Operação Influencer. MP diz que andamento não é ideal mas recusa tomar decisões precipitadas

O Ministério Público (MP) negou esta terça-feira, 28 de abril, qualquer previsão para encerrar o inquérito na Operação ‘Influencer’ até 2027, admitiu que a demora no processo “não é ideal”, mas garantiu que não se vai “precipitar” com “decisões prematuras”.

“Não vamos precipitar-nos em qualquer tipo de decisão, em qualquer sentido, por pressão da opinião pública. Nós estamos sempre tranquilos com isso. Ou seja, não estamos satisfeitos, não é ‘isto está bem assim e deve continuar’. Não é isso. Queremos fazer melhor, mais rápido, a todo momento. Mas sabemos as dificuldades que há para isso, fazemos o melhor que conseguimos, sempre com o objetivo de fazer melhor. Não nos vamos precipitar e não vamos ter decisões prematuras, não fundadas. Isso é que seria grave”, disse o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, no final de uma apresentação pública de um conjunto de propostas de alteração ao Código do Processo Penal, elaboradas por um grupo de trabalho do MP, liderado pelo procurador-geral adjunto jubilado José Góis.

Na sequência da notícia de segunda-feira da TVI/CNN, que referia o final de 2027 como possível prazo para o processo ter um desfecho, o diretor do DCIAP negou, afirmando que “não há previsão”.

“Não é o ideal. Não é o ideal para ninguém, nomeadamente para os investigadores, para os procuradores. Não é isso que se pretende. Aquilo que se pretende é, como aqui foi exposto, ter uma justiça célere”, disse.

Sublinhando “a complexidade” do processo, Rui Cardoso afirmou que o objetivo é ter “decisões que são fundadas, com objetividade, mas fundadas na prova” e se isso implicar chegar ao fim sem que seja produzida uma acusação, o diretor do DCIAP desdramatizou: “Todos os magistrados, do DCIAP e não no DCIAP, têm a mesma postura que decorre da lei, que é a de objetividade e respeito pela lei. Por isso nunca há paixões pessoais, nunca há interesses pessoais, é objetividade e tranquilidade”.

“As decisões de arquivamento ou de absolvição, aquelas que o Ministério Público ou arquiva ou em julgamento se pronuncia na absolvição, se forem de acordo com a prova que é produzida ou a falta dela, deixam-nos sempre tranquilos. Não ficamos preocupados com isso”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que assistiu à sessão de apresentação do grupo de trabalho, saiu sem prestar declarações aos jornalistas, e apesar da insistência sobre a Operação 'Influencer' disse apenas: "Não conheço o processo".

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido considerado suspeito, sem ser constituído arguido.