Defesa é o setor com maior execução do investimento público: conseguiu gastar 99,6% das verbas previstas

O investimento público feito na área da Defesa Nacional registou o nível de execução mais elevado de todos os programas orçamentais do governo, no ano passado, tendo conseguido gastar 99,6% do total de verbas previstas no Orçamento do Estado de 2024 (OE 2024), indica um estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).Este impulso no investimento público militar previsto em 2024, cuja dotação foi toda gasta, contrasta bastante com a sub-execução do investimento público total, que ficou pelos 69% do total orçamentado.Nas Forças Armadas não houve problemas de maior, mas na maior parte do restante investimento público a fraca ou nula execução foram marcas dominantes, sobretudo em áreas Saúde, Ensino e na CP.O setor da Defesa também brilha bem na evolução da sua despesa total (onde, além da despesa de capital, que inclui o investimento, também consta a despesa corrente), sendo uma das mais fortes entre as cerca de duas dezenas de programas orçamentais que formam o Orçamento do Estado.Em 2024, esta despesa total no âmbito do programa orçamental da Defesa registou uma subida histórica de 35%, superando os 3,1 mil milhões de euros anuais. É um reforço de 800 milhões de euros.Por comparação, pode dizer-se que a despesa da área militar está a crescer ao triplo do ritmo da despesa pública de toda a Administração Central. Esta avançou cerca de 11%, para 91,5 mil milhões de euros no ano passado.O reforço nominal da Defesa é igual ao da Saúde (setor cuja dimensão orçamental é cinco vezes maior) e também ascendeu a 800 milhões de euros.Segundo o Ministério das Finanças, o programa da Defesa, que engordou os referidos 35%, teve o terceiro maior aumento em 2024, a seguir ao Ambiente (43%) e ao programa das Finanças (36%).Ora, tudo isto acontece num momento de novas e grandes escaladas nas hostilidades políticas nos casos da guerra da Ucrânia e da Faixa de Gaza, a que se soma a crise grave da Organização do Tratado do Atlântico Norte (cuja sigla inglesa é NATO). Portugal sinaliza que a área dos gastos militares é, cada vez mais, uma prioridade e está, sobretudo, em sintonia com as cúpulas europeias que querem lançar um plano grande e valioso que deverá chamar-se “Rearmar a Europa” (ver págs. 22 e 23).Amanhã, os líderes dos governos europeus e da Comissão Europeia (CE) vão reunir num Conselho Europeu “especial” sobre Defesa e o problema da Ucrânia e do afastamento dos Estado Unidos no esforço contra a Rússia. A ideia é aumentar de forma proeminente o investimento e os gastos em defesa.A presidente da CE, Ursula von der Leyen, disse que “temos de rearmar a Europa com urgência” e que “para isso, apresentarei um plano abrangente aos dirigentes sobre a forma de rearmar a Europa no dia 6 de março [esta quinta-feira], quando realizarmos o nosso Conselho Europeu”.“Precisamos de um aumento maciço da defesa europeia”, um plano que deve ser batizado com o nome Rearmar a Europa (Rearm Europe), deu a entender Von der Leyen, na segunda-feira passada.António Costa, o presidente permanente do Conselho, afirmou que são esperadas “decisões a curto prazo para que a Europa se torne mais soberana, capaz e bem preparada para enfrentar os desafios imediatos e futuros à sua segurança” – “devemos estar preparados para um possível contributo europeu para as garantias de segurança”.Investimento no máximoComo referido, segundo o estudo de acompanhamento mensal da execução orçamental em contabilidade pública feito pela UTAO, em 2024, o investimento em Defesa atingiu a meta máxima definida no OE, tendo-se conseguido concretizar 99,6% da verba.No OE estavam reservados 703 milhões de euros para esse efeito de investimento e entraram 701 milhões. São mais 40% face aos 501 milhões de euros investidos em 2023, mostra a unidade que apoia o Parlamento em matérias orçamentais.Este alto desempenho contrasta com outros muito mais fracos. A UTAO destaca que “o investimento ficou aquém dos objetivos para o ano 2024, sendo que os graus de execução do OE 2024 (69,2%) e da estimativa (84,8%) correspondem a desvios [negativos] de 3,4 mil milhões de euros e 1,4 mil milhões de euros, respetivamente”.“Para o desvio face ao OE 2024, destacam-se os baixos graus de execução do programa orçamental (PO) da Saúde (44% do OE 2024), do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (58,7%), e da CP – Comboios de Portugal (8,9%)”, enumeram os peritos da mesma unidade de estudos.Recorde-se que a “poupança” contabilizada pelas Finanças no investimento público total será, mais uma vez, uma peça decisiva para o governo conseguir entregar um excedente muito superior ao previsto: deverá ter ascendido a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, mais do dobro face aos 0,4% do PIB que governo e Ministério das Finanças continuam a inscrever nas metas oficiais.Maiores projetos militaresSegundo o executivo de Luís Montenegro, no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), “trava-se uma guerra junto às fronteiras da União Europeia, encostada ao perímetro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), enquanto se agrava a situação política e militar no Médio Oriente”.“Portugal assumiu junto da NATO o propósito de aumentar o peso do investimento em Defesa Nacional, faseadamente e até 2029, para 2% do Produto Interno Bruto (PIB)” pelo que, continua o governo, “investir nas Forças Armadas (FA) é uma prioridade política, traduzida no OE 2025, fundamental para que se possa reverter o défice de investimento verificado nos últimos anos e resolver múltiplos problemas daí resultantes.”Para tal, defende o Executivo, é preciso investir muito mais na modernização dos “equipamentos e instalações militares, com vista a garantir as melhores condições possíveis para que as Forças Armadas portuguesas possam exercer as suas missões em teatros de guerra e em tempos de paz”.É preciso mais equipamentos e com eles mais pessoas, mais profissionais. O governo pretende “melhorar a capacidade de recrutamento e retenção de militares, alterando a redução verificada nos últimos anos, traduzida numa diminuição em quase 6 mil efetivos (20% face a 2015), o que prejudica a capacidade para o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas.”Do lado dos grandes projetos, destacam-se “projetos estruturantes, como por exemplo, os navios-patrulha oceânicos, abastecedores e polivalente logístico ou as aeronaves de transporte KC-390”.O ministério tutelado por Nuno Melo fala ainda em “recuperar os níveis operacionais de equipamentos em operação”, na “melhor utilização do património da Defesa Nacional, através da melhoria da execução da Lei de Infraestruturas Militares, destacando-se o seu contributo para o reforço das condições de habitabilidade dos militares deslocados”.Diz ainda que “a Defesa continuará a trabalhar na implementação dos investimentos Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval e Meios de prevenção e combate a incêndios rurais, no âmbito da edificação da capacidade própria do Estado, dando continuidade à aquisição de meios aéreos próprios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais”.Maiores valoresSó para se ter uma ideia de valores envolvidos, o governo destaca no OE os maiores “investimentos” ditos “estruturantes” que já estão a decorrer.No Ministério da Defesa como um todo (incluindo Lei de Programação Militar) estão previstos 3,2 mil milhões de euros nesse tipo de investimentos.O maior é o das referidas aeronaves de marca brasileira Embraer KC-390, num valor global de mil milhões de euros. Cerca de 154 milhões da fatura de investimento caem em 2024 e 161 milhões este ano.O grande projeto dos “novos navios patrulha” vale no global 552 milhões de euros, dos quais 24 milhões caem em 2024 e 34 milhões de euros estão previstos em investimento este ano.Outro projeto grande, também da Marinha, é o “Centro de Operações de Defesa e Plataforma Naval”. Ao contrário dos outros, este tem o apoio dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está orçamentado em 178 milhões de euros, com 88 milhões de euros em 2024 e 55 milhões de euros este ano.Indústrias de defesaUma das áreas que liga com as obrigações impostas pela NATO é a do desenvolvimento das chamadas “indústrias de defesa”.Segundo o governo, “será dada prioridade à participação de empresas portuguesas em consórcios de produção, investigação e desenvolvimento nos cinco domínios de defesa — mar, ar, terra, espaço e ciberdefesa —, potenciando as aquisições de equipamentos, de tecnologia e de material realizadas pelas Forças Armadas”.A ideia é investir mais “no sistema de combate do soldado”, em “diversas plataformas navais, aeronaves de transporte KC-390, helicópteros de apoio”, “na recuperação do Arsenal do Alfeite, nas negociações para a compra das aeronaves A-29 Super Tucano”.Neste último programa de aeronaves, o objetivo é garantir a “certificação NATO” que “permitirá a participação da indústria portuguesa no seu desenvolvimento e aumentar as possibilidades de apoio a forças terrestres e do treino de pilotos”.O governo visa também investir no “fabrico de munições, promovendo a participação nacional e a transferência de conhecimento e tecnologia para Portugal”.“Ainda no âmbito das indústrias de Defesa, será incentivada a participação nacional nos instrumentos de cooperação com os nossos aliados (especialmente NATO e União Europeia)” para desenvolver “tecnologias de duplo uso e equipamento de ponta por empresas portuguesas”, reforçando as exportações portuguesas nesta área, segundo a mesma fonte oficial..Von der Leyen divulga plano para mobilizar 800 mil milhões de euros para defesa europeia.Universo de empresas portuguesas com atividade na área da Defesa aumentou para 380

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