MAI anuncia novo Código de Estrada e regresso da Brigada de Trânsito da GNR
FOTO: RUI MINDERICO/LUSA

MAI anuncia novo Código de Estrada e regresso da Brigada de Trânsito da GNR

Objetivo do Governo é diminuir a sinistralidade rodoviária. “Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse Luís Neves.
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O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira, 15 de abril, que o Governo vai elaborar um novo Código da Estrada e reativar a Brigada de Trânsito da GNR (extinta em 2007) em resposta ao elevado nível de sinistralidade nas estradas nacionais. Luís Neves disse que serão implementadas 40 medidas a curto prazo, entre elas mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas, mais radares de velocidade e alterações nas penas e contra-ordenações.

“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente".

Luís Neves anunciou também que serão alargados os critérios de cassação das cartas de condução e a condução sob o efeito de álcool terá “uma punição agravada”. Garantiu ainda que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um "limite inédito", o máximo permitido por lei.

“Basta. Não nos conformamos. A sinistralidade rodoviária não pode abrir telejornais como um homicídio ou um ataque terrorista. Mas são mortes violentas, são ferimentos graves, são vidas interrompidas para sempre”, disse Luís Neves na cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Pedro Clemente, onde anunciou várias medidas para reduzir os acidentes nas estradas portuguesas.

"Há condutas que são criminosas e têm que ser tratadas como tal. Também aqui nos estamos a aproximar com o Ministério Público”, precisou Luís Neves, garantindo não estar a dramatizar. "Não é possível continuar a ter pessoas mortas em passadeiras em que os sinais vermelhos são ultrapassados com a maior desfaçatez”, exemplificou.

Para o ministro, a sinistralidade rodoviária “é uma chaga nacional que exige uma resposta de todos”, pelo que, salientou, vai ser feito “um esforço redobrado de fiscalização e também de sensibilização”.

Na semana passada, o MAI tinha prometido apresentar um pacote de medidas estratégicas em reação ao balanço trágico das operações da PSP e da GNR nas estradas nacionais durante a Páscoa, em que se registaram 20 mortes. "É tempo de uma reflexão séria. Mais que isso, é tempo de agir. É o que faremos muito em breve com a apresentação de um pacote de medidas estratégicas, a médio e longo prazo, e outras mais imediatas", anunciou na nota de imprensa, na qual considera que "nenhuma morte na estrada é aceitável".

A PSP e a GNR registaram, na operação Páscoa, 2.602 acidentes rodoviários, nos quias morreram 20 pessoas e outras 53 pessoas terem ficado gravemente feridas.

Segundo dados provisórios da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, este ano já se registaram mais de 44 mil acidentes de viação, dos quais resultaram 146 vítimas mortais, 641 feridos graves e mais de 10 mil feridos ligeiros.

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