Polícia Judiciária

O director nacional da Polícia Judi- ciária, Santos Cabral, esclareceu ontem que não deu orientações em matéria de prioridades na investigação criminal, mas sim de natureza organizativa e de gestão. Ou seja, não retirou a investigação da criminalidade económica e financeira das prioridades da PJ, mas apenas cumpriu obrigações legais decorrentes de uma resolução do Conselho de Ministros.

Ontem escrevemos aqui que a questão não está na possibilidade de a PJ deixar de investigar os crimes económicos, mas sobretudo no sinal preocupante que é dado para a sociedade quando, mesmo que seja no âmbito de orientações em matéria de gestão e organização, o combate a este tipo de criminalidade não é sequer mencionado. E continua a ser esse o essencial do problema.

Num país com tão baixos índices de eficácia na repressão destes crimes, onde a questão dos meios está permanentemente colocada, onde o próprio Ministério Público tem o seu departamento decisivo neste matéria asfixiado pela falta de meios humanos e materiais, onde o Governo não dá si- nais persistentes de um grande interesse em ter políticas sérias de luta contra a corrupção, qualquer omissão em documentos de natureza estratégica para os órgãos de investigação criminal é preocupante.

Não pomos em causa a seriedade nem a vontade do director nacional da PJ e da sua direcção em empenhar-se neste combate. Mas a mistura de objectivos de gestão com outros de natureza operacional, sem que haja um cabal esclarecimento das suas causas, pode e deve ser analisada na perspectiva de saber o que é que continua ou não a ser uma prioridade. Isto, muito para lá da evidência já muito estafada de se saber que em Portugal vigora o chamado princípio da legalidade, que obriga a investigar tudo o que é participado ou conhecido pelas autoridades.

O combate a este tipo de crimes é hoje uma prioridade inelutável, que se impõe às sociedades democráticas pela própria força do dano social e económico que causam. Ficamos todos muito mais descansados quando a PJ garante que não há um abrandamento das prioridades nesta matéria, mas também todos vamos ficar muito mais atentos para tentar perceber até que ponto a direcção da PJ consegue fazer opções de gestão, que implicam sempre escolhas complexas em tempos de austeridade, que não prejudiquem as necessidades da luta contra a corrupção.