Fenprof denuncia situação abusiva de docentes do ensino profissional à UE

A Fenprof vai denunciar junto da Comissão Europeia a situação de milhares de professores do ensino profissional de escolas particulares, fazendo acusações de “práticas abusivas” e de imposição de horários de trabalho “excessivos e desregulados”.

“A realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais”, acusa a Fenprof que revelou esta terça-feira, 26 de maio, que vai reunir-se, na próxima semana, com a representação em Portugal da Comissão Europeia.

O encontro tem como objetivo denunciar uma situação “inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais”, escreve a Federação Nacional dos Professores, que lembra que tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado.

Entre os problemas apontados pela maior estrutura sindical docente, estão os “horários de trabalho excessivos e desregulados” mas também “abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário”.

A Fenprof acusa ainda as escolas de obrigar os professores a repor aulas não dadas por motivos de doença ou por greve e de manter um modelo “assente na precariedade de milhares de técnicos especializados” que exercem funções docentes permanentes “sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores”.

A federação considera que as condições de trabalho destes professores se degradaram “acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando esta a um total anual de 880 horas”.

A Fenprof exige melhores salários e que estes profissionais sejam integrados na carreira do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo e que lhes seja contabilizado o tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade do CCT que ocorreu entre 2015 e 2022.

“O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha”, defende a Fenprof em comunicado divulgado hoje.

Os Sindicatos da federação denunciam ainda o “recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados”, pedindo o combate à precariedade, investimento público “estável e sustentado” e a modernização de equipamentos e infraestruturas.

A negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional é outra das lutas da Fenprof, que pede que seja atualizado o financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas.