Custo da nova dívida é dos mais baixos da Zona Euro, mas investidores exigem mais cortes orçamentais

Portugal fez um caminho "impressionante" nos últimos dez anos ao nível das finanças públicas, designadamente nos indicadores da dívida e dos juros, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) na mais recente avaliação ao país, um diagnóstico reafirmado por um coro elogioso de analistas, instituições oficiais e agências de rating.No entanto, estas vozes de investidores e credores avisam que ser "impressionante" não chega. O país tem de continuar a comprimir ou a consolidar o orçamento público, preferencialmente através de cortes "inteligentes" na despesa e trabalhando melhor o desenho da carga fiscal, para que esta não onere tanto as empresas e os salários dos trabalhadores.Seja como for, mediante tais "progressos", o país beneficia hoje de uma das taxas de juro mais baixas do euro nas novas emissões de dívida nos mercados internacionais, cerca de 2,9%, por exemplo.Dados da Associação para os Mercados Financeiros da Europa, uma estrutura que congrega mais de 150 grandes bancos e operadores de mercado que costumam ser contratados pelos governos para realizar as referidas operações de emissão de bilhetes e obrigações do Tesouro, como os conhecidos leilões de dívida, mostram que a taxa média ponderada do custo das novas emissões de Portugal compara bem com as dos pares europeus.Esta taxa é a rendibilidade efetiva paga no mercado primário pelos organismos responsáveis pela gestão da dívida pública (no caso de Portugal, é o IGCP) em todas as maturidades da dívida emitida em mercado aberto durante cada ano civil, seja de curto, médio ou longo prazo.Segundo os analistas, esta medida espelha bem a forma como os investidores e credores avaliam o país e reflete a classificação (rating) da dívida. É a melhor estimativa do custo marginal do novo financiamento contraído pelo Estado. Um custo que hoje é muito mais baixo porque a dívida é classificada como de boa qualidade (patamar A), quando, há dez anos, estava num nível "especulativo" ou de lixo, na gíria dos mercados.Atualmente, essa taxa de juro ponderada calculada para Portugal é mais baixa do que a que emerge do novo endividamento de França (3,1%), Espanha (3,2%), Grécia (3,4%) ou Itália (3,6%), segundo dados da mesma associação."Impressionante" é também o facto de, em dez anos, desde 2015, o rácio da dívida portuguesa ter registado o segundo maior recuo da Zona Euro, a seguir ao rácio cipriota, segundo cálculos do DN a partir da informação oficial disponível no Eurostat.Este peso, que no caso português atingiu um máximo proibitivo superior a 132% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, está hoje na casa dos 90%, havendo planos (do Governo) para chegar a menos no final deste ano (87,5%).Neste período, Chipre é o recordista: conseguiu cortar mais de 56 pontos percentuais do PIB ao fardo da dívida desde 2015, mas Portugal segue a pequena nação mediterrânica de perto: conseguiu uma redução no rácio do endividamento total equivalente a 40% do PIB em apenas dez anos. Equiparados ao esforço de Portugal perante os credores, só a Irlanda (redução de 39% do PIB) e a Grécia (35%).Portugal foi batizado como um "bom aluno" pela troika porque saiu "melhor" do programa de ajustamento, mas a história não acaba aqui. Isto foi possível com austeridade e medidas nunca revertidas desse tempo da troika e do programa de resgate, mas também com o apoio enorme do Banco Central Europeu (BCE) e das suas medidas extraordinárias (compras massivas de dívida), que permitiram reduzir as taxas de juro aplicadas à República e à economia. Foi a resposta para acabar com os ataques ao euro. Portugal não foi o único beneficiado, claro.Entretanto, esse tempo já lá vai. O Orçamento passou de défices públicos crónicos e excessivos para uma situação de quase equilíbrio orçamental, que atualmente os sucessivos governos desde 2015 (PS e PSD-CDS) tentam manter ou perseguir.O rácio da dívida também tem descido muito por força do crescimento da economia (PIB), já que, em termos nominais, a dívida até continua a subir em valor. No final do primeiro semestre de 2026, chegou a 293,9 mil milhões de euros (quase 93% do PIB), segundo o Banco de Portugal.Segundo as Finanças, este ressalto tem a ver com o perfil de reembolso das obrigações. "Foi acumulado um largo montante de depósitos das Administrações Públicas [classificados como dívida], necessário ao cumprimento do plano de amortizações do país", diz o Ministério das Finanças, que "mantém a confiança de atingir 87,5% do PIB até ao final do ano".Se a venda da TAP se concretizar ainda este ano, os 700 a 1000 milhões de euros que o Estado pode encaixar com o negócio vão diretamente para abater à dívida, que assim descerá bem mais do que o previsto. Será uma forma de impressionar alguns credores, seguramente.Outro ponto de apreço em relação a Portugal é o "compromisso" com as contas certas e a entrega de excedentes ou, no pior dos casos (do ponto de vista do cumprimento das regras europeias), "pequenos défices", como diz o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Segundo ele, é a forma talvez mais eficaz de não precisar de emitir demasiada dívida e continuar a colher elogios dos credores.Desafios, dificuldadesEsse esforço tem vários desafios ou dificuldades pela frente, como explicam vários observadores das contas públicas portuguesas.Segundo a maioria deles, é preciso cortar despesa de forma a acomodar compromissos latentes, como os custos com o setor financeiro (uma herança do passado, efeitos da crise financeira que ainda perduram), as Parcerias Público-Privadas (PPP), os aumentos da massa salarial pública e das responsabilidades com pensões, o orçamento de grandes dimensões da Saúde e, mais recentemente, desde o começo da guerra da Ucrânia (urgência reforçada pela guerra no Médio Oriente e com o Irão), a onda de gastos elevadíssimos exigidos na defesa, decorrente dos compromissos assumidos com os parceiros da NATO.Mas isto chega? Como referido, segundo os avaliadores, não. Não obstante os elogios rasgados dirigidos a Portugal, a dívida é tida como demasiado elevada, incompatível com o Pacto de Estabilidade que rege o euro e que diz que o máximo deve ser de 60%. Como está na casa dos 90%, ainda falta algum tempo e muito esforço de ajustamento até lá chegar.E não só. Instituições como o FMI ou a Comissão Europeia sublinham que a produtividade da economia e do emprego (que continua a crescer e a bater recordes) não é abundante, num contexto global de crises sucessivas, choques e incerteza. Isto atrasa a redução da dívida, constituindo inclusive uma ameaça para as contas portuguesas, dizem.Como tal, é preciso continuar a comprimir ou a poupar na despesa e esperar que a receita continue a fluir, sustentada pela criação de emprego, avisam os avaliadores.Para o FMI, Portugal "tem de consolidar a sustentabilidade das finanças públicas, ao mesmo tempo que reorienta a despesa pública para investimento que favoreça o crescimento económico". "Isto constitui uma prioridade". Na nova avaliação que faz ao país, o antigo credor refere que "as metas do Governo para o curto e médio prazo, assentes em posições orçamentais globalmente equilibradas, são adequadas para continuar a reduzir o nível da dívida pública"."Contudo, atingir esses objetivos enquanto se aumenta o investimento exigirá novas medidas que compensem as políticas expansionistas introduzidas desde 2024, bem como as pressões sobre a despesa decorrentes do aumento dos gastos com a defesa e do envelhecimento da população"."O esforço deverá centrar-se na redução das despesas fiscais, no reforço da eficiência da despesa pública e na continuação da reforma do sistema de pensões", pede o FMI.Carlo Capuano, o analista da agência de rating Scope que segue a economia portuguesa, confirma que "a redução substancial da dívida pública é sustentada por um sólido historial de políticas orçamentais prudentes" em Portugal.No entanto, "a médio prazo, as finanças públicas deverão ser negativamente afetadas pelo aumento dos custos associados ao envelhecimento da população", ainda que, "nesta fase, reformas de fundo no primeiro pilar do sistema de pensões (o regime público obrigatório) pareçam pouco prováveis".Mas, "apesar da fragmentação parlamentar", o economista da Scope Ratings espera que "o consenso entre os principais partidos continue a favorecer uma trajetória de redução do rácio da dívida pública" no médio prazo.Utku Geyikci, o analista principal da Fitch Ratings que segue Portugal, diz que "para os países europeus com níveis elevados de dívida pública, a lição de Chipre, Grécia e Portugal é clara: as melhorias duradouras da notação de crédito são construídas com excedentes primários mantidos ao longo de vários anos e por sucessivos governos, e não apenas com base em condições macroeconómicas favoráveis".Na análise que faz, neste momento, aos três Estados, o diretor associado da agência de rating reconhece que "a redução da dívida pública foi impulsionada por um forte crescimento económico, por excedentes primários sustentados e por uma dinâmica favorável das taxas de juro reais"."No entanto, nem todos estes fatores têm a mesma durabilidade. Vários deles, nomeadamente a recuperação do turismo, os desembolsos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as taxas de juro reais negativas, constituíram fatores cíclicos favoráveis que estão agora a perder força", avisa.Portanto, "à medida que estes ventos favoráveis desaparecem, os excedentes primários [saldo que expurga a despesa com juros] terão de assumir uma parcela crescente do esforço" que os países necessitam de fazer. "Continuam a ser o instrumento mais fiável para reduzir a dívida pública", conclui Geyikci.Riscos orçamentaisNa análise aos planos financeiros do Governo deste ano até 2030, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) advertiu que "os riscos orçamentais têm efeitos predominantemente descendentes".O CFP referiu desconhecer o valor da "alocação adicional de despesa com a defesa que permita atingir os compromissos assumidos no âmbito da NATO" e destaca os riscos "decorrentes da elevada incerteza quanto à duração e aos efeitos económicos do conflito militar no Médio Oriente, que não permitem excluir a possibilidade da adoção de medidas adicionais para mitigar o impacto negativo na economia e no rendimento das famílias".Em cima disto, o Conselho menciona "as responsabilidades contingentes, como parcerias público-privadas e garantias públicas, designadamente as do pacote habitação jovem e as associadas às linhas de crédito criadas na sequência das tempestades; a ocorrência de novos eventos meteorológicos extremos potenciados pelas alterações climáticas; e o eventual incumprimento dos prazos de execução dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que poderá implicar custos adicionais para o Orçamento do Estado".No comentário à execução orçamental em contabilidade pública da primeira metade do ano, Vânia Duarte, economista do BPI, considera que a informação prestada pela Entidade Orçamental (tutela das Finanças) "continua alinhada com a nossa perspetiva mais pessimista para 2026"."De facto, os eventos do início do ano (nomeadamente as tempestades e o conflito no Médio Oriente) trouxeram obstáculos acrescidos à execução orçamental de 2026 (já inicialmente desafiante perante, por exemplo, os empréstimos associados ao PRR, as medidas fiscais e as exigências decorrentes do compromisso com a NATO)".Assim, "mantemos, neste momento, a expectativa de que o saldo orçamental registe um ligeiro défice este ano (em contabilidade nacional), em torno de 0,2% do PIB". A meta do Governo (reiterada em abril) é de um saldo equilibrado (0% do PIB)..Finanças resistem e prometem a Bruxelas evitar défice em 2026. Saldo público de 0%, economia cresce 2%.Cobrança de impostos sobe de forma avassaladora em abril e engorda saldo público em 2,1 mil milhões de euros.Brisa faz disparar risco das PPP 60% para um total de três mil milhões de euros.PPP para construção do novo hospital do Algarve avança, mas deixa gestão clínica com o SNS

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