Presidenciais. Seguro quer menos megaprocessos judiciais e vai zelar pelo secretismo das investigações

António José Seguro está preocupado com a proliferação de megaprocessos judiciais no país e entende que a alta taxa de notícias sobre casos de corrupção fere a confiança dos cidadãos na política. Por isso, o candidato define como prioridade como Presidente da República garantir a total independência da Justiça. E, ao mesmo tempo, que a Justiça não influencie a perceção dos eleitores. Há uma preocupação do socialista com a quantidade de investigações que não conseguem levar avante o segredo de Justiça e estas informações que ressaltam vindas diretamente do Ministério Público, considera Seguro, têm influência na decisão dos cidadãos e na visão descrente na política, o que poderá ter reforçado a força eleitoral do Chega nos últimos sufrágios."Um parágrafo da Procuradoria-Geral da República indicou que um primeiro-ministro era investigado e, decorridos dois anos, ainda não há nada que justifique essa decisão. Para mim, é grave", apontou António José Seguro no debate com Marques Mendes, em dezembro, questionando a demora da Justiça, mas também o procedimento quanto a escutas que se souberam públicas.Alberto Martins, ex-ministro da Justiça de 2009 a 2011, considerou ao DN que António José Seguro tem as preocupações certas. “A Justiça é um pilar essencial do estado democrático. A separação de poderes e o estado de direito, e as regras constitucionais e os grandes valores constitucionais, fazem parte daquilo que o António José Seguro defende”, vinca o especialista em direito, de 80 anos. O apoiante de Seguro reforça que a atual defesa da Constituição é um princípio base para o candidato. Isso implica, naturalmente, a divisão consagrada entre todos os poderes, mas também que o próprio Tribunal Constitucional se mantenha equidistante das decisões e pressões políticas, sabendo que a sua nomeação e jurisdição deve permanecer acima de qualquer suspeição. Depois, a separação de poderes implica, no essencial, que haja uma valorização e proteção ao segredo de Justiça, mas também investimento no setor.Será necessária aprovação parlamentar, mas o Partido Socialista defendeu a descentralização de competências dos órgãos centrais da Justiça para as comarcas judiciais, com o respetivo reforço da sua autonomia. Essa revisão implica o respeito e valorização das carreiras dos magistrados e oficiais de Justiça, reforço nos materiais técnicos, tecnológicos e humanos. A deslocalização de processos, em certos casos, poderá ser forma de contribuir para uma rapidez mais célere, até pela divisão em alíneas de casos mais mediáticos. Há uma perspetiva de que os megaprocessos se arrastam no tempo e geram uma desconfiança do cidadão, logo procurar isolar matérias processuais poderia facilitar a resolução e prestigiar o sistema judicial português.Como Presidente da República, uma das intervenções como o maior magistrado da democracia passará por procurar formas de apostar na digitalização e aceleração de processos. E, sabe o DN, a própria avaliação dos magistrados poderia ser revista dentro de parâmetros como a taxa de decisões confirmadas em recurso ou a diminuição da duração média de processos. Portanto, se a progressão estiver, também, associada a uma maior celeridade na Justiça, crê-se que o próprio sistema será menos burocrático. "Sou a favor de que as instituições funcionem e a Justiça tem de funcionar a tempo e horas e fazer justiça. Porque se não funcionar a tempo e horas, ela não é justiça e cria uma desconfiança por parte dos cidadãos", argumentou em final de novembro. Tudo isto são aconselhamentos que o próprio Presidente da República poderá fomentar em conversas com partidos e governos. Tal como na Saúde, onde pede um pacto concertado, Seguro identifica-se com afinações e reformulações graduais, que tenham acordos e duração próprios de um conjunto alargado de intervenientes. Alberto Martins realça ao DN que “a Constituição da República, num dos seus primeiros artigos, diz que Portugal se propõe a construir um país livre, justo e solidário”, considerando que a “ambição absoluta está, em alguma medida, por cumprir na sociedade portuguesa”. Esta afirmação relaciona-se com a identificação de que o acesso à Justiça continua a ser inacessível a muitos. Combater a morosidade processual e facultar ajudas e fortalecer condições efetivas ao cidadão individual é uma das metas do candidato a Presidência da República que, tal como na Saúde, disse que a Justiça “é um direito de todos.” .Seguro diz estar "ansioso pela primeira reunião" com Luís Montenegro e promete "Saúde como prioridade".Seguro "preocupado" com rumores sobre escutas e investigações dos serviços de informações.PS propõe 15 medidas para a Justiça. Valorizar Oficiais de Justiça e levar funções do Governo para comarcas

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