FMI: Portugal tem de travar despesa com saúde e medicamentos para "proteger investimento público"

Os países mais endividados e atrasados nos indicadores de investimento público, como Portugal, têm de fazer opções de forma a "proteger" esse investimento necessário às suas economias, avisa o Fundo Monetário Internacional (FMI), no mais recente Monitor Orçamental, publicado esta semana.Portugal foi diretamente visado pela instituição sediada em Washington."Por toda a Europa, os governos enfrentam escolhas cada vez mais difíceis entre as despesas de defesa, as despesas relacionadas com o envelhecimento da população e os investimentos", começa por dizer, na publicação semestral sobre finanças públicas, o antigo credor da República no tempo do resgate financeiro e da bancarrota de 2011."O aumento das despesas com a área da segurança exige uma reformulação explícita das prioridades no âmbito dos orçamentos públicos, que estão sujeitos a restrições [como os limites ao saldo orçamental público, à evolução da despesa primária e à dívida impostos pelo Pacto de Estabilidade europeu] para evitar derrapagens", continua o FMI.Assim, "para fazer face às pressões demográficas, as reformas da saúde e da segurança social não podem ser adiadas".No caso de França, "é preciso implementar reformas na idade de acesso às pensões de forma consistente e eliminar gradualmente os programas de reformas antecipada".E em "Finlândia e Portugal tem de haver contenção no crescimento automático das despesas com saúde e produtos farmacêuticos", algo que para o FMI, "é essencial para proteger o investimento público".Depois, o atual contexto de choque energético e económico, que, admite o Fundo, pode facilmente resvalar para um crise global gravíssima, vem adicionar uma camada de pressão e de emergência com que os governos vão ter de lidar. O esforço aumenta.Segundo o novo estudo, "o crescente risco de choques sustentados nos preços das matérias-primas, decorrentes das tensões geopolíticas, reforça a necessidade de os preços domésticos da energia terem de se ajustar, sempre que tal for viável, mas evitando intervenções orçamentais discricionárias para deter subidas de preços num contexto de restrições de oferta".É o caso atual da interrupção parcial, mas severa, nos fluxos de petróleo, produtos refinados, gás e fertilizantes, na sequência da guerra contra o Irão, que entretanto se alastrou ao Médio Oriente.A solução do FMI, mas também defendida em uníssono pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, é conhecida."Quando os apoios são necessários e existe margem orçamental, ele devem ser temporários, bem direcionados e focados de forma restrita — canalizados através de transferências para famílias vulneráveis e, quando se justifique, em apoios à liquidez de curto prazo para empresas viáveis que dependam da utilização intensiva de energia".Tudo isto pode ser considerado, mas nunca "medidas abrangentes, que são orçamentalmente dispendiosas, distorcidas e difíceis de reverter", adverte o FMI.Mais. Com a alta pressão sobre os preços e a inflação a subir, os bancos centrais vão subir taxas de juro. É o caso do BCE, em relação ao qual já se antecipam duas subidas de juros (pode ser mais) este ano, de 0,25 pontos percentuais cada, que devem elevar a taxa diretora do atual nível de 2% para 2,5% no final deste ano.Assim, para a instituição dirigida pela economista búlgara Kristalina Georgieva, "as respostas orçamentais devem estar cuidadosamente alinhadas com os esforços da política monetária para conter os efeitos da inflação de segunda ordem: as medidas demasiado expansionistas correm o risco de prolongar as pressões sobre os preços e de forçar uma postura monetária mais restritiva, agravando o impacto negativo na atividade económica".Fazer só consolidação orçamental "já não é suficiente"No caso das economias avançadas com níveis de endividamento ainda historicamente elevados (como Portugal), "os compromissos abrangentes ou ambiciosos para fazer consolidação orçamental já não são suficientes".O FMI recomenda a estes países "racionalização das despesas correntes, incluindo subsídios industriais e medidas de apoio relacionadas ao comércio cujos retornos de produtividade sejam incertos, racionalização das transferências e dos salários públicos, mas preservando espaço para os investimentos públicos" que impulsionem o crescimento. Um dos casos mais prioritários nesta fase da História parecem ser os investimentos na área militar."Essa reorientação implica cortes noutras rubricas, com a despesa primária não relacionada com defesa a diminuir mais de 20% em termos reais (cerca de 2% do PIB) nos três anos seguintes" ao impulso maior na defesa, sendo que "a redução da despesa social abrange várias áreas, incluindo proteção social, saúde e educação", aponta o FMI num outro estudo recente, divulgado há duas semanas, noticiado pelo DN.Portugal endivida-se imenso para gastar em defesaNo caso de Portugal, está em marcha um plano muito ambicioso de gastos com a área militar, tendo o governo pedido já um empréstimo de 5,8 mil milhões de euros com recurso ao mecanismo SAFE, o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE). A verba será toda gasta em bens e serviços com fins militares e securitários.Segundo fonte oficial, este SAFE "é um instrumento da União Europeia que concede empréstimos com um teto máximo de 150 mil milhões de euros para apoiar os Estados-Membros da UE a aumentarem rápida e significativamente os investimentos na defesa através da contratação conjunta".A opinião do Conselho das Finanças PúblicasEsta semana, o DN teve oportunidade de questionar Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), sobre a pressão detetada pelo próprio FMI no sentido de substituir despesas sociais (como apoios sociais, Educação e Saúde) por gastos em defesa.A responsável pela instituição independente que avalia as Finanças Públicas portuguesas respondeu, em conferência de imprensa, que "em relação à questão da defesa, serão os governos a ter de fazer essa arbitragem"."Das duas uma, ou aceitam que a dívida pública possa subir para acorrer às novas necessidades de despesa em defesa que agora estão identificadas, ou aumentam impostos, ou então, se quiserem, de facto, manter saldos equilibrados, manter a dívida pública numa trajetória decrescente ou, pelo menos, assegurar a sustentabilidade da dívida, podem ter que fazer opções ao nível da despesa", disse Costa Cabral."Isto é, para poder responder mais às necessidades de defesa, tem de haver aqui uma forma de fazer alguns cortes noutras áreas, nomeadamente nas áreas sociais, não descarto nenhuma das hipóteses", assumiu a presidente do CFP.Mas, ressalvou, "isso é uma opção de política a que governos serão chamados", mas se, "tivermos grandes exigências adicionais, um impacto efetivo sobre as contas públicas muito expressivo – e o impacto do investimento em defesa é sempre expressivo – é óbvio que algumas opções vão ter que ser feitas".No caso português, Nazaré Costa Cabral sublinhou que "nós no CFP não temos ainda informação detalhada ao nível do SAFE, parece que o Ministro da Defesa terá anunciado qualquer coisa nesse sentido, mas teremos de aguardar"."Sabemos que Portugal pediu empréstimos até 5,8 milhões de euros no âmbito do programa SAFE, e empréstimos são dívidas que, portanto, mais cedo ou mais tarde vão ter que ser pagas", reforçou a responsável."Se os empréstimos forem usados em plenitude, isso tem um impacto muito significativo. Mas, como disse, isso são opções de política que depois o governo, ou quem estiver a governar, agora ou no futuro, vai ter que tomar, de uma forma ou de outra", rematou a líder do CFP, na resposta ao DN..FMI. Há um choque económico, ainda não há crise energética global, mas estamos à beira do precipício.FMI. Aposta na Defesa pode levar a cortes brutais em Saúde, Educação e apoios sociais.5,8 mil milhões para as Forças Armadas: uma oportunidade histórica que exige transparência histórica.FMI. "Pequeno défice" português vai ser 0,1% este ano, mas inflação terá das maiores subidas do euro

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