PSP Cova da Moura. Vítimas esperam há 21 meses por resposta da Provedoria de Justiça

Os seis jovens que foram sequestrados, agredidos e humilhados na esquadra da PSP em Alfragide apelaram à Provedora de Justiça para que os oito agentes condenados fossem punidos disciplinarmente de forma a não "torturarem" mais ninguém. Não receberam resposta.

A três de fevereiro de 2021, Celso Lopes, Flávio Almada, Paulo da Veiga, Miguel Reis, Rui Moniz e Bruno Lopes - sequestrados, agredidos e injuriados por agentes da esquadra da PSP de Alfragide, seis anos antes - apresentaram uma queixa à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, contra a inspetora-geral da Administração Interna e o diretor nacional da PSP, por não agirem disciplinarmente contra os oito polícias que tinham sido condenados em 2019 por esses crimes, que continuavam (e continuam) em funções.

Passados 21 meses nunca receberam qualquer resposta, confirmou ao DN a representante legal das seis vítimas, Lúcia Gomes.

"Dirigimo-nos a V. Exa. (Provedora de Justiça) por entender que é o estado de Direito que está em causa: 6 anos depois, 33 sessões de audiência e julgamento, uma decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal da Relação e nem a IGAI nem a Direção Nacional da PSP demonstram o respeito devido pelas decisões judiciais - Em quem se poderá confiar? Que valor têm, então, os órgãos de soberania? O direito fundamental à justiça e aos tribunais? O poder judicial?", questionavam na referida queixa.

Recorde-se que, antes do julgamento, dos oito polícias condenados, cinco tinham sido alvo de processo disciplinar pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), tendo dois sido sancionados com suspensões e três ilibados.

Depois do trânsito em julgado da sentença, em julho de 2021, a PSP reabriu os processos disciplinares a três agentes que não tinham sido visados pela IGAI, que arquivou de seguida, sem que se conheçam os motivos do arquivamento (O DN chegou a pedir acesso aos processos arquivados pela IGAI, que são por natureza públicos, mas a PSP recusou, contrariando um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos). Todos estes agentes se mantêm ao serviço da PSP.

"Fomos torturados. Não queremos que mais ninguém seja"

As seis vítimas apelavam a Maria Lúcia Amaral, que desenvolvesse "as ações" que entendesse "por convenientes, nomeadamente através da emissão de recomendações à Sra. Inspetora-Geral da Administração Interna e ao Sr. Diretor Nacional da PSP, para que não se prolonguem as necessárias tomadas de medidas" em relação a "ações que ferem a Constituição, a democracia e, neste caso", sublinhavam, a sua própria "sobrevivência enquanto indivíduos e comunidades".

"Nós fomos torturados numa esquadra, por agentes do Estado. Os tribunais deram-nos razão. Não queremos que mais ninguém seja", assinalavam.

Questionada pelo DN, a Provedoria de Justiça, responde que "na sequência do recebimento da referida queixa, em fevereiro de 2021, a Provedoria de Justiça abriu um procedimento por forma a acompanhar de perto, junto da IGAI, a tramitação dos processos disciplinares relativos aos agentes das forças de segurança envolvidos. A última troca de informação com a IGAI data do verão de 2022, e o procedimento na Provedoria de Justiça mantém-se aberto".

A advogada dos seis jovens, Lúcia Gomes, mostra-se surpreendida com a resposta da Provedoria. "É com espanto que percebo que a Provedoria de Justiça responde à imprensa e não aos cidadãos, a quem deve responder nos termos das suas funções constitucionais", afirma.

Acrescenta, contudo, que o referido "acompanhamento deve ser revisto uma vez que só dois agentes foram punidos disciplinarmente".

Além disso, acrescenta, "parece haver mais um equívoco: o que foi solicitado foi que fossem emitidas recomendações ao senhor diretor nacional da PSP e à Sra. Inspetora-geral da Administração Interna para que cumprissem a lei e o seu dever. Que saibamos, tal não foi feito".

E ironiza: "Talvez um dia tenha a resposta nas notícias da comunicação social, já que nunca tive de nenhuma entidade".

Processos arquivados

Inquirida de novo sobre a que tipo de acompanhamento se referia e se tinha alguma posição formada sobre a essência desta queixa - o facto de agentes policiais condenados a crimes graves continuarem na Polícia - fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral salienta que "o Provedor de Justiça não intervém em questões sujeitas à apreciação dos tribunais. Quanto à vertente disciplinar, o Provedor de Justiça pode acompanhar, inquirindo, o trabalho das entidades competentes para inspecionar, fiscalizar e sancionar - não as substitui. Esse acompanhamento pode traduzir-se, por exemplo, na verificação da regularidade dos procedimentos disciplinares e respetiva duração. No âmbito desta instrução, foi ainda abordada a questão da eventual reabertura dos processos disciplinares e a sequência dada aos alegados comentários nas redes sociais".

O que a Provedoria aparenta não saber, quando afirma estar "a acompanhar de perto, junto da IGAI, a tramitação dos processos disciplinares relativos aos agentes das forças de segurança envolvidos" é que já não haverá qualquer processo a decorrer.

É essa a informação obtida pelo DN junto a fonte da equipa de advogados que defendeu os polícias em tribunal e na IGAI. Questionada pelo jornal sobre esta matéria, a IGAI não respondeu.

A PSP também não respondeu ao pedido do jornal para clarificar a situação disciplinar de cada um dos oito polícias condenadas.

Recorde-se que em janeiro de 2021, depois da confirmação da decisão de condenação pelo Tribunal de Relação, a dirigente da IGAI, a juíza Anabela Cabral Ferreira, admitiu ao DN que os processos poderiam vir a ser reabertos e assegurou que aguardava o trânsito em julgado (que aconteceu a oito de julho de 2021) para tomar essa decisão: "Vai ser necessário examinar caso a caso. Se houver factos completamente novos os processos podem ser reabertos".

Tal não terá chegado a acontecer, como de resto, previra um dos advogados dos polícias, Gonçalo Gaspar, em declarações ao DN: "Os factos e as provas são os mesmos, houve foi uma apreciação diferente das mesmas, principalmente em relação ao segundo momento do caso (na esquadra). Enquanto a IGAI, em sede de processos disciplinares, valorizou a versão dos polícias, o MP e o tribunal valorizaram mais os testemunhos dos assistentes (os jovens da Cova da Moura). Não vejo, por isso, possibilidade de estes processos serem reabertos".

Indagada de novo a Provedoria de Justiça sobre esta situação, remeteu para a resposta inicial.

Os crimes em causa foram cometidos a cinco de fevereiro de 2015. Em julho desse ano a IGAI instaurou processos disciplinares a nove polícias; em julho de 2017 arquivou sete.

Nesse mesmo mês, o Ministério Público acusou 18 polícias por crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial, contra seis jovens da Cova da Moura, na Amadora.

Em maio de 2019 foram condenados oito pelos crimes de sequestro, ofensas à integridade física qualificadas, injúria, denúncia caluniosa e falsificação de documento.

Os queixosos lembraram na queixa à Provedora que no âmbito do processo, lhes foi atribuído "o estatuto de vítima especialmente vulnerável ao abrigo da Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, atenta a especial violência dos crimes de que eram acusados os arguidos - agentes de segurança pública".

Recordaram ainda que em julgamento "foram ouvidas dezenas de testemunhas, os arguidos e produzida toda a prova requerida pelos arguidos e onde, inclusive, a Direção Nacional da PSP se fez representar, através das suas mais altas hierarquias, não só através de testemunhos, como da presença, fardados na data de leitura da sentença, providenciando sempre transporte da PSP aos arguidos nas 33 sessões, com exceção do arguido Arlindo Silva, que sempre se fez transportar em automóvel próprio".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG