Esquerda usa clivagens no PSD e retoma tema da Regionalização

O PSD discutiu em congresso no passado fim de semana os caminhos para uma possível descentralização de competências. Há autarcas sociais-democratas, especialmente a Norte, que o reivindicam há muito e na moção aprovada “Reformar e Transformar Portugal - Descentralização, Desconcentração e Coesão Territorial”, a distrital do Porto fez questão de o anunciar. O primeiro subscritor, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares e atual presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, foi promovido a vice-presidente do PSD e, apesar de Luís Montenegro ter dito, várias vezes, estar avesso a abrir o processo da Regionalização, agora tem um pedido interno de que até 2028 se apresente “um modelo de Regionalização adaptado à realidade portuguesa, com fronteiras, competências, mecanismos de financiamento e forma de eleição dos respetivos órgãos.”Há dois meses, a esquerda apresentou propostas nesse sentido, que acabaram chumbadas pelo Governo da AD e pelo Chega. Agora, pressentindo a própria clivagem interna entre sociais-democratas, o tema retoma ao Parlamento. Hoje, em plenário, o PCP terá um tempo de exposição igual ao Governo (26 minutos) para um potestativo, dando sequência ao prometido em jornadas parlamentares. O partido avança com um projeto de lei para a criação de regiões administrativas, pretendendo que “as competências que hoje pertencem às CCDR [Comissões de Coordenaçção e Desenvolvimento Regional] sejam transferidas para as regiões”, mencionando num projeto de resolução o plano de “a Assembleia da República ouvir quem tem de ouvir para o processo de criação das regiões administrativas”, nomeadamente através de Assembleias Municipais pelo país, e que “até ao final de 2027 a Assembleia da República aprove as perguntas a submeter a um referendo a realizar até final de julho de 2028”, apontando para 2029 “a eleição dos órgãos representativos, nas Autárquicas”. O PCP agenda assim o debate, depois de a 17 de abril não ter visto a proposta votada, enquanto, nessa altura, as iniciativas de PAN, Livre e Bloco de Esquerda foram rejeitadas. Chega, PSD e CDS-PP votaram contra todas as propostas, a Iniciativa Liberal opôs-se à do PAN e Livre, mas absteve-se na do BE, de revisão às regiões administrativas, que agora não pode apresentar semelhante documento por ter visto recusado o primeiro, em abril.Ao Diário de Notícias, André Rijo, deputado do PS, assume que a iniciativa do partido, que deve ser votada hoje também, pretende um “avanço” à criação das CCDR e que “o ponto de chegada é o referendo”, explanando que a prioridade é “debater e esclarecer os portugueses.” Nesse projeto de resolução, o PS pede a “consolidação do processo de descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais” e pretende avaliar a “desconcentração de poderes dos serviços periféricos do Estado para as CCDR.” Ao DN, o deputado considera que seria desejável “substituir as CCDR pelas regiões administrativas”, porque o PS sabe da intenção do Presidente da República “de não criar mais cargos”, mencionando que José Luís Carneiro integrou o tema “na moção que levou a congresso do PS”, apesar de não ter havido discussão entre militantes. Em nota de preferência pessoal, aponta ao “sufrágio eleitoral dos representantes das regiões.”Neste momento, o PS admite ao DN que existem duas justificações para as propostas. A resposta às intempéries ou eventos extremos no território e a própria situação do PSD, contrariado pelo Chega na alteração à lei laboral. “Com a extinção dos governos civis, perdeu-se algum do conhecimento específico dos locais, sentimos que há um intervalo entre a instância central e o poder local. Nas tempestades isso ficou evidente. Pode ser forma de melhorar as respostas”, diz em relação à gestão do território. “Dizemos ao que vamos na Regionalização. O PSD tem uma posição dúbia, não se tem comprometido com a iniciativa. Espero que se possa ter uma posição mais concertada. É um tema em que PS e PSD podem estar juntos”, apela André Rijo. O Livre também acredita que o projeto de resolução entregue na sexta-feira seja discutido e votado em plenário. De acordo com a proposta, prevê-se, até ao final de 2026, a constituição de uma assembleia cidadã junto de cada CCDR. Apesar de ter críticas às CCDR e às nomeações que ocorrem nestas via partidos políticos, em vez de ocorrerem por forma de sufrágio direto, o Livre opta por uma solução que respeita a existência destes órgãos para uma fase inicial do que deseja ser o processo de Regionalização. Jorge Pinto estabeleceu o mote em campanha presidencial, Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes têm admitido ser um dos grandes objetivos do Livre. Luís Montenegro explicou que o principal plano de descentralização de competências será alcançado na revisão da Lei das Finanças Locais, ainda que já tenha dito que não acredita que entre em vigor em 2027..Livre avança com projeto de Regionalização e propõe criação de Assembleias Cidadãs até final de 2026.Regionalização é meta da esquerda apesar do claro não de Luís Montenegro.JPP propõe criação de cinco regiões autónomas que substituiriam CCDR .Congresso do PSD discute regionalização e segurança

Esquerda usa clivagens no PSD e retoma tema da Regionalização

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