Ministério Público deduz acusação contra quatro pessoas no caso das gémeas
O Ministério Público acusou quatro pessoas de prevaricação, peculato e abuso de poder no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a nota publicada no site, a PGR explicou que foi deduzida acusação contra quatro arguidos - três acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder e uma acusada de um crime de burla qualificada.
Segundo a SIC Notícias, a mãe das gémeas é quem está acusada do crime de burla qualificada, enquanto Lacerda Sales, Luis Pinheiro e Nuno Rebelo de Sousa estão acusados do crime de prevaricação.
Em causa está o tratamento das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma, em 2019.
Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro de 2024.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal e também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Em 4 de dezembro de 2024, o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Este caso foi alvo de uma comissão de inquérito (CPI) e as suas conclusões seguiram para o Ministério Público.
As conclusões finais da CPI, aprovadas a 18 de março de 2025, apontam para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República e referem que o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales deu orientações à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.