Filho de Marcelo, Lacerda Sales, mãe das meninas e diretor clínico do Santa Maria acusados no caso das gémeas

O Ministério Público acusou quatro pessoas de prevaricação, peculato e abuso de poder no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) no seu site.

Os quatro acusados são o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales; o filho do ex-Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa; o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro; e a mãe das gémeas luso-brasileiras, Daniela Martins.

Segundo a acusação a que a Lusa teve hoje acesso, de 100 páginas, Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro estão acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada. 

Para o Ministério Público, o filho do antigo Presidente da República sabia que as funções que o seu pai, o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais desempenhavam “poderiam ter poder de influência quanto aos procedimentos respeitantes à marcação de consultas e à administração de fármacos e tratamentos nos hospitais públicos portugueses”.

Sabia também Nuno Rebelo de Sousa, acrescenta o Ministério Público, das funções desempenhadas por António Lacerda Sales como secretário de Estado da Saúde e “que tinha poder de decisão quanto aos procedimentos respeitantes à marcação de consultas e à administração de fármacos e tratamentos nos hospitais públicos portugueses”.

Os emails que Nuno Rebelo de Sousa enviou para o Presidente da República - na altura seu pai, Marcelo Rebelo de Sousa - terão sido reencaminhados para o Ministério da Saúde “e, pretendendo aproveitar tal facto, para influenciar a decisão do secretário de Estado da Saúde contactou -o de forma a marcar uma reunião”, lê-se na acusação.

Com esta conduta, Nuno Rebelo de Sousa pretendia, defende o MP, “determinar António Lacerda Sales a diligenciar pela marcação de uma consulta” no Hospital Santa Maria, em Lisboa, para que se iniciasse o tratamento com o medicamento Zolgensma.

A consulta foi marcada “através de António Lacerda Sales, em violação das regras existentes quanto à marcação de consultas em Hospitais Públicos portugueses, sabendo de antemão que o objetivo era a administração do Zolgensma e não somente as consultas”, lê-se no documento.

“Nuno Rebelo de Sousa contribuiu para a afetação da autoridade, prestígio e credibilidade da administração daquele tipo de instituições, colocando da mesma forma em causa os deveres de zelo, imparcialidade e prossecução do interesse público pelo qual se rege a Secretaria de Estado da Saúde”, defende o Ministério Público, acrescentando ainda que era do seu conhecimento o elevado valor - dois milhões de euros - do medicamento.

As meninas, nascidas em 2018, foram diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, uma doença genética rara, degenerativa e incurável.

Em relação a António Lacerda Sales, o Ministério Público acredita que o ex-secretário de Estado da Saúde sabia que, ao reencaminhar os emails de Nuno Rebelo de Sousa para Luís Pinheiro, então diretor clínico do Hospital Santa Maria, estava a influenciar a sua decisão, uma vez que estavam em causa comunicações do filho do Presidente da República.

António Lacerda Sales e Luís Pinheiro, refere ainda a acusação, sabiam que, “ao assim proceder, estavam a servir-se, como efetivamente se serviram, do seu cargo, para satisfazer interesses meramente privados, abusando, assim, dos poderes inerentes às suas funções”.

Já a mãe das gémeas, refere o MP, está acusada de burla qualificada relativa à aquisição de cadeiras necessárias para as duas filhas, uma vez que “sabia que não tinha carências económicas e quis aproveitar-se de todos os subsídios, donativos, prestações e materiais disponibilizados pelo Estado português”.

Em causa está o tratamento das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma, em 2019.

Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro de 2024.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal e também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Em 4 de dezembro de 2024, o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Nessa ocasião, Marcelo deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

Este caso foi alvo de uma comissão de inquérito (CPI) e as suas conclusões seguiram para o Ministério Público.

As conclusões finais da CPI, aprovadas a 18 de março de 2025, apontam para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República e referem que o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales deu orientações à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.