Moedas quer alteração da lei que parou obras do plano de drenagem. Arqueólogos acusam autarca de querer destruir património

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (Starq) acusa o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, de culpar os arqueólogos pela paragem das obras no Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) e de "incitar" à violação das leis que protegem o património. Dizem ainda que "é premente que os cidadãos tenham conhecimento das reais razões dos atrasos na empreitada".

A reação do Starq surge depois de o autarca, em entrevista esta semana ao canal televisivo Now ter revelado que os trabalhos num dos túneis deste projeto estão parados desde maio por terem sido encontrados vestígios arqueológicos e não haver prazo para a conclusão do trabalho dos arqueólogos.

"E agora tem de ser escavado até 20 metros à mão, para se ver esses vestígios, e cada dia que a obra está parada são 15 mil euros, que é o que o contribuinte de Lisboa, os lisboetas, pagam. Já estamos parados desde maio, portanto, já estamos com custos de mais de dois milhões de euros", disse Moedas. Em três meses escavaram-se 60 centímetros, acrescentou o autarca, exigindo que haja um "timing" para a conclusão do processo.

Carlos Moedas alegou que "a lei não obriga a um prazo", e disse que a lei tem de ser alterada. "Não podemos continuar a fazer leis sem olhar aos nossos recursos. É como se fossemos um país riquíssimo, como se estivéssemos num país como a Suíça. Nós não somos a Suíça, temos recursos muito, muito finitos, não podemos gastá-los desta maneira. Não é nada contra a Arqueologia, a obra neste momento está parada, eu espero que avance, mas tem de avançar mais depressa", sublinhou o autarca.

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia diz que Moedas não tem razão quando diz que “a lei não tem prazo”. Segundo o comunicado do Starq, "o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 164/2014) estabelece procedimentos, responsabilidades e prazos administrativos. O plano de trabalhos arqueológicos, incluindo a sua duração, carecem de aprovação das entidades tutelares competentes. A duração de uma intervenção arqueológica não é decidida pelos arqueólogos".

Além disso, salientam que já "havia conhecimento prévio de que a obra incidia numa zona de sensibilidade arqueológica". "Não estamos, pois, perante uma obra que avançou sem qualquer conhecimento do potencial arqueológico do local e onde, inesperadamente, apareceram arqueólogos para a parar'. Eram conhecidas as condicionantes arqueológicas determinadas para o projeto", sublinham.

Consideram que a necessidade de trabalhos arqueológicos "deveria estar incorporada no planeamento, na calendarização e no orçamento da empreitada".

O Starq especifica que "foi identificado um sítio com elevada importância científica e patrimonial no decurso dos trabalhos realizados no troço do PGDL conhecido como Poço de Saída da TBM (tuneladora) (Solução de Contingência) na frente de obra TC1 Chelas. O arqueossítio foi identificado em junho de 2026, tendo tal sido de imediato comunicado a todas as entidades competentes", lê-se no comunicado.

Na sequência desta descoberta, "iniciaram-se de imediato os trabalhos de diagnóstico arqueológico, foi sendo submetida documentação técnica à CCDR-LVT e ao Património Cultural, I.P. e por estes definidas as respetivas medidas de minimização", medidas essas que estão a ser aplicadas asseguram.

O Starq diz que esta intervenção arqueológica decorre "há cerca de três meses", sublinhando que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse na entrevista que a obra está parada desde maio, "antes dos vestígios terem sido sequer identificados". Por isso, sustentam, "é premente que os cidadãos tenham conhecimento das reais razões dos atrasos na empreitada".

O Sindicato dos Arqueólogos considera que "eventuais derrapagens nos prazos e nos custos de execução da obra não devem, pois, ser imputadas à arqueologia. Deve a Câmara Municipal de Lisboa assumir as suas responsabilidades e esclarecer cabalmente as causas do incumprimento do projeto. É desonesto responsabilizar os arqueólogos pelos atrasos e pelo aumento dos custos desta obra. Na gestão de uma obra pública desta natureza exige-se planeamento, responsabilidade e transparência".

Os Starq considera que Carlos Moedas, na entrevista ao Now, "incita à violação da Lei, ou seja, à destruição do Património". "Carlos Moedas proclama que a Lei tem de ser mudada, para que o Património possa ser destruído e para que não existam contingências que atrasem o decurso das obras. Defende, portanto, a revogação da Lei de Bases do Património Cultural e também que Portugal deixe de retificar as Convenções Internacionais, designadamente a Convenção de Malta", aponta o sindicato.