptando...

C.M.C. - Há uma alteração da narrativa para se adaptarem ao novo contexto. Ou seja, os grupos extremistas adaptam-se à nova realidade, com nova roupagem e linguagem. Por exemplo, o movimento identitário para evitar a palavra "racista" identifica-se como etnopluralista, isto é, preconizam que cada cultura deve manter a sua identidade separada de outras. Ora, isto é a mesma coisa basicamente, significa segregação, marginalização de quem é diferente, de quem não pertence a essa identidade, a esse grupo. As ideias são as mesmas, apenas mudou a linguagem.

figuras públicas nacionais a defender que é obrigação do Estado ir buscar as crianças filhas dos jihadistas portugueses e integrá-las em programas de desradicalização. Esta é a medida certa?
C.M.C. - Deve-se ir buscar as crianças e jovens. Primeiro porque o terrorismo é um fenómeno internacional e não é por as crianças e jovens estarem noutro país que vai fazer que o terrorismo não aconteça aqui na Europa. Por outro lado, se são crianças e jovens descendentes de portugueses é uma responsabilidade moral de Portugal que se trata. Por último, mais vale fazer um investimento nestas pessoas, tentar reabilitá-las, para que deixem de ser um problema. Deixar assim é uma bomba-relógio, um prenúncio de tragédia para a segurança internacional e é isto que deve ser entendido.

J.P.V. - Os jovens, mesmo os imputáveis que, no caso português não existem, pois são todos muito novos, menores de 16 anos, são vítimas, mas a prazo também podem ser agentes equacionando algum risco. É preciso avaliar tudo, como numa balança. São vítimas, mas também são fator de risco. Há questões de segurança que se entrecruzam com problemas de emergência humanitária. A matéria é muito sensível.

C.M.C - É preciso fazer intervenção caso a caso. Depois há ainda outro problema que se está a verificar com as crianças que regressam. São literalmente segregadas quando se percebe de onde vieram. Nas escolas, nos jardins-de-infância., etc. A comunidade tem que ser preparada para isto e não é de um dia para o outro. Já devia ter sido pensado há muito tempo. É errado pensar que deixar estas pessoas lá vai resolver algum problema.

O que há de certezas relativamente aos perfis dos terroristas?
J.P.V.- Ainda que com nuances ou variância em razão das áreas ideológicas de referência e orientação, o perfil do terrorista é muito diverso e não existe um perfil-tipo. Potencialmente todos nós, qualquer um de nós, se pode transformar em delinquente ou terrorista.

C.M.C. - Há predisposições naturais das pessoas, para esse comportamento, devido a uma conjugação de vários fatores. A identidade social é central para entender o terrorismo. Todos nós temos a necessidade de pertencer a grupos sociais. Os grupos terroristas oferecem uma narrativa simplista, justificam as coisas de uma forma muito clara e dão sentido e contexto às necessidades das pessoas mais vulneráveis, o que faz com que adiram sem questionar.

J.P.V. - O sentimento de pertença é muito importante. É isso que explica em parte a adesão de um grupo alargado de combatentes terroristas estrangeiros e portugueses, que pertencem à diáspora. Estamos a falar de jovens que têm problemas de integração social, dúvidas sobre a sua própria identidade. Nasceram na Europa, mas não se sentem europeus. Mas também não pertencem aos países de origem dos seus ancestrais. Pertencem a nenhures. A isto sobrevêm as dificuldades socioeconómicas, com o problema do desemprego, para começar. O Daesh foi uma saída, um rumo alternativo, no entender deles.

Terrorismo ou extremismo, qual é a maior ameaça para Portugal neste momento?
J.P.V. - O extremismo pode ser considerado uma ameaça à segurança interna, a exemplo das várias ações criminais de grupos de extrema-direita violenta cometidas nos últimos 30 anos (há 31 anos, em outubro de 1989 foi morto junto à entrada da sede do seu próprio partido, um militante trotskista, apunhalado por um grupo de skinheads que pretenderiam invadir o imóvel. Chamava-se José Carvalho, tinha 36 anos de idade). Mas quando falamos de um atentado terrorista, para tudo. Quero acreditar que não teremos terrorismo em Portugal nos próximos anos, mas, como já disse, o risco zero não existe. Um ator solitário radicalizado na internet, ou por inspiração e incitamento de terceiros, muda-nos a fotografia de uma hora para a outra. Mas já não é assim com o extremismo. Pode haver dezenas de manifestações de extremismo criminal de relativa gravidade e, por muita consternação que causem, o que acontece? É relevante do ponto de vista da segurança interna, mas acaba por ter um significado mitigado, sobretudo em função da menor gravidade dos crimes, e não me refiro às consequências que têm para as vítimas.

C.M.C. - O terrorismo transmite o medo e o terror nas populações. Todos podem ser vitimas. A estratégia do terrorismo assenta na manipulação psicológica da comunidade. É a violência pura e dura. Há consequências económicas, impacto em termos de ordem pública, na tranquilidade e paz social. O que não acontece tanto com o extremismo, de uma forma geral.

João Paulo Ventura

Coordenador de investigação criminal da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ.

Licenciado em Psicologia.

Três meses depois de entrar na DCCB da PJ (atual UNCT), em 1987, viu morrer o colega Álvaro Militão, baleado por terroristas da FP-25. Talvez tenha sido este "duche gelado", como lhe chama numa nota pessoal do seu novo livro, a inspiração para os mais de 33 anos de combate ao extremismo criminal e ao terrorismo. É um operacional com uma sólida base teórica e experiência internacional. Uma voz que não deve deixar de ser ouvida, numa altura de sociedades cada vez mais polarizadas.

Cátia Moreira de Carvalho

Doutoranda na Faculdade de Psicologia do Porto.

Perita da Radicalisation Awareness Network (RAN).

Empenhada, determinada, estudiosa, são algumas das características atribuídas à jovem investigadora académica, por quem a conhece ou trabalhou com ela. Por menos não conquistaria a confiança do veterano da PJ, João Paulo Ventura. Nos seus estudos e investigações tenta perceber o percurso e o pensamento dos terroristas e encontrar as premissas para os seus atos hediondos. Quer contribuir para uma sociedade mais resiliente e mais bem informada sobre extremismos e terrorismo.

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