Luís Neves antecipa que vá haver mais entradas do que saídas na PSP

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, antecipou na Assembleia da República que, "pela primeira vez numa década e meia", vá haver mais entradas do que saídas na PSP. Isto porque neste ano haverá dois cursos, esperando-se 600 novos agentes no final de maio e outros 800 agentes no final de dezembro.

Numa declaração inicial, com que abriu a sua audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária reconheceu que o incremento no recrutamento não terá efeitos imediatos, embora compense a passagem à aposentação de 900 polícias.

Por outro lado, o ministro da Administração Interna realçou o reforço da visibilidade policial, com a Área Metropolitana de Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e o Algarve como prioridades, referindo-se especificamente à reorganização da PSP na Grande Lisboa, colocando mais agentes em funções de patrulhamento.

A declaração de Luís Neves arrancou com o novo ministro a recordar o programa de Governo para esta área, sem esquecer a importância de Portugal "ser conhecido como um destino seguro" para a atividade turística. E disse mesmo que representa 16% do produto interno bruto, equivalendo a 19 mil milhões de euros, tendo associada criação de emprego e de riqueza.

Sobre a valorização das forças de segurança, Neves recordou que o Governo iniciou em 2024 um processo negocial, no que toca a subsídios, que resultou "num aumento sem precedentes para a PSP e a GNR". E anunciou que muito em breve irão arrancar negociações com seis estruturas representativas da GNR e sete da PSP.

Sobre a segurança rodoviária, o ministro da Administração Interna referiu-se ao "cronograma definido" para a elaboração do novo Código da Estrada, depois de o atual estar em vigência há 32 anos, com 28 alterações. Entre os objetivos do Governo, falou no impedimento de prescrições, no alargamento dos critérios para a cassação das cartas de condução e o agravamento de penalizações para reincidentes. Sobretudo quando estão em causa comportamentos passíveis de provocar acidentes com vítimas, como condução perigosa, condução sob o efeito de álcool e excesso de velocidade.

Luís Neves chamou também atenção para a necessidade de envolver as autarquias na segurança rodoviária, na medida em que mais de metade das mortes em acidentes acontecerem dentro de localidades, ao contrário do que sucede noutros países europeus. E mencionou o efeito negativo da extinção da Brigada de Trânsito, em 2017, tornando-se necessário recuperar uma "estrutura de comando firme" para "uma atuação coordenada".

Para o final da intervenção inicial, após apresentar a Proteção Civil como essencial, face "aos fenómenos climáticos cada vez mais extremos", lamentar a "chaga" dos 30 mil participações de crimes de violência doméstica e "um aumento como nunca tivemos" nos crimes de natureza sexual, Luís Neves prometeu combate ao tráfico de estupefacientes. Não só por os gangues e grupos que estão envolvidos praticarem crimes especialmente violentos, mas também pelos furtos e roubos praticados pelos toxicodependentes.