Caso das gémeas. PSD e CDS dizem que Presidência não teve "intervenção especial" mas apontam a Lacerda Sales

O PSD e o CDS-PP apresentaram esta quinta-feira propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito ao caso das gémeas, concluindo que "não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República" neste caso.

"Face à análise dos documentos submetidos à CPI, foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, para além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo", referem.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras indicou que os dois partidos apresentaram um "relatório integral alternativo" ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.

No que toca ao envolvimento do Presidente da República e dos membros da sua Casa Civil, o deputado António Rodrigues considerou que foi um "procedimento normal", semelhante a "todos os outros".

"Nós vamos chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues" e que foi "assumido pelo partido Chega", indicou António Rodrigues.

O social-democrata disse que as conclusões da relatora "não correspondem à factualidade" que os deputados "conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão" e que foram apresentadas "conclusões que estão incorretas e recomendações" com as quais PSD e CDS-PP "não podem concordar".

António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito "para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade".

Lacerda Sales deu "instrução direta e clara" para marcação da consulta

PSD e CDS-PP consideram que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales "deu uma instrução direta e clara" à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.

No documento, apresentado esta quinta-feira em conferência de imprensa na Assembleia da República, os dois partidos referem que "das audições realizadas e documentos, constata-se que Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde, deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta no CHULN, E.P.E., conforme decorre do email do dia 21 novembro de 2019".

PSD e CDS-PP assinalam que Lacerda Sales recebeu Nuno Rebelo de Sousa e, "após a realização da reunião", deu "orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de Neuropediatria" do Hospital de Santa Maria.

"Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta", acrescentando, salientando que "a referenciação para a primeira consulta foi ilegal".

Os deputados indicam também que o ex-governante "manteve contactos" com o Hospital de Santa Maria "para aferir o andamento dado ao caso das crianças".

Sociais-democratas e democratas-cristãos dizem também que "Lacerda Sales faltou, mais do que uma vez, à verdade" e foi "direta e frontalmente desmentido pela sua secretaria pessoal e pelo seu chefe de gabinete".

"Ambos, contrariamente à posição de Lacerda Sales, defenderam que uma secretária pessoal não tem autonomia para agir sem indicação prévia do titular do cargo político, pelo que jamais seria Carla Silva a tomar a iniciativa de proceder ao agendamento de uma consulta de duas crianças", é referido no documento distribuído aos jornalistas.

O coordenador do PSD na comissão de inquérito defendeu, na conferência de imprensa, que na opinião dos dois partidos "não houve intervenção indevida por parte do senhor Presidente da República em todo este processo, que houve uma intervenção exagerada por parte do filho, que não é titular de cargo político, que tentou fazer com que as crianças tivessem um tratamento de privilégio, coisa que terá acontecido por intervenção de um secretário de Estado que, motivado pelas razões que podem ser as mais benévolas possíveis, mas que não cumpriu a lei".

PS diz que Casa Civil do PR "tratou processo de forma especial"

O PS considera que a Casa Civil do Presidente da República tratou o processo das gémeas luso-brasileiras "de forma especial" e "foi demasiado longe", nas propostas de alteração que ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito.

"Não persistem dúvidas, está provado que a Casa Civil tratou este processo de forma especial", afirmou o coordenador do PS na comissão de inquérito, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

João Paulo Correia disse que a Casa Civil "foi demasiado longe em comparação com outros casos similares que chegaram à comissão de inquérito" e também no que toca aos e-mails trocados entre o chefe da Casa Civil, Frutuoso de Melo, e os assessores do Presidente da República e aos contactos telefónicos estabelecidos com o Hospital de Santa Maria.

O socialista considerou que houve um "interesse da Casa Civil de corresponder ao pedido de ajuda maior" que Nuno Rebelo de Sousa fez ao pai, o Presidente da República, com visa a que as crianças luso-brasileiras fossem tratadas em Lisboa.