Seguro e Ventura acentuam críticas na lei laboral, mas é o líder do Chega que mais muda em temas fraturantes

Os candidatos presidenciais debateram esta terça-feira à noite nas televisões e, depois de uma campanha que vai longa, mostraram ligeiras alterações discursivas, mas com um desequilíbrio evidente. André Ventura mudou ligeiramente de opinião em temas como a Justiça, revisão da Constituição e quanto à dissolução do Parlamento. Foi mais assertivo na Lei Laboral do que anteriormente. António José Seguro foi mais categórico na recusa da revisão constitucional e também na recusa do pacote laboral.

Dissolução parlamentar

No que toca à posição como chefe de Estado e respetivo comportamento com o Governo, António José Seguro vincou a "estabilidade política", foi sempre categórico, e até contrário à sua esquerda, partidos que pediam supervisão e busca de consenso em vários quadrantes políticos para soluções governativas. "Serei leal à Constituição e cooperante com o Governo. Exijo resultados, mas respeito a vontade dos portugueses. Temos tido ciclos curtos, espero que haja um compromisso entre todas as forças políticas", destacou o socialista na terça-feira à noite.

André Ventura oficializou em outubro uma lista de nomes para um "governo-sombra" e sempre deixou claro que "não há cheques em branco" dados ao governo. No entanto, no debate de terça-feira, rejeitou falar de uma dissolução no Parlamento. "O conflito institucional começa quando existem mortes. Cada vez que um doente urgente espera 20 horas, o Presidente da República não pode ficar em silêncio. Já existiram Presidentes da República a pedir que saíssem ministros. Sampaio fê-lo com Armando Vara. Quero defender as pessoas, não as elites. Portanto, farei o mesmo", referiu, usando o exemplo do socialista Jorge Sampaio.

Revisão da Constituição

Onde os candidatos mais diferenciaram a sua oposição foi na revisão da Constituição. Jorge Pinto, candidato apoiado pelo Livre, disse, até em tom de desafio, que queria uma reação clara de Seguro sobre o tema e só com uma tomada de posição clara a esquerda aceitou dar o apoio a Seguro para a segunda volta. "Na minha opinião, não há necessidade de rever a Constituição. Não há necessidade de dar mais poderes ao Presidente da República. Tem é de ser exigente com o Governo. Tivemos estabilidade governativa garantida até 2019. O Presidente tem de garantir essa estabilidade. É um meio para garantir que a governação melhore a vida das pessoas", declarou esta terça-feira, reforçando a ideia de cooperação governativa, vincando que "para se fazer mudanças não é preciso mexer na Constituição."

André Ventura, presidente do Chega, propôs em maio ao PSD e à Iniciativa Liberal a adequação da Constituição à previsão de crime de enriquecimento ilícito, contenção da possibilidade de recursos judiciais e liberdade de articulação de serviços públicos com privados, em complementaridade. A revisão, apertando questões judiciais, não caiu para o agora candidato. "Pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade", detalhou Ventura, concentrando na proposta a "contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional" e a "retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro."

Justiça e o poder do Presidente

Ventura defendeu a importância de retirar a progressividade fiscal do texto fundamental e "despolitizar cargos, alterando normas de nomeação, como em áreas como a Justiça ou a regulação de atividades públicas." Ventura, noutras ocasiões, admitiu querer ser o "xerife da República", mas no debate com Seguro rejeitou que quisesse uma "revisão da Constituição para reforçar poderes do Presidente da República." "Defendo [a revisão] para penalizar o enriquecimento ilícito. Depois, as nomeações de altos cargos do Estado são feitas de forma partidária." "Tivemos o caso de Sócrates que nomeou alguém para o proteger. O PGR poderia ser escolhido por uma corporação do Ministério Público. Não que fosse escolhido por políticos. O seu partido distribuiu lugares na administração pública", acusou.

Essa mesma postura de crítica à Constituição foi levada a cabo para a Justiça, onde Seguro acusou Ventura de "mudar de opinião." No entanto, Ventura já defendera "colocar um Procurador-Geral da República que seja nomeado pelo Ministério Público", dizendo querer "menos influência política em vários cargos públicos. Atalhou, por isso, a necessidade de mudar a Constituição para poder evitar subvenções, descartando reforçar poderes do Presidente da República.

Lei laboral

André Ventura e o Chega tinham-se insurgido com os atestados para a amamentação, a limitação desse direito e também negociavam a possibilidade de os despedimentos ficarem facilitados em empresas até 50 trabalhadores, o que já foi corrigido no anteprojeto governativo. Ao DN, a deputada do Chega Felicidade Vital sempre disse que um acordo era possível, mediante certas alterações. "Disponibilizei-me para um diálogo que não aconteceu por vontade do Governo", lamentou Ventura no debate. Porém, foi mais longe e agora é crítico mais vocal. "Temos um país em que o salário médio está muito longe da média europeia. Se vamos gerar uma ideia de instabilidade, damos mau sinal ao país. Antes da concertação social, deveria ter havido trabalho do Parlamento. Se esta lei laboral se mantiver como está, vetarei. O Chega já deu mostras de quando tem de chumbar chumba", declarou.

Seguro pediu sempre ação da concertação social, mas nota-se no discurso que está mais agastado por não se ver evolução positiva no tema, até porque as centrais sindicais mencionam a pouca disponibilidade de Luís Montenegro para flexibilizar medidas. "Se chegar o decreto inicial, vetarei politicamente. Porque a lei cria mais instabilidade: desde a alargação dos períodos dos contratos a termo, a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilegal ou um banco de horas", disse, mais assertivamente. "Mas tenho a expectativa de que haja diálogo. Existem reuniões nesse sentido. Entre representantes dos trabalhadores, empresários e Governo. Gostava era que se discutisse a competitividade da economia. E há uma desigualdade inaceitável entre mulheres e homens", vincou, adiantando: "Pronuncio-me sobre factos. Se houver acordo com a UGT fica mais perto de ser validada a lei", adiantou.

Saúde

Seguro já vincara a importância de exigir respostas na Saúde. Mas, como referido, não acha que seja o Presidente da República que tenha de "pedir demissões", porque "quem chefia os ministros é o Governo". No debate, António José Seguro pediu "um compromisso necessário nas carreiras dos médicos e enfermeiros" e lamentou "a vertigem partidária". Por isso, advoga que "um pacto com partidos visa a Saúde e que pode ter alterações", disse, apresentando a garantia: "O SNS tem de ser tendencialmente gratuito e está a ser colocado em causa de certo modo."

Ventura quer mexer na Lei de Bases da Saúde, que nem sempre afirmou ao longo do tempo. Foi muito mais vocal a pedir demissões da ministra Ana Paula Martins. "A lei de Bases da Saúde já existe e define a carreira dos médicos e enfermeiros. É necessário mudar para que o privado e o social entrem em ação depois de uma espera demasiado grande", adiantou referindo estar de "acordo que as horas suplementares fiquem isentas de IRS. Pode pressionar a dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde. Desafio se não devemos acabar com a Direção Executiva do SNS", comentou.

Defesa

A Defesa foi o último tema e os candidatos não foram tão perentórios. António José Seguro quer perceber o posicionamento dos EUA, mas não é claro como deve Portugal atuar no Conselho da Paz ou na NATO, um desafio que a esquerda lhe fez antes da votação para a primeira volta. Falou numa "política de defesa europeia com reforço de autonomia estratégica." "Temos de perceber se este movimento é de uma administração ou se é dos EUA", disse, pedindo "planos anti-corrupção a acompanhar esse investimento dos 5% na Defesa." Anunciou um Conselho de Estado para ouvir especialistas e adotar uma posição mais concreta.

Ventura não se afastou de Trump nem de Putin, mas de todos os que ameaçam a paz, porém enfatizou os discursos em regimes que considerou socialistas e corruptos. "Ser Presidente da República é ser mais do que ser favorável ou contra os Estados Unidos da América. Portugal tem de mostrar firmeza perante todos: Espanha, Angola, Estados Unidos. Seja quem estiver na Casa Branca, Portugal não discute a sua integridade e a integridade europeia não se discute. Mas não quero ser aliado da Venezuela ou do Irão ou de regimes que têm terroristas", comentou, sem responder, apesar da insistência, quanto à proximidade a Trump. Foi o único candidato que não condenou a entrada dos Estados Unidos da América em solo venezuelano, valorizando o fim do regime de Maduro.

Insistiu que não vai pedir desculpa pelo passado colonial português e criticou a postura subserviente de Marcelo Rebelo de Sousa em reuniões com os PALOP. A 17 de novembro, no debate entre ambos, aludindo à deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa às comemorações do 50.º aniversário da independência de Angola, o líder do Chega disse que o Chefe de Estado de Portugal "nunca devia ter permitido a humilhação" de ouvir o homólogo angolano, João Lourenço, criticar a presença portuguesa na sua antiga colónia. Defendeu que o Presidente da República não deve "andar a beijar a mão a tiranos e a ditadores". Não mudou de foco estratégico.

A 17 de novembro, já fora a Saúde a dominar atenções, mas também a Imigração. Nesse capítulo mantêm-se posicionados em total oposição. Seguro pede "regulação e integração", mas lembra que economia pararia sem imigrantes. Ventura culpou caos na Saúde e Habitação pela entrada sem filtro de imigrantes, criticando o PS pela extinção do SEF.