Maior credor de Portugal desdramatiza gastos com defesa: "não tem de ser um fardo orçamental"

Os países europeus estão sob uma nova pressão orçamental assinalável por causa da despesa com defesa e militar, mas fazendo uma boa gestão dos dinheiros públicos necessários, garantindo que há retorno e produtividade, e que a dívida continua a descer, esse encargo para os contribuintes não tem de ser um fardo.

Num estudo que integra o Euro Area Stability Watch 2026 (Observatório da Estabilidade da Zona Euro), o ESM (sigla inglesa para Mecanismo Europeu de Estabilidade), que é o maior credor oficial de Portugal, sustenta que "o reforço da defesa europeia não tem de ser um fardo puramente orçamental".

O ESM é uma autoridade na medida em que Portugal ainda lhe deve cerca de 23 mil milhões de euros, a amortizar em tranches até 2040, resultado do resgate que tirou o país da bancarrota entre 2011 e 2014.

"O crescimento e as receitas geradas dependem da composição das despesas, da estratégia de financiamento e da credibilidade da contenção da dívida" e "se estas condições forem devidamente cumpridas, este reforço pode gerar retornos económicos significativos, para além da segurança que proporciona", argumentam os economistas da instituição sediada no Luxemburgo.

Alexandre Lauwers, Vasiliki Michou, Lorenzo Ricci, e Luca Zavalloni recordam, no artigo publicado e apresentado esta segunda-feira (17 de agosto), que a Europa enfrenta atualmente "necessidades crescentes de financiamento da segurança".

Na Cimeira de Haia de 2025, os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa) "comprometeram-se a aumentar as despesas básicas com a defesa para 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB)", um valor que fica "muito acima" da referência que vigorou até então, que apontava para 2%.

Recorde-se que Portugal e outros 12 países da União Europeia, incluíndo os quatro maiores (Alemanha, França, Itália e Espanha), foram apanhados na curva quando deflagrou a guerra da Ucrânia em 2022, eram dos mais atrasados nesta convergência, agora prioritária, no caminho que falta fazer entre o objetivo antigo de 2% (partilhado por todos até Haia) e a nova fasquia de 3,5% até 2035.

A esta última meta acresce mais 1,5% do PIB em investimentos em infraestruturas que possam ser usados de forma dual em defesa e noutras áreas da economia, perfazendo um objetivo de 5% do PIB em 2035, um valor que resultou da alta pressão do maior contribuinte da NATO, os EUA, e do seu Presidente, Donald Trump, que se queixa da falta de investimento dos europeus, tendo dito várias vezes que estes vivem à sombra da proteção norte-americana.

Portugal e outros países reagiram entretanto à forte pressão. No caso português, o governo diz que acelerou nos gastos e atingiu mais rapidamente a meta de 2% em 2025, com 6,118 mil milhões de euros investidos, que comparam com 4,482 mil milhões em 2024.

O primeiro-ministro Luís Montenegro já tinha confirmado, no discurso de tomada de posse em junho de 2025, que o país iria antecipar essa meta de 2%. Segundo Montenegro, Portugal atingiu 2,01% do PIB em 2025, um aumento de 38% face ao ano anterior.

Segundo os dados oficiais, da NATO e do Eurostat, em 2024, Portugal registava um rádio de despesa real em defesa de apenas 1,58% do PIB, o equivalente a 4,482 mil milhões de euros, ainda assim.mais do que os 3,56 mil milhões de euros reportados no ano 2023.

Ou seja, com a chegada de Trump ao poder e o agravamento dos conflitos militares no mundo, a trajetória de crescimento da defesa nacional, que já era visível, foi muito impulsionado na sequência da cimeira de Haia, no ano passado.

Mais 45 mil milhões de euros por ano até 2035

O ESM explicita que, fruto do "investimento crónico" na área da defesa, em 2025, havia 13 países cujo esforço se ficava pela meta de 2% (no caso de Portugal era até inferior, como referido).

Depois havia países, como Países Baixos, Suécia, Finlândia, Grécia e Dinamarca, que estavam mais acima dos 2%, mas ainda sem tocar na meta de 3,5%.

Os únicos que, no ano passado, mais do que cumprem este objetivo são Letónia, Lituânia e Polónia, recorda o novo estudo.

Segundo o mesmo ESM, o esforço adicional conjunto que é passar de 2% para 3,5% significa, para o conjunto dos países da Zona Euro (atualmente 21 Estados), "mais 45 mil milhões de euros" em esforço orçamental público, por ano, até 2035.

No entanto, o novo estudo desdramatiza a forte pressão que tem vindo a ser colocada nas contas públicas e na necessidade de fazer opções difíceis ao nível da despesa (para verter mais dinheiro na área militar), dizendo que, "embora no papel a meta pareça uma fatura simples para os contribuintes, uma análise recente apresentada no Observatório da Estabilidade da Área do Euro (Euro Area Stability Watch 2026) sugere que tem mais nuances: quando as despesas com a defesa apoiam o investimento, a inovação e a produtividade, parte do custo inicial pode ser recuperado através de um maior crescimento e receitas fiscais".

Portanto, dizer só que é "uma fatura adicional de 45 mil milhões de euros por ano", mas "não conta a história completa".

Segundo o trabalho do ESM, "numa altura de dívida pública elevada em muitos países, o aumento da despesa pode afetar o crescimento, as finanças públicas e a dinâmica da dívida e, em última análise, ter implicações para a estabilidade financeira".

No caso concreto do conjunto de países da Zona Euro, "preencher esta lacuna" financeira significa encontrar financiamento no valor de "dezenas de milhares de milhões de euros a mais todos os anos", avisa o Mecanismo.

Mais 53 cêntimos por cada euro gasto

O ESM admite que "uma leitura estreita da aritmética orçamental fica-se por aqui: mais despesa, mais dívida".

Mas contrapões, argumentando que neste deve e haver, falta o outro lado do racional. "O aumento das despesas com a defesa também cria emprego, impulsiona o investimento e – se for bem orientado – torna as empresas mais produtivas".

Os autores garantem que esses impulsos podem "refletir-se no crescimento e nas receitas fiscais, compensando parte do custo original".

O estudo conclui que, em termos macroeconómicos e orçamentais, cada euro adicional gasto na defesa conseguirá gerar "até 53 cêntimos" em valor adicional, que "pode regressar" ao erário público por via de "uma economia mais forte".

Ou seja, se os planos forem bem feitos e cumpridos, é possível "reduzir para mais de metade o custo real do aumento das despesas com a defesa" nos países europeus ao longo dos próximos anos.

Principais empresas europeias do setor são muito mais produtivas

O ESM sublinha que a Europa "continua a investir de forma insuficiente nas áreas da defesa que geram os maiores benefícios económicos", apontando o dedo aos "salários que absorvem mais de 40% do orçamento de defesa da União Europeia, enquanto a investigação e desenvolvimento (I&D) recebe apenas cerca de 3%, o equivalente a um quarto do nível observado nos Estados Unidos".

Isto é relevante, diz, porque "as empresas do setor da defesa não são apenas consumidoras de recursos públicos; são também excecionalmente produtivas".

Tomando como referência um universo de "1.300 empresas ligadas à defesa em França, Alemanha, Itália e Espanha, uma análise do MEE (ESM ou Mecanismo Europeu de Estabilidade) conclui que, embora estas empresas representem menos de 2% das receitas totais do setor empresarial, estão desproporcionadamente concentradas em setores de alta tecnologia".

"Em comparação com empresas civis dos mesmos setores, apresentam níveis de produtividade cerca de 40% superiores e uma intensidade de investimento 35% mais elevada, quer em maquinaria, quer em investigação e desenvolvimento", acena a entidade que gere o fundo de resgate da Zona Euro.