Defesa. Portugal recusa “austeridade” pedida pela Alemanha para atingir metas da NATO

O debate sobre o financiamento do reforço da defesa europeia ganhou novo fôlego esta segunda-feira depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão ter defendido que os países europeus terão de rever prioridades orçamentais, admitindo cortes noutras áreas de despesa para cumprir as metas da NATO, adotando medidas de austeridade. Johann Wadephul classificou o reforço das capacidades militares como existencial e deixou um aviso direto aos parceiros da União Europeia. O governante defendeu que será necessário enfrentar “debates difíceis” e admitir cortes na despesa social e noutros setores para garantir a “capacidade de defesa da Europa”.Em Portugal, o Governo tem afastado o cenário de comprometer a despesa social - Educação, Saúde e Segurança Social - com o reforço das capacidades na Defesa. O ministro da Defesa tem sido, aliás. bastante vocal nessa matéria, classificando até como “demagogia” essa “dicotomia”. Nuno Melo sustenta que “a soberania não deve ser vista em alternativa ao Estado social” e assegura que “o aumento do investimento não compromete o equilíbrio orçamental”.Por outro lado, os partidos ouvidos pelo DN, da esquerda à direita, rejeitam a ideia de financiar o reforço da Defesa à custa de cortes no Estado Social. Embora forças como o PCP ou o BE sejam mais céticas.PSD: é possível reforçar a defesa sem sacrificar funções sociaisO coordenador do PSD para a Defesa, Bruno Vitorino, defende que o caminho seguido por Portugal mostra que é possível reforçar a defesa sem sacrificar funções sociais. “Julgo que Portugal tem mostrado que é possível cumprir as metas da NATO, através de valorização salarial, aquisição de capacidades e investimento em tecnologia e na sua própria indústria de defesa, sem ter que cortar em qualquer área social do Estado. Havendo crescimento económico e não havendo nenhuma alteração substancial da situação internacional, tal têm-se mostrado possível", afiança.O social-democrata lembra que Portugal atingiu os 2% do PIB em defesa e destaca o papel das Forças Armadas em situações de emergência. “Conseguimos o cumprimento da meta dos 2% já no ano passado. Temos aproveitado, e bem, os programas comunitários. Naturalmente que o nosso país tem agora um novo desafio, de se reerguer do maior comboio de tempestades e cheias que há memória. Isso vai exigir recursos. Mas foi com a catástrofe que enfrentámos, que ficou provada a importância das forças armadas, também no apoio às populações", advoga.. Também o eurodeputado do PSD Hélder Sousa Silva, membro da Comissão de Defesa do Parlamento Europeu, rejeita a lógica de cortes sociais e aponta alternativas europeias de financiamento.“Não há milagres… e o orçamento não é ilimitado. Portugal sempre defendeu o recurso à dívida conjunta (defence bonds) para ultrapassar esta situação. A Alemanha sempre fugiu desta opção", afirma.O eurodeputado defende o recurso a instrumentos europeus de longo prazo: “Em Portugal o que tem sido feito é mais investimento, recorrendo ao SAFE, sem cortes no Estado social. (…) O SAFE é endividamento de longo prazo, com apoio da UE. Deveria continuar-se nesse sentido. A Alemanha não recorreu ao SAFE por opção própria… por isso tem necessidade de cortar no Estado social. Foi opção deles.”. PS diz que há verba para reforçar Defesa sem cortar no Estado SocialDo lado socialista, o coordenador do PS para a Defesa, Luís Dias, sustenta que a situação orçamental portuguesa permite compatibilizar compromissos NATO e proteção social.“Para o PS é claro. As contas públicas portuguesas, como o PS as deixou, permitem as duas coisas: atingir objetivos NATO, sem cortar no Estado social", sustenta.O socialista sublinha que a antecipação da meta dos 2% só foi possível devido à margem financeira existente: "a forma como o Governo da AD reduziu os prazos para a meta dos 2% também prova isso mesmo. Só o puderam fazer porque o país tinha meios para tal.”Sobre as metas futuras até 5%, mantém a mesma linha: “foi esse o compromisso do nosso Governo. E do Sr. Ministro da Defesa Nacional na Assembleia da República (…) que não iria tocar no Estado social. Com um empréstimo de quase 6 mil milhões do SAFE não sei como não se cumprem as metas.”. Sobre os apoios financeiros agora necessários para recuperação dos estragos causados pelas intempéries, defende a mobilização de "todos os apoios europeus possíveis. Coisa que até agora não foi feito. Mas no caso dos 2%, a meta era até dezembro. Até dezembro não houve tempestades. Esperemos que não seja desculpa pois iria descredibilizar Portugal internacionalmente”.Esquerda acusa desvio de prioridadesÀ esquerda, as críticas são mais duras. O Livre considera que a abordagem alemã colide com a sua visão de defesa europeia.“As declarações do ministro alemão são contrárias ao posicionamento do LIVRE nesta matéria, já que defendemos que o investimento em Defesa deve ser feito de forma responsável, sem pôr em causa o Estado social e sem ser feito à custa do bem-estar e dos direitos fundamentais das pessoas e das famílias na União Europeia. Temos reiterado a importância de uma estratégia comum, através de uma Comunidade Europeia de Defesa e com investimentos de forma transparente, em equipamentos de uso dual, com respeito por princípios éticos, nomeadamente em relação ao uso de inteligência artificial, e com foco sobre a resiliência de infraestruturas críticas.”", declarou ao DN fonte oficial do partido.O PCP vê nas declarações alemãs a confirmação de uma opção política de fundo. "As declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão deixam claro o que já era evidente, a opção por desviar verbas da área social para prosseguir o caminho da corrida aos armamentos e da guerra. Deixa também claro que a prioridade não é a resolução dos problemas que afetam a vida dos povos dos países que integram a União Europeia, não é a melhoria das condições de vida, nem o combate à pobreza e às desigualdades. É tirar aos povos para alimentar os chorudos lucros da indústria do armamento, à custa da degradação das condições de vida, do ataque aos direitos e aos serviços públicos, o que o PCP entende ser absolutamente inadmissível. Tudo isto é o reflexo das opções políticas da União Europeia de aprofundamento do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo e de uma maior concentração de poder. Não tem que ser assim, está nas mãos do povo português e dos povos impedir este enorme ataque aos direitos e condições de vida", sublinha fonte oficial do partido.Já o Bloco de Esquerda enquadra o debate como um erro estratégico: “Cortar na saúde ou na educação para comprar armas aos Estados Unidos é um erro estratégico para o futuro da Europa. A autonomia da União Europeia é importante, mas isso implica que os Estados-Membro articulem entre si os recursos que já têm, sem depender dos apetites imperialistas de Donald Trump. Não pode implicar que se hipoteque o futuro de gerações inteiras, que as submetamos a uma nova austeridade, para gastar dinheiro na indústria da guerra".O DN pediu também uma reação ao Chega, mas esta não chegou até ao momento.Gastos com a Defesa vão mais que duplicar em PortugalNa cimeira da NATO de Haia, no ano passado, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se em subir fortemente a meta dos gastos com defesa (como exigem os Estados Unidos e muitos Estados europeus) para 5% ao fim de dez anos, isto é, em 2035. A preços atuais, correntes (assumindo que o PIB de referência é 307.000 milhões de euros), então, o compromisso do PM vai obrigar o país a mais do que duplicar os gastos com defesa, de 6.140 milhões (2025) para 15.350 milhões de euros em 2035. Ou seja, nessa altura, o país estará a gastar mais 9.210 milhões de euros por ano com o setor militar, a preços atuais. Esta parcela que advém da meta de 5% é dividida em dois tipos de gastos com defesa: despesa militar pura em armas e equipamentos mais despesa em reforço de infraestruturas, formação e tecnologias relacionadas. A meta da despesa militar pura foi fixada por Montenegro em 3,5%, o que dá 10.745 milhões de euros em 2035 (uma vez mais, a preços atuais). A restante despesa (1,5% do PIB) corresponde a um gasto anual de 4.605 milhões de euros daqui a dez anos. É expectável que todos estes valores em euros calculados para 2025 venham a ser muito superiores em 2035 pois o PIB nominal deve subir bastante até lá. Só para se ter uma ideia, a previsão mais distante no tempo que existe para a economia portuguesa, a do Fundo Monetário Internacional (FMI), projeta um PIB português superior a 362 mil milhões de euros em 2030. Dados das Finanças sobre a despesa pública efetiva consolidada indicam que, em 2025, a despesa foi de 17.144 milhões na Saúde, 7.350 milhões na Educação, 3.605 milhões no Ensino superior e 26.086 milhões em Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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