Maior credor de Portugal desdramatiza gastos com defesa: "não tem de ser um fardo orçamental"

Os países europeus estão sob uma nova pressão orçamental assinalável por causa da despesa com defesa e militar, mas fazendo uma boa gestão dos dinheiros públicos necessários, garantindo que há retorno e produtividade, e que a dívida continua a descer, esse encargo para os contribuintes não tem de ser um fardo.

Num novo, o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade), que é o maior credor oficial de Portugal, ao qual o país ainda deve cerca de 23 mil milhões de euros, a amortizar em tranches até 2040, sustenta que "o reforço da defesa europeia não tem de ser um fardo puramente orçamental".

"O crescimento e as receitas geradas dependem da composição das despesas, da estratégia de financiamento e da credibilidade da contenção da dívida" e "se estas condições forem devidamente cumpridas, este reforço pode gerar retornos económicos significativos, para além da segurança que proporciona", argumentam os economistas da instituição sediada no Luxemburgo.

Alexandre Lauwers, Vasiliki Michou, Lorenzo Ricci, e Luca Zavalloni recordam, no artigo publicado e apresentado esta segunda-feira (17 de agosto), que a Europa enfrenta atualmente "necessidades crescentes de financiamento da segurança".

Na Cimeira de Haia de 2025, os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa) "comprometeram-se a aumentar as despesas básicas com a defesa para 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB)", um valor que fica "muito acima" da referência que vigorou até então, que apontava para 2%.

Mais 45 mil milhões de euros até 2035

Recorde-se que Portugal e outros 12 países da União Europeia, incluíndo os quatro maiores (Alemanha, França, Itália e Espanha), foram apanhados na curva quando deflagrou a guerra da Ucrânia em 2022, eram dos mais atrasados nesta convergência agora prioritária no caminho que falta fazer entre o objetivo antigo de 2% (partilhado por todos até Haia) para a nova fasquia de 3,5% até 2035.

Segundo o ESM, este esforço conjunto significa, para o conjunto dos países da Zona Euro (atualmente 21 Estados) "mais 45 mil milhões de euros por ano até 2035".

No entanto, o novo estudo desdramatiza a forte pressão que tem vindo a ser colocada nas contas públicas e na necessidade de fazer opções difíceis ao nível da despesa (para verter mais dinheiro na área militar), dizendo que, "embora no papel a meta pareça uma fatura simples para os contribuintes, uma análise recente apresentada no Observatório da Estabilidade da Área do Euro sugere que tem mais nuances: quando as despesas com a defesa apoiam o investimento, a inovação e a produtividade, parte do custo inicial pode ser recuperado através de um maior crescimento e receitas fiscais".

Portanto, dizer só que é "uma fatura adicional de 45 mil milhões de euros por ano", mas "não conta a história completa".

Segundo o trabalho do ESM, "numa altura de dívida pública elevada em muitos países, o aumento da despesa pode afetar o crescimento, as finanças públicas e a dinâmica da dívida e, em última análise, ter implicações para a estabilidade financeira". No caso do conjunto de países da Zona Euro, "preencher esta lacuna" financeira significa encontrar financiamento no valor de "dezenas de milhares de milhões de euros a mais todos os anos".

Mais 53 cêntimos por cada euro gasto

O ESM admite que "uma leitura estreita da aritmética orçamental fica-se por aqui: mais despesa, mais dívida".

Mas contrapões, argumentando que neste deve e haver, falta o outro lado do racional. "O aumento das despesas com a defesa também cria emprego, impulsiona o investimento e – se for bem orientado – torna as empresas mais produtivas".

Os autores garantem que esses impulsos podem "refletir-se no crescimento e nas receitas fiscais, compensando parte do custo original".

O estudo conclui que, em termos macroeconómicos e orçamentais, é possível que por cada euro adicional gasto na defesa gere "até 53 cêntimos" que "podem regressar ao governo através de uma economia mais forte". Ou seja, se os planos forem bem feitos e cumpridos, é possível "reduzir para mais de metade o custo real do aumento das despesas com a defesa" nos países europeus ao longo dos próximos anos.