Governo reitera metas orçamentais de 2026: saldo 0% ou "pequeno excedente" e dívida de 87,5%

Como esperado, o governo manteve inalteradas as metas orçamentais para o ano de 2026, objetivos inicialmente definidos há quase seis meses, no passado mês de abril.

De acordo com a nova notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Ministério das Finanças informou que o objetivo do saldo orçamental público (em contas nacionais) continua a ser de equilíbrio (saldo de 0% do PIB - Produto Interno Bruto) e que a meta para o peso da dívida pública no final do corrente ano mantém-se nos 87,5% do PIB, como em abril.

O INE explica no novo reporte publicado esta quarta-feira (23 de setembro) que "para o ano corrente (2026), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento [saldo orçamental], da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Relatório Anual de Progresso 2026 (RAP 2026) referente ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) 2025-2028".

Este compromisso, partilhado com a Comissão Europeia desde abril, surge quando falta menos de um mês para o governo entregar o novo Orçamento do Estado de 2027 (OE 2027), algo que acontecerá até dia 12 de outubro.

Segundo o previsto nas regras europeias e na Lei de Enquadramento Orçamental, a data limite é 10 de outubro, mas como este ano calha a um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte, segundo a Lusa.

"Um pequeno superávit em 2026"

Depois de ter terminado 2025 com um excedente muito elevado em termos históricos, de 0,7% do PIB (valor que foi novamente reafirmado pelo INE esta quarta-feira), o plano do governo é manter as contas públicas perto do limbo dos 0%, no pior dos casos, deslizar apenas para "pequenos défices", como já referiu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Para já, o cenário não é dos mais negativos. Em entrevista à Lusa à margem de uma reunião do Ecofin, em Dublin, publicada a 20 de setembro, o ministro referiu que "este ano teremos um saldo orçamental positivo, relativamente próximo de zero, e, no próximo ano, continuaremos a ter um excedente. Quando eu digo reduzido, [significa que] não será de 0,7% do PIB como em 2025, será mais baixo”.

“Este ano de 2026, dadas as tempestades, dado o Irão, estamos muito próximo do [saldo] zero, mas ainda assim em campo positivo. No próximo ano voltamos àquilo que sempre foi a nossa política, um pequeno superavit”, acrescentou.

Na terça-feira, num encontro com empresários portugueses em Nova Iorque (EUA), o primeiro-ministro Luís Montenegro disse que "Portugal vai ter, pela quarta vez consecutiva, um excedente orçamental" este ano.

Será à volta de 0,1% ou 0,2% em 2026, tudo indica. Isto depois de o país ter alcançado um máximo histórico de 1,1% do PIB em 2023, 0,7% em 2024 e 0,7% em 2025.

Só com pequenos excedentes, argumenta o governante, o país conseguirá continuar a reduzir o peso da dívida pública, que continua demasiado elevado (perto de 90%, quando devia ser 60%, segundo o Pacto de Estabilidade).

Peso da dívida desceu mais do que o esperado em 2025

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), a entidade que apura a dívida pública e que também participa com o INE neste reporte a Bruxelas, o rácio de endividamento público em 2025 até ficou ligeiramente abaixo do esperado, sabe-se agora.

As últimas estimativas oficiais apontavam para um fardo da dívida na ordem de 89,7% do PIB, mas as contas provisórias divulgadas esta quarta indicam que terá ficado bem abaixo disso, em 89,2%.

Segundo o BdP, "em 2025, o peso da dívida pública no PIB foi de 89,2%, menos 3,9 pontos percentuais do que em 2024".

Em termos nominais, em euros, o banco central informa que a dívida pública na ótica do Tratado de Maastricht continuou a subir, somando mais 4,2 mil milhões de euros em 2025 face a 2024, totalizando 275,1 mil milhões de euros no final do ano passado. Mas, porque a economia cresceu mais do que o esperado, o rácio acabou por descer e cair mais do que se antecipava.

Em 2025, "a evolução da dívida pública refletiu, sobretudo, o aumento dos certificados de aforro (+5,4 mil milhões de euros) e dos títulos de dívida de longo prazo (+3,9 mil milhões de euros). Pelo contrário, os empréstimos reduziram-se 3,3 mil milhões de euros. Esta diminuição resultou essencialmente dos reembolsos de 2,5 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e de 1,5 mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Adicionalmente, os certificados do Tesouro diminuíram dois mil milhões de euros", explica o BdP.

Excedente de 2024 revisto em alta

O excedente orçamental de 2024, que originalmente foi estimado em 0,5% do PIB, foi novamente revisto em alta neste novo reporte de setembro de 2026, de 0,6% para 0,7%. Ou seja, em 2025, Portugal manteve o excedente num planalto.

O INE explica que a revisão em alta decorre da incorporação de nova informação estatística, sobretudo das empresas, que chegou mais tarde ou que foi revista.

"As revisões dos resultados de 2024 refletem, como habitualmente, a incorporação de dados provenientes da Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação contabilística baseada no regime de especialização dos exercícios (accrual), em substituição da informação baseada em fluxos de caixa, abrangendo um universo mais alargado de entidades. s principais revisões concentraram-se na Administração Central, com uma melhoria do saldo em 234,6 milhões de euros, sendo de destacar a utilização de informação final relativa às empresas públicas e Instituições sem Fins Lucrativos que integram o setor das P (+69,6 milhões de euros) e as revisões no ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (35,8 milhões de euros)", refere o instituto.

O INE explica que envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a segunda notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) e que, de acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo positivo de 2.045,4 milhões de euros em 2025, o que correspondeu a 0,7% do PIB (0,7% em 2024).

"A receita total das AP ascendeu a 132,7 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,3% entre 2024 e 2025 (mais 7,9 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento da receita corrente (variação de 5,6%, correspondendo a mais 6,8 mil milhões de euros)".

Por outro lado, a despesa pública total "cresceu 6,5% em 2025 (mais 7,9 mil milhões de euros), para 130,6 mil milhões de euros, tendo a despesa corrente aumentado 6,3 mil milhões de euros (5,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (+7,5%) e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+5,7%). A despesa de capital aumentou 15,6% face ao ano anterior, com uma variação de +1,6 mil milhões de euros".

Em 2025, as receitas fiscais das AP aumentaram 6,8% em termos nominais anuais, "atingindo 108,8 mil milhões de euros".

Além disso, como o emprego continuou a bater recordes, os descontos para a Segurança Social (aqui contabilizados como receita fiscal, embora não sejam impostos) continuaram a subir, o que fez aumenta o indicador de carga fiscal entre 2024 e 2025.

Segundo o INE, "como o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,8%) foi superior ao do PIB (6%), a carga fiscal em percentagem do PIB aumentou 0,3 pontos percentuais, para 35,3% em 2025 (35% no ano anterior)".

(atualizado às 14h30)