Bruxelas prevê "pequenos défices" em vez dos "pequenos excedentes" do Governo
O saldo orçamental das finanças públicas portuguesas vai "enfraquecer" nos próximos anos, com o governo a entregar "pequenos défices", prevê a Comissão Europeia (CE), o que contrasta com o que tem dito o ministro das Finanças, que aponta para a manutenção de "pequenos excedentes" daqui em diante.
Em todo o caso, a tónica geral continua a ser de contas perto do equilíbrio, com a economia a abrandar, mas a crescer mais do que se esperava há seis meses, perto de 2% até 2028, e com o peso da dívida a cair muito, atingindo os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) daqui a dois anos.
Este ano, a economia portuguesa pode avançar 2,3% em termos reais (descontando o efeito da inflação), muito mais do que a previsão de 1,7% avançada pela CE nas previsões de maio passado. No entanto, esta revisão em alta não é um exclusivo de Portugal, foi como que generalizada à maioria das economias da União Europeia (UE). Mesmo com guerra, inflação alta e taxas de juro a subir, a situação parece menos má do que se antecipava.
Nas novas previsões do outono, divulgadas esta terça-feira (17 de novembro), a CE diz que "em 2027 e 2028, projeta-se uma deterioração gradual do saldo das administrações públicas de Portugal, que deverá passar para ligeiros défices de 0,1% do PIB em 2027 e de 0,3% do PIB em 2028".
No Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), o ministro Joaquim Miranda Sarmento inscreveu uma meta de excedente público de 0,1% para o próximo ano, o simétrico do que diz agora Bruxelas, que tem expectativas mais negativas do que o governo para as receitas de impostos em 2027, reflexo do programa de alívio fiscal com o qual PSD-CDS ganharam as eleições, bem como para a fatura com os juros da dívida (despesa que vai ao saldo público global).
Sobre o corrente ano, a CE está ligeiramente mais otimista, até. O governo aponta para um saldo de 0%, mas a CE considera que é possível chegar a 0,1%.
Segundo o estudo da CE sobre Portugal, "este enfraquecimento [das finanças portuguesas em 2027 e 2028] deverá resultar da redução das receitas fiscais, em particular das receitas provenientes dos impostos diretos, na sequência de cortes nas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e do imposto sobre o rendimento das empresas".
Do lado da despesa pública, Bruxelas destaca o fardo com os juros. Embora o peso da dívida esteja a descer, parece que é suficiente para travar os juros, que continuam a subir e muito, para mais no atual contexto de inflação e de aumento de taxas do BCE e do risco da dívida a nível mundial.
"Ao mesmo tempo, prevê-se um aumento da despesa com juros, refletindo a subida das taxas de rendibilidade das obrigações", referindo a CE também que "o investimento público financiado por recursos nacionais deverá diminuir ligeiramente para 2,3% do PIB, após ter atingido um pico em 2026 impulsionado pelos empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)", o fundo que financia ou financiou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional.
A CE alerta ainda que "os riscos para as perspetivas orçamentais estão relacionados com fragilidades financeiras de empresas públicas e com responsabilidades contingentes decorrentes de parcerias público-privadas".
(em atualização)

