EuroDefense alerta: Portugal não tem plano nem manuais para cidadãos em cenário de crise ou guerra

Portugal carece de uma resposta articulada de “defesa total” e de orientações concretas para a população em caso de cenários extremos de crise ou conflito militar. O alerta é do general Luís Valença Pinto, antigo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e coordenador do novo estudo prospetivo desenvolvido pela EuroDefense Portugal – em coautoria com a investigadora Catarina Nunes –, Capacidades das Forças Armadas e Economia de Defesa em 2035, que adverte para a urgência de o país abandonar a mentalidade passiva de tempo de paz e se preparar para um ambiente geopolítico de confrontação permanente.Em entrevista ao DN, a propósito do trabalho de investigação da EuroDefense e seus parceiros – apresentado a 22 de julho –, o militar de carreira retirado analisa os constrangimentos do sistema de Defesa Nacional, lamenta a degradação das estruturas de proteção civil militar e cívica, e defende um modelo de planeamento estratégico a longo prazo, fundado na cooperação entre Estado, Academia e tecido empresarial.Um dos avisos mais perentórios que o estudo avança, e o presidente da direção do EuroDefense Portugal reitera, incide na inexistência de uma doutrina de “defesa total”, capaz de integrar a resposta civil e militar, cobrindo desde calamidades naturais extremas até cenários de crise geopolítica grave ou guerra.. “A primeira preocupação é manter, tanto quanto possível, a normalidade da vida coletiva. E a segunda preocupação é, no caso sobretudo do conflito, garantir o apoio dos diversos serviços e instituições e setores do Estado e da sociedade portuguesa, garantir o apoio necessário à resposta militar. Isto é o que faz falta”, sublinha Valença Pinto.Um dos pontos mais críticos abordados no estudo e na entrevista refere-se ao desmantelamento das estruturas dedicadas à preparação da sociedade civil para situações de crise grave ou conflito militar. O general recorda que Portugal já dispôs de orientações e manuais detalhados nos anos 50 e 60 - articulados pelo então Secretariado-Geral de Emergência -, que antecipavam cenários pensados para contextos de Guerra Fria. Mas esse património de planeamento foi gradualmente abandonado, até pela má fama associada a tudo o que vinha do Estado Novo.“Subsumiu-se isso na Proteção Civil e é evidente que, subsumido na Proteção Civil, isso morreu”, lamenta o coordenador do estudo, referindo, com ironia, as reestruturações governamentais do Executivo da troika, “com a sua muita experiência”. “A proeminência dos incêndios e das calamidades do dia a dia sobrepôs-se a tudo o resto. É absolutamente preciso recriar isto. É preciso criar uma espécie de manual do cidadão para estas coisas todas.”Na visão de Valença Pinto, a ausência de diretrizes públicas deixa a população e os setores cruciais da economia desarmados perante eventuais perturbações em cadeias de abastecimento, cortes energéticos ou ataques às infraestruturas críticas: “O homem da rua não sabe para onde se há de dirigir se de repente houver uma ameaça. Não sabe como estão os órgãos de saúde, as reservas de combustível, de água... Todas estas coisas estão no ar.”Mudança de paradigma: o fim do conforto geográfico Para a EuroDefense, o ponto de partida inadiável para a reestruturação da Defesa Nacional é o choque de realidade geopolítica. Valença Pinto lembra que a perceção de segurança em Portugal assentou, durante décadas, numa ilusão de isolamento protegido, postura que o contexto internacional atual tornou insustentável.“Nós não vivemos no mundo em que gostaríamos de viver”, afirma perentoriamente o antigo CEMGFA. “Não há nenhuma dúvida de que temos, hoje em dia uma ameaça a Leste do continente europeu, corporizada na Federação Russa, mais em concreto no senhor Putin e no seu regime. Depois temos a instabilidade imensa - e algumas muito estruturais - no Mar Vermelho, no Médio Oriente, na África do Norte e na região do Sahel.”A juntar à deterioração das fronteiras europeias, soma-se a imprevisibilidade das alianças tradicionais do Atlântico Norte. “Há muitas nuvens em Washington, que nos fazem suspeitar de que o automatismo do envolvimento americano na guarda da segurança da Europa não é assim tão evidente”, alerta o militar na reserva, reforçando que, embora a posição geográfica de Portugal possa parecer distante dos focos diretos de conflito, essa vantagem é meramente passiva.“O ponto é saber se, depois, nós temos um sistema de segurança nacional com capacidade ou não. Se os nossos meios são os mais capazes ou se a nossa lei é mais permissiva. É esse o quadro de certeza que devíamos analisar.”“Já passou o tempo das intenções”Diante das metas traçadas no estudo para os cinco domínios de atuação das Forças Armadas - mar, terra, ar, ciberespaço e espaço -, coloca-se a questão da exequibilidade prática num país habituado ao desfasamento entre o discurso político e a execução orçamental na área da Defesa. Sobre esta matéria, Luís Valença Pinto é categórico: o planeamento militar não pode continuar a ser um mero exercício formal de intenções a longo prazo.“O que nós queremos dizer é que já passou o tempo de ter intenções que não tenham materialização. A situação da Europa é grave, frágil e bastante vulnerável. Não vale a pena ter intenções, só vale a pena ter realidades. E passa a haver realidades num prazo operacionalmente sensível”, adverte.Para garantir que o investimento e a capacidade operacional saem do papel, o co-coordenador do estudo defende a necessidade premente de reconstruir um consenso político alargado em torno da Defesa e da Política Externa, à semelhança do que historicamente caracterizava os partidos do “arco democrático”.“Tem de haver uma vontade nacional”, defende o general, lamentando a emergência de discursos políticos “completamente irrealistas e desligados da realidade” que colocam em risco o compromisso coletivo de salvaguarda da soberania, apontando o dedo diretamente às dissensões populistas, que erguem atualmente a cabeça.A vontade política antes dos eurosQuestionado sobre a dependência das capacidades militares para 2035 de fundos e mecanismos comunitários – nomeadamente do mecanismo SAFE (Security and Defence Action Plan for Europe), ao qual Portugal candidata projetos na ordem dos 5,84 mil milhões de euros –, o general desmistifica a ideia de que o sucesso da Defesa depende exclusivamente de engenharia financeira europeia.“Não fica dependente [apenas] do SAFE. O principal instrumento financiador da Defesa Europeia não se traduz por euros: é a vontade política dos Estados-membros. É sempre a primeira condição. Sem isso, todo o resto é secundário, são instrumentos”, sustenta.O antigo CEMGFA assinala que existe atualmente no plano europeu “muita unanimidade na identificação de instrumentos”, ainda que a fixação concreta de montantes e a mutualização da dívida continuem a dividir os 27..“O homem da rua não sabe para onde se há de dirigir se de repente houver uma ameaça. Não sabe como estão os órgãos de saúde, as reservas de combustível, de água... Todas estas coisas estão no ar.”. Contudo, reforça que a conjuntura atual não permite a Portugal colocar-se numa posição de expectativa: a definição das prioridades estratégicas nacionais tem de preceder a chegada das verbas europeias.No entanto, o antigo CEMGFA frisa que Portugal está ativamente representado nos grupos de trabalho que equacionam novos modelos de investimento, num quadro que envolve os 27 Estados-membros. E, embora reconheça divergências pontuais nas perspetivas de cada país, o general salienta a existência de um consenso de base, enfatizando que a verdadeira alavanca ultrapassa a vertente monetária: “Há muitas ideias em cima da mesa e são todas razoavelmente convergentes. Mas o principal instrumento financiador da Defesa Europeia não se traduz por euros: é a vontade política dos Estados-membros. É sempre a primeira condição.”A prospetiva estratégica e a “tripla hélice”Este recém-apresentado estudo da EuroDefense diferencia-se das habituais análises conjunturais por ter um caráter vincadamente prospetivo, projetando a arquitetura de segurança até 2035 e 2040 sob a lógica de um “planeamento deslizante” sujeito a revisões periódicas continuadas.Isso mesmo foi salientado pelo antigo CEMGFA, que revelou que em 2028 – ano que marcará o fim do seu segundo mandato à frente da EuroDefense Portugal, num processo conduzido em colaboração com o especialista Duarte Brandão – será feita uma revisão integral do documento.Para dar corpo a esta visão de futuro, o trabalho envolveu uma vasta rede de contributos de peritos civis, militares, docentes e investigadores de diversas instituições de Ensino Superior (como o ISEG, o ISCTE, o Técnico e a Universidade de Coimbra), alinhando-se com aquele que o general Valença Pinto considera o pilar transformador da Defesa moderna: o modelo da Tripla Hélice.“Estas questões não se resolvem se não houver a interação positiva de três tipos de intervenientes: a Administração Pública (onde se incluem as Forças Armadas), a Academia (o sistema científico e tecnológico) e a economia/indústria em particular a indústria de Defesa. É o modelo consagrado em todo o lado, a que muitos chamam a ‘tripla hélice’”, explica.O antigo CEMGFA conclui com um apelo direto à rutura com o isolamento institucional que ainda caracteriza várias esferas do Estado Português: “O que este estudo procura é pôr esta gente a falar uns com os outros. O nosso paroquialismo é terrível. Fazemos coisas interessantíssimas, mas se não articularmos o conhecimento do Estado, da Academia e das empresas, o mundo vai-nos fugir.”

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