Vereador do Chega envia carta aberta a Moedas a pedir auditoria independente sobre o Plano Geral de Drenagem

O vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, enviou esta quinta-feira, 12 de novembro, uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL).

Na missiva, o vereador pede uma auditoria independente à gestão técnica, financeira e contratual da empreitada e solicita esclarecimentos sobre o prazo de conclusão da obra, o custo final previsto e quem deve suportar os encargos decorrentes dos atrasos.

Mascarenhas diz que a empreitada de Execução dos Túneis de Drenagem da cidade de Lisboa e intervenções associadas "transformou-se num labirinto de atrasos, custos adicionais e responsabilidades por esclarecer".

O vereador do Chega pede que tem de ser integralmente esclarecido o que informação foi transmitida ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e que esclareça sobre a calendarização da obra, dando o exemplo de que ainda esta quinta-feira a página oficial da Câmara aponta o estaleiro de Santa Apolónia até novembro de 2027.

Mascarenhas critica a retirada da empreitada de trabalhos, no valor de 12,11 milhões de euros, "relacionados com o desvio dos caneiros, poço de grossos, tamisagem, ligação ao túnel Chelas–Beato e sistema de drenagem de águas residuais", frisando não se saber "quanto custará fazê-los amanhã".

A vereação do Chega acusa o município de estar progressivamente a assumir riscos que contratualmente seriam do empreiteiro, um consórcio luso-francês liderado pela Mota-Engil, na sequência de uma "proposta para reconhecer ao consórcio 8,77 milhões de euros de sobrecustos associados precisamente a esse período".

Bruno Mascarenhas pede para que Equipa de Projeto do PGDL (EPPGDL) e a Fiscalização fiscalizem o empreiteiro e defende que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) não pode servir de escudo político, recusando o "argumento de autoridade para transformar decisões de gestão contratual em supostas inevitabilidades técnicas".

Na carta, é criticada ainda a decisão de "assumir indemnizações ao Metropolitano de Lisboa (ML) calculadas, em parte substancial (98%), com base numa previsão de perda de receita, em vez de limitar a compensação definitiva aos prejuízos efetivamente demonstrados".

Perante isto, o Chega exige cinco medidas imediatas: "(1) auditoria independente à gestão técnica, financeira e contratual da empreitada; (2) relatório consolidado do custo final previsível, contingências e data de conclusão tecnicamente fundamentada; (3) divulgação integral, nos limites legais, da correspondência com o BEI e dos pressupostos da previsão de 2026; (4) avaliação independente do desempenho e da autonomia da EPPGDL e da Fiscalização; (5) não aprovação de novas compensações controvertidas sem demonstração suficiente dos fundamentos técnicos, jurídicos e financeiros, salvaguardadas as intervenções indispensáveis à segurança e continuidade da obra."