Tribunal Constitucional. Iniciativa Liberal aceita juiz indicado pelo Chega e facilita entendimento à direita

A Iniciativa Liberal tem a posição definida quanto às listas para os órgãos externos e valida a indicação do Chega de encaminhar o juiz desembargador Luís Brites Lameiras para o Tribunal Constitucional. "Olhámos para a competência, para os nomes e, para nós, os nomes da lista para o Tribunal Constitucional não nos levantam qualquer tipo de salvaguarda. Não há reservas, tem mérito reconhecido. O mesmo para os juízes indicados pelo PSD", afirma Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, ao Diário de Notícias, referindo que o Tribunal não pode ter "polarizações" e que os juízes "não podem fazer eles próprios política" - relativizando, portanto, o facto de poder haver três indicações via ala direita do Parlamento.

Brites Lameiras é juiz desembargador, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo exercido funções nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto, além de ter sido chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2018.

Assim, o acordo parlamentar qualificado à direita está mais próximo de uma definição. O Livre tinha desafiado a IL a uma parceria que inviabilizasse escolhas "feitas pelo cartão partidário" em "acordos à porta fechada" e, pelo contrário, desse prioridade à 1.ª Comissão, para que “todos os partidos" apresentassem propostas de nomes de juízes para o Tribunal Constitucional. A IL recusou a parceria proposta e, apesar de antes ter rejeitado outros nomes vindos a público como podendo ser os indicados pelo Chega, avalia positivamente esta escolha do juiz Brites Lameiras.

O PS e PSD concordaram em adiar as eleições parlamentares para a substituição dos juízes em falta para o Tribunal Constitucional para o início de maio, um sétimo adiamento numa situação que se arrasta há muito. No entanto, o PS ficará, tudo indica, apenas com um quarto nome, mas este para substituir José João Abrantes, que fora indicado pelo partido. Eurico Brilhante Dias, ao DN, dissera que só negociava para as "três vagas existentes", o que, se for assim, não se confirmará.

"É preciso que o PS seja cooperante e que tenha sentido de Estado, que perceba que as coisas mudaram em Portugal, que se habitue a essa realidade e que não use uma tentativa de benefício partidário", afirma Amorim Lopes, que reconhece que no próprio PSD há uma posição mais negociadora: "O Governo apercebeu-se de que há uma vontade das pessoas para se verem reformas, e estão a olhar para nós como um partido que pode ser isso mesmo, reformista."

Quanto à Provedoria de Justiça, o PS indicou na terça-feira Tiago Antunes, enquanto o PSD propôs a recondução de Luís Pais Antunes como presidente do Conselho Económico e Social (CES), num entendimento entre os partidos. Para o Conselho de Estado, o PS apresenta uma lista própria, encabeçada pelo presidente do PS, Carlos César, que aceitou integrá-la depois de José Luís Carneiro abdicar dessa posição.

A eleição dos cinco nomes propostos pela Assembleia da República para o Conselho de Estado será feita a 16 de abril, por voto secreto, segundo o princípio de representação proporcional, o que garantirá a eleição de um socialista. Leonor Beleza, Carlos Moedas e Pedro Duarte, do PSD, e André Ventura, do Chega, deverão completar a lista.