Luísa Salgueiro vê "um certo consenso" entre PS e AD para rever a lei eleitoral autárquica

Autarca de Matosinhos, a cumprir o último mandato à frente da Câmara, e uma das figuras mais influentes do PS para as políticas de poder local, Luísa Salgueiro considera existir uma base de entendimento entre os socialistas e a AD para avançar no Parlamento com a reforma da lei eleitoral autárquica e critica o Governo por manter “congelada” a revisão da Lei das Finanças Locais, que considera essencial para reduzir as disparidades territoriais.

Após a última convenção autárquica do PS, no passado fim de semana, Luísa Salgueiro diz ao Diário de Notícias acreditar que a reformulação da lei eleitoral autárquica terá caminho para ser feita no Parlamento com a AD. “Penso que estamos de acordo com a necessidade de rever a lei eleitoral, no sentido de permitir que os membros do Executivo saiam de uma lista única. Há um certo consenso. É preciso um modelo que dê garantia de estabilidade aos executivos, garantindo que quem ganha as eleições possa ter, pelo menos, maioria mais um”, defende.

A proposta passa por permitir que a candidatura vencedora assegure a maioria dos membros do executivo municipal, em vez de o executivo resultar da distribuição de mandatos entre diferentes listas, como acontece atualmente. A autarca diz que “há uma fragilização no exercício do poder executivo” com o atual modelo, quando “já é pouco tempo ter quatro anos [período do mandato autárquico] para se definir prioridades e desenvolver procedimentos.”

Critica “processo congelado” na Lei das Finanças Locais

O líder socialista José Luís Carneiro apresentou em Leiria, na convenção autárquica, propostas para duplicação da receita de IRS e IVA a ser entregue às autarquias. Conselheira do líder socialista no Secretariado Nacional para o poder local, Luísa Salgueiro vê nessas propostas “uma forma de mitigar a disparidade territorial que existe”, apontando a mira a uma revisão da Lei das Finanças Locais que continua por aprovar e que, diz, “já devia ter entrado em vigor no início do mandato autárquico, de acordo com o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida”. “É um processo congelado”, critica.

Salgueiro lamenta ainda que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a qual presidiu de 2021 a 2025, não faça parte do grupo de trabalho e que não se faça o acompanhamento de “valores que foram calculados pela primeira vez no último acordo e que precisavam de ser reavaliados.” “A versão final já foi deixada no mandato anterior” da ANMP, garante, colocando a hipótese de que “se é preciso tanto tempo para fazer uma versão final, então, provavelmente o Governo vai rasgar a proposta da ANMP”.

Salientando que, no final de agosto, chegou ao fim o ciclo de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) negociados ainda com o Governo de António Costa, Luísa Salgueiro contesta a redução do financiamento estatal aos projetos de habitação, com a “comparticipação em 60% do Governo para a habitação”, “ao contrário dos 100% contemplados anteriormente no PRR”. Uma nova Lei das Finanças Locais poderia, defende, ajudar a compensar esse impacto, sobretudo nos municípios de menor dimensão.

Um novo referendo na regionalização

Assumindo-se como uma “convicta regionalista”, admite ser necessário preparar o terreno para um novo referendo sobre a regionalização, depois de PS e Livre terem já colocado este ano o tema no Parlamento.

“É preciso debatermos e envolvermos a participação pública. O referendo [de 1998] não venceu, na minha opinião, porque não havia um mapa claro das regiões. Hoje, o mapa das cinco regiões correspondentes às CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] está assumido pela população e não faz sentido voltar a discuti-lo”, defende.

Sobre “o fantasma de se criarem novos cargos”, lembra que foi feito um grupo de trabalho na Assembleia da República, presidido por João Cravinho, que, segundo a autarca, demonstra que cada região precisa de ter cinco executivos. “No total das regiões estamos a falar de 25 cargos executivos, e que não são todos novos, porque alguns sairão de entidades já existentes, havendo ainda a dissolução de várias direções gerais”, contrapõe, em resposta às posições assumidas por forças políticas como a Iniciativa Liberal e o Chega, que têm apontado esse argumento na crítica à regionalização.

“Passaram 50 anos, é tempo suficiente para sabermos que este modelo atual não está a funcionar para gerar coesão”, reitera.

Porto “não está nos planos”

Ao entrar no Secretariado Nacional do PS em abril de 2026, Luísa Salgueiro abdicou de ser presidente da concelhia de Matosinhos, liderada agora por Carlos Mouta, de quem diz estar capacitado para ir a eleições em 2029: “Acho que estamos a fazer um trabalho para que a Câmara tenha aqui quem me possa suceder, para que eu possa sair tranquilamente com a Câmara bem entregue.”

Sobre o futuro, a advogada vê-se “ligada à política”, mas “sem planos além de 2029”. Segundo fontes ouvidas pelo DN, o nome de Luísa Salgueiro surge como uma possível escolha para uma candidatura à Câmara do Porto. O cenário, porém, é descartado de pronto: “Quis muito ser presidente em Matosinhos. Há muitos anos que estou ligada a esta câmara e não está nos meus planos ser presidente de outra autarquia.”

A autarca matosinhense fala ainda da atual relação com Pedro Duarte, presidente da câmara do Porto e da Área Metropolitana do Porto. “Defendo uma visão supramunicipal que garanta mais eficiência nas políticas e neste momento estamos a viver um período especial porque o Porto decidiu avançar sozinho para o transporte gratuito, e isso é uma dificuldade”, aponta, respeitando uma “decisão legítima”, “prometida em campanha eleitoral”, mas que “não fomenta o espírito metropolitano.”