Rogério Alves: Investigação da procuradoria europeia “não tem de significar que haja elementos novos”

A Procuradoria Europeia (PE) terá aberto uma averiguação preventiva sobre contratos de obras celebrados entre a Polícia Judicária (PJ) e a Construbarcelos entre 2019 e 2025, período em que o atual ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, dirigia aquela polícia. Ao DN, a PE não confirma nem desmente a existência do pedido de informação, uma notícia que foi avançada pela CNN Portugal. “Como regra geral, não fazemos comentários sobre investigações em curso, nem confirmamos publicamente em que casos estamos a trabalhar. Isto para não comprometer os eventuais procedimentos em curso e o seu desfecho. Sempre que for possível fazer alguma declaração sobre qualquer uma das nossas investigações, fá-lo-emos de forma proativa”, adiantou ainda fonte oficial da Procuradoria.

“A Procuradoria Europeia é uma instituição independente do Estado, mas com ligação aos Estados, e que preserva os direitos patrimoniais da União Europeia (UE)”, começa por explicar, ao Diário de Notícias, Rogério Alves, penalista e antigo Bastonário da Ordem dos Advogados. Ou seja, “existe para proteger interesses da UE, como sejam fraudes aos orçamentos da União Europeia ou quaisquer outros tipos de crime; desvios de fundos europeus, apropriações indevidas, branqueamento de produtos das infrações…” Em suma, ocupa-se de tudo o que possa, de alguma forma, lesar a UE.

A existência desta averiguação preventiva - um termo que Rogério Alves salienta que agora “ficou na moda”, mas que não é sequer um termo previsto na lei - não significa, no entanto, que haja quaisquer dados novos sobre os processos que envolvem o agora MAI, Luís Neves, e a Construbarcelos. O que significa, continua Rogério Alves, é que haverá sinais de que a Procuradoria poderia ter de entrar em ação.

Antes de mais, salienta ainda o advogado, “não sabemos o que está a acontecer, porque a Procuradoria Europeia não confirmou nada. Portanto, estará a haver uma investigação, a que se chamou averiguação preventiva e, em termos práticos, o que significa isso? Uma espécie de verificação preliminar. Chegam rumores à Procuradoria Europeia - e esses rumores podem vir de várias formas, mas este é um assunto público. E os procuradores europeus, que estão em Portugal e são portugueses, leem jornais, ouvem rádio, veem televisão. Portanto, é público que houve obras, é público que houve fundos europeus… neste sentido, a PE pode pedir informações às autoridades nacionais, para tentar esclarecer os factor. E pode ser algo do género ‘ouvi um rumor de que pode ter havido problemas com fundos europeus, mandem-me lá informações sobre tudo o que os envolveu’”, esclarece o advogado. Porque “quando há sinais de que a procuradoria deve entrar em ação, entra em ação”, explica. “Pense nisto como uma indagação prévia antes do processo”, que não se sabe se vai acontecer. Aliás, “se se suspeitasse de alguma prática criminosa, far-se-ia uma investigação normal”, nota. Ou seja, este avanço da PE “não tem forçosamente de significar que haja elementos novos [em relação a este caso]”, defende o especialista.

“O meu palpite - e é um palpite, não é uma avaliação jurídica - é que todo este clamor nacional, em diversos folhetins consecutivos em torno do MAI, impeliu a PE a dizer: ‘bem, não vamos ficar parados e vamos ver se há algum problema’”. “Se houver, avançam” com um processo. Se não, o caso morre nesta tal averiguação prévia - o que não significa que o processo que atualmente corre na Procuradoria-Geral da República também morra, uma vez que são processos absolutamente separados e diferentes, nota.

Recorde-se que há cerca de três semanas a Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito sobre bens apreendidos na “Operação Pacoba”, entre eles o atrelado que foi encontrado nas mãos do amigo do ministro Luís Neves. Fonte oficial da PGR disse ao DN que se confirmava “a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo”, acrescentando: “Mais se informa que este processo ‘Operação Pacoba’ conheceu despacho de acusação e, neste momento, encontra-se em fase de julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa”.

A mesma fonte informou, na altura, e tal como o DN noticiou, que o “Ministério Público tem vindo ainda acompanhar outros factos noticiados e, nos termos da lei, procede à respetiva análise; havendo fundamento e necessidade, desenvolve depois todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas”.

A “Operação Pacoba” foi realizada pela PJ e desmantelou um dos maiores laboratórios industriais de cocaína da Europa, instalado na região Oeste. O atrelado era utilizado pelos alegados traficantes.

Questionado pelo DN sobre a abertura desta investigação preliminar por parte da Procuradoria Europeia, fonte oficial do MAI disse que o Ministro saúda todas as averiguações em prol do esclarecimento da verdade.

“Estou inteiramente disponível para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos que me sejam solicitados”, disse fonte oficial do MAI, em nome de Luís Neves, numa nota enviada ao DN. “Todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”.

Com Carlos Ferro